domingo, 20 de dezembro de 2015

A AUSÊNCIA DO ESTADO

Quando observamos questões de conflitos sociais, de violência, de abandono social, ou mesmo de turbulênica política, costumamos refletir sobre o que nos leva até chegar àquele ponto. Via de regra, estas questões vem justificadas como consequência de uma ausência do Estado, no sentido de que o poder público não está ali presente para regular, controlar, ou mesmo administrar a situação. É importante, no entanto, não confundir uma verdadeira ausência do Estado, com uma espécie de ação estratégica produzida intencionalmente por este próprio Estado.
Ao falamos deste atual modelo de Estado neoliberal, devemos ter claro que não se trata de um Estado ausente, mas sim de um outro tipo de Estado, submisso às exigências e aos interesses do mercado e do capital. O neoliberalismo real que vivemos é muito diferente de um Estado liberal que permite que a sociedade se organize autonomamente. O estado neoliberal não é um estado mínimo, ele é um estado ativista, militante. Isso não pode ser lido meramente como um processo de redução do lugar e do papel do Estado. Tem que ser entendido como uma redefinição do lugar e do papel do estado no processo de acumulação do capital e de dominação capitalista.
As ONGs e as agências reguladoras por exemplo, surgiram em um tempo em que o Estado privatizou boa parte do patrimônio público relegando à sociedade civil organizada a defesa de seus interesses. Também o crime organizado, não se estabelece na ausênica do Estado, mas na sua sombra, uma vez que o Estado está ali presente na cobrança de impostos e na promoção do consumo destas comunidades. Nestes casos, o Estado não esteve ausente, mas apenas redefiniu seu lugar e sua atuação.

Portanto, não se deve confundir um Estado ausente com um Estado que tem interesses econômicos e tirar vantagens de sua ineficácia. À sombra deste Estado, o capital privado obtém vantagens sem limites. As multinacionais, as grandes corporações e a própria indústria da política eleitoral lucram com um Estado que permite que dentro de seus limites e de seu controle, o capital promovam uma cidadania de mercado.
Publicado no Jornal Diário de Santa Maria em 15/12/2015

sábado, 19 de dezembro de 2015

Zumbi dos Palmares

O Dia Nacional da Consciência Negra é alusivo à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. O Quilombo dos Palmares estabeleceu-se no século XVII, na então Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, onde se constituiu o município de União dos Palmares, na zona da mata alagoana do estado de Alagoas.
Palmares era uma comunidade autossu­ficiente. E a autossuficiência é uma característica da definição sociológica clássica de sociedade. Isso significa que produzia gêneros alimentícios suficientes para sua própria sobre­vivência e manutenção. Segundo dados históricos, a localidade chegou a abrigar cerca de trinta mil pessoas, população esta constituída por africanos e afrodescendentes refugiados do regime de trabalho escravo dos en­genhos de açúcar. O sucesso e a repercussão dessa organização social como forma de resistência e sobre­vivência, fez do Quilombo dos Palmares um ícone representativo de uma ameaça aos senhores de engenho e demais integran­tes das elites política, religiosa e econômica da época, ou seja, daquela sociedade. Isto se dá, em boa medida, porque estimulava o desejo de liberdade e fornecia um modelo possível para a formação de out­ros quilombos, outras organizações sociais, alternativas e possíveis, que hoje sabemos ter existido em outros lugares do Brasil.
Após vários cercos mal sucedidos, mas que iam compro­metendo a segurança e a resistên­cia de Palmares, no ano de 1694, uma expedição liderada pelo Bandeirante paulista Domin­gos Jorge Velho destruiu o que restava do Quilombo. O principal líder de Palmares, Zumbi, um dos mais significativos atores sociais do Brasil, reorganizou a luta com os que tinham conseguido fugir, mas foi preso e morto em 20 de novembro de 1695. Segundo alguns, esta data é inventada. Do ponto de vista histórico, isto pode até ser relevante. No entanto, do ponto de vista sociológico, o que realmente importa é a implicância icônica que esta data possui, pois orienta condutas e positiva uma identidade que historicamente sempre foi negligenciada.

