Cotas necessárias

Com a aprovação pelo Senado Federal da lei que reserva inicialmente por dez anos 20% das vagas para candidatos autodeclarados afrodescendentes, torna-se novamente necessário trazer o tema para debate. Para se compreender essas políticas afirmativas da sociedade contemporânea é importante que se faça uma breve retomada histórica.

Em meados do século XVI iniciou-se um processo de transferência de uma população estimada em dez milhões de pessoas, sequestradas de um lado do Atlântico e transportadas para a América para serem vendidos como mercadorias. 40% deste total desembarcou em solo brasileiro, sendo a base da mão de obra nacional por aproximadamente 350 anos. Ao final disso, no fim do século XIX, quando esse modelo econômico não mais era conveniente, algumas iniciativas políticas e sociais foram tomadas. Ao apagar as luzes do Império e na tentativa de tornar-se republicano, o Brasil, concede por lei, a liberdade a todos os brasileiros escravos. Depois de explorar por três séculos e meio, ao longo de gerações, sem nenhum tipo de remuneração ou retribuição social, a força de trabalho, a criatividade, e a cultura de uma população imensa, assina uma lei tardia, sem de fato inseri-los na cidadania brasileira, assinando-lhes uma carteira de trabalho.

Depois disso, ainda no início do século XX, os ex escravos e seus descendentes, levaram décadas para conquistar o direito frequentar escolas públicas ou mesmo para, mesmo tendo dinheiro, comprar propriedade e ser portador de escritura pública. Mesmo hoje, os dados demográficos confirmam: pessoas de pele escura tem probabilidade maior de evadir da escola, são maioria da população carcerária, ganham salários percentualmente menores e são minoria no ensino superior. Como sabemos, sendo afrodescendente é bem mais difícil de ascender socialmente e mesmo ascendendo, tem dificuldade de transitar na maioria das esferas de poder.

A partir deste cenário, o poder público propõe estas políticas de discriminação reversa, como uma tentativa de reparação social a este histórico de segregação, preconceito e exclusão política e social. Penso que não sejam nem corretas, nem erradas, mas necessárias. É um passo corajoso e imperioso que coube ao nosso tempo enfrentar. São a resposta política a uma chaga social. Devemos, portanto, nos envergonhar de precisar delas, mas devemos nos orgulhar de tê-las posto em prática.