Com
a aprovação pelo Senado Federal da lei que reserva inicialmente por dez anos
20% das vagas para candidatos autodeclarados afrodescendentes, torna-se
novamente necessário trazer o tema para debate. Para se compreender essas
políticas afirmativas da sociedade contemporânea é importante que se faça uma
breve retomada histórica.
Em
meados do século XVI iniciou-se um processo de transferência de uma população
estimada em dez milhões de pessoas, sequestradas de um lado do Atlântico e
transportadas para a América para serem vendidos como mercadorias. 40% deste
total desembarcou em solo brasileiro, sendo a base da mão de obra nacional por
aproximadamente 350 anos. Ao final disso, no fim do século XIX, quando esse
modelo econômico não mais era conveniente, algumas iniciativas políticas e
sociais foram tomadas. Ao apagar as luzes do Império e na tentativa de
tornar-se republicano, o Brasil, concede por lei, a liberdade a todos os
brasileiros escravos. Depois de explorar por três séculos e meio, ao longo de
gerações, sem nenhum tipo de remuneração ou retribuição social, a força de
trabalho, a criatividade, e a cultura de uma população imensa, assina uma lei tardia,
sem de fato inseri-los na cidadania brasileira, assinando-lhes uma carteira de
trabalho.
Depois
disso, ainda no início do século XX, os ex escravos e seus descendentes,
levaram décadas para conquistar o direito frequentar escolas públicas ou mesmo
para, mesmo tendo dinheiro, comprar propriedade e ser portador de escritura
pública. Mesmo hoje, os dados demográficos confirmam: pessoas de pele escura
tem probabilidade maior de evadir da escola, são maioria da população
carcerária, ganham salários percentualmente menores e são minoria no ensino
superior. Como sabemos, sendo afrodescendente é bem mais difícil de ascender
socialmente e mesmo ascendendo, tem dificuldade de transitar na maioria das
esferas de poder.
A
partir deste cenário, o poder público propõe estas políticas de discriminação
reversa, como uma tentativa de reparação social a este histórico de segregação,
preconceito e exclusão política e social. Penso que não sejam nem corretas, nem
erradas, mas necessárias. É um passo corajoso e imperioso que coube ao nosso
tempo enfrentar. São a resposta política a uma chaga social. Devemos, portanto,
nos envergonhar de precisar delas, mas devemos nos orgulhar de tê-las posto em
prática.
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