Além dessa data que se destina a celebrar a consciência negra, há a data de 13 de maio. Nesse dia, no ano de 1888, a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel e significou o primeiro grande passo para transformar o Brasil em República, o que ocorreria pouco mais de um ano depois. Segundo o antropólogo Peter Fry, o 13 de maio devia ser comemorado nas ruas como uma festa popular aos personagens públicos e aos milhares de heróis anônimos que conduziram a primeira grande luta social de âmbito nacional no Brasil e derrotaram a dinastia e a elite escravistas
http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,41,4338963,23186

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Dia da Consciência Negra

Em 1978, ativistas reunidos em um congresso do Movimento Negro Unificado contra a discriminação racial conquistaram o direito de celebrar o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra no Brasil. Esta data marca o assassinato de Zumbi, um dos ícones da República de Palmares – um herói nacional – vinculado diretamente à resistência do povo negro, como também de toda população brasileira historicamente oprimida. No entanto, de acordo com informações do Portal Brasil, a data só foi oficializada nacionalmente a partir de 2011.
Segundo um levantamento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mais de mil cidades brasileiras fazem feriado neste dia. Entre as 1047 cidades apontadas pela Seppir estão dezenas de municípios dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, quatro municípios de Goiás, três cidades da Bahia, duas em Roraima, duas do Espírito Santo, uma do Mato Grosso do Sul, uma na Paraíba, uma do Ceará (Fortaleza), uma do Maranhão, uma em Santa Catarina (Florianópolis), e uma no Tocantins. Nos Estados do Acre, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, e Sergipe, não é feriado em nenhuma cidade. Já nos Estados do Rio Grande do Sul, Amapá, Amazonas, Alagoas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, o dia que celebra a Consciência Negra é considerado feriado em todos os municípios por força e leis estaduais.

Independente da relevância que cada lugar do Brasil concede à data, comemorar a data do Dia Nacional da Consciência Negra é de fato iluminar páginas até hoje obscuras da nossa história. É protagonizar atores sociais que historicamente foram e ainda são negligenciados nas esferas de poder e comando da política, da educação e de toda a sociedade. Quando folheamos os livros de história e por lá encontramos páginas e páginas dedicadas a “nossos” heróis, pouca referência encontramos a Zumbi. Celebrar sua memória como uma data cívica, como faz boa parte do Brasil, é reverenciar efetivamente um evento catalizador de nossa brasilidade, e parece ser a ação mais pedagógica no sentido de ensinar a todos os brasileiros o que seja cidadania.
Publicado no jornal Diário de Santa Maria no dia 20/11/2013

A transexualidade

Neste dia 23 de outubro celebra-se o Dia Mundial de Luta Contra a Patologização da Transexualidade. Desde o ano de 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença no Código Internacional de Doenças (o CID); e a luta agora, é para que também esta condição de gênero e da sexualidade não seja mais considerada uma patologia.
A transexualidade é uma questão de identidade, não é uma benção nem uma maldição, e não pode ser confundida com a orientação sexual. Os homens e mulheres transexuais são pessoas que nascem com um determinado aparato biológico, mas que no entanto, assumem socialmente uma identidade de gênero diferente daquela que lhes foi atribuída pelo nascimento. Se o sexo é determinado biologicamente, o gênero é uma questão de afirmação social. O que importa, na verdade, na definição do que é ser homem ou mulher, não são somente os cromossomos ou a conformação genital, mas muito mais a auto percepção e a forma como cada pessoa se expressa socialmente.
É bem verdade que atualmente não é possível saber por que alguém é transexual. Embora existam várias teorias, é possível acreditar que existam causas biológicas e também sociais na conformação destas identidades. A transexualidade está relacionada ao fato de determinadas pessoas sentirem que seus corpos não estão adequados à forma como pensam e se sentem, e querem corrigir isso adequando seus corpos ao seu estado psíquico. Isso pode se dar de várias formas, desde tratamentos hormonais até procedimentos cirúrgicos, embora a cirurgia seja apenas um detalhe na afirmação da transexualidade.

Por esta série de razões, é possível acreditar que a não patologização da transexualidade pode configurar um passo significativo na conquista de uma cidadania plural e equânime. Como afirma a Bióloga Joan Roughgarden – uma grande conquista neste sentido será o fato de que quando uma pessoa se assumir transexual não mais seja uma razão de luto para ela, os familiares e amigos, mas de enorme alegria, quem sabe com direito a uma festa, no sentido da pessoa estar se encontrando, em uma espécie de segundo nascimento. Seguramente o nascimento de um mundo mais tolerante, inclusivo e verdadeiramente humano.
Publicado no Jornal Diário de Santa Maria no dia 24/10/2014.
Editado e republicado na versão digital do jornal em 02/08/2017 disponível http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/cultura-e-lazer/noticia/2017/08/transexualidade-na-novela-9859138.html

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

O aborto masculino

Neste ano de 2015 o Conselho Nacional de Justiça publicou uma cartilha intitulada “Pai Presente e Certidões”. Neste material, afirma que o registro civil e o reconhecimento da paternidade estão entre os direitos básicos da cidadania brasileira. Entretanto, este direito por vezes não se concretiza. Desde os últimos censos, os dados apontam que perto de cinco milhões e meio de pequenos brasileiros em idade escolar não possuem o nome do pai em seus documentos de identidade.
Isto nos leva a pensar que discute-se muito no Brasil a questão do aborto, porém pouco se analisa os dados concretamente. Pelo Código Penal Brasileiro o aborto é considerado um crime contra a vida humana, penalizando principalmente mulheres gestantes que o provocarem ou o consentirem. Existem aqueles que defendem a ideia de que o aborto não é um assunto propriamente jurídico, mas de saúde pública, uma vez que segundo os dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada ao Ministério da Saúde, o aborto realizado de forma clandestina está entre as maiores causas de morte de mulheres em idade reprodutiva.
Quando um pai não registra seu filho ele não só comete um crime contra a cidadania, como contribui para a naturalização com que tratamos a questão. Cada documento de identidade onde o nome do pai está ausente é uma uma certificação do Estado brasileiro de que o aborto é permitido e largamente praticado no país. Mas ele é masculino. Se o aborto feminino deve ser tratado como uma questão de saúde pública, o aborto masculino – aquele que isenta o pai dos compromissos com a criação dos filhos, deveria, este sim, ser tratado como uma questão penal.
Vivemos em uma sociedade masculina demais, onde aos homens é permitido todo tipo de apropriação sobre o corpo das mulheres. Proibir que as mulheres decidam e deliberem sobre seus corpos e mentes, enquanto se faculta aos homens o direito de abortar socialmente a criação dos seus filhos, é concordar com uma lei que os trata distintamente. Discutir o aborto é uma necessidade política, e nela todos tem os mesmos direitos.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

O preço da democracia

Comumente vemos as pessoas reclamarem dos políticos, da sua inutilidade, de sua perfídia, e de que ganham demais. Vivemos em um sistema democrático onde estes sujeitos elegem-se como representantes de seus eleitores e cabe justamente a todos, cobrar que o trabalho que eles realizam, em nossos nomes, seja o mais honesto, produtivo e bem remunerado possível. Ou seja, a democracia é um regime de governo extremamente oneroso.
Data dos meados do século 19 a conhecida “Carta do Povo”, um documento entrege pelos operários e artesãos ingleses ao Parlamento, exigindo vários pontos que viessem a fazer avançar o seu sistema político. Pediam o voto universal, a igualdade entre os distritos, o voto secreto, eleições anuais, a equidade da representação, e vejam só: a remuneração para os membros do parlamento.
É deste tempo a ideia de que a representação política, em um sistema verdadeiramente democrático, deveria ser paga. O pagamento aos políticos, representantes do povo e de seus distritos, significou uma conquista social que perdura até os dias de hoje. Com isto, a atividade política representativa tornava-se possível não mais só para os mais abastados, ricos industriais, proprietários de terras, que podiam sustentar-se com suas rendas, enquanto exerciam atividades parlamentares. Mas sim também para aqueles que precisavam interromper suas atividades laborais na artesania e no operariado deixando de receber sua remuneração pelo trabalho. Isso, em boa medida, equilibrava as forças entre os mais ricos e os mais pobres, e promovia uma significativa representação política às classes trabalhadoras.

A democracia é também um sistema de organização do poder extremamente complexo. Requer instâncias organizativas muito hierarquizadas em alguns momentos e equalizadas em outros. Isto a torna um sistema caro, oneroso aos cofres públicos, custoso do ponto de vista da gestão. Quando clamamos por liberdade, igualdade, segurança e tanto mais, devemos saber que o único modelo que historicamente tem-nos apresentado estas qualidades é a democracia. Mas ela tem os seus defeitos, seu custo, e devemos saber geri-lo e conviver com ele.
Publicado no Jornal Diário de Santa Maria de 24/11/2015

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Artesãos e operários

Compreender a diferença entre o trabalho de um artesão e o de um operário nos diz muito sobre a forma como nos organizamos, como trabalhamos e como fazemos educação nos dias de hoje. O trabalho aqui esta pensado como o meio pelo qual nos tornamos humanos, e a essência através da qual nos educamos.
O trabalho humano de um artesão é um tipo de atividade criativa, humanizadora e absolutamente educativa. O artesão aqui está compreendido como aquela ou aquele sujeito que ser realiza naquilo que faz, se humaniza enquanto faz, por que o faz de forma criativa, realizando plenamente sua condição humana por meio do seu trabalho. Educar vem do latim “educcere”, que significa tirar de dentro. Isto é, fazer aflorar dos sujeitos aquilo que lhe é mais peculiar, próprio, sua própria essência humana.
Por milênios a humanidade realizou-se de forma livre, interagindo diretamente com a natureza e retirando dela os meios para sua subsistência. Realizando com ela um processo de ação e criação completamente espontânea e integrada. Assim foi em todas as sociedades humanas conhecidas e estudadas enquanto o trabalho humano de uns, não estava sujeito ao controle ou à propriedade de outros.
Nos últimos séculos, e sobretudo com a Revolução Industrial, aquele trabalho artesanal, criativo, espontâneo, livre e educativo, realizado pelos seres humanos enquanto realizavam a sua própria condição humana, passou rapidamente a ser controlado, ordenado e orquestrado por aqueles que detém o controle do capital. Da espontaneidade, da liberdade e da criatividade do trabalho de um artesão, como um músico solista, polifônico, que cria e executa sua própria criação e se realiza nela, passou-se a um modelo de execução orquestrado, sinfônico, padronizado, onde o músico limita-se a executar movimentos previamente determinados e sincronizado aos demais. Como uma ópera, este novo modelo de trabalho deixa de ser artesanal e livre, tornando-se operário e estranho à sua própria condição humana.

Portanto, o trabalho operário, aquele que se limita a executar movimentos predeterminados como em uma ópera, jamais poderá educar os seres humanos. Como também só pode ser educativo um tipo de trabalho que valorize a criação livre e a realização humana.

sábado, 19 de setembro de 2015

Autonomia dos professores




Em todo o mundo os teóricos da educação concordam que a autonomia é um valor imprescindível para o trabalho dos professores. Entretanto, os atuais modelos empresariais de gestão em educação, tem interferido negativamente neste trabalho, restringindo não só a atuação docente, como também toda a lógica político-pedagógica da educação.
Quando a lógica privatista passa a medear e gerir o trabalho docente instaura-se uma relação perversa que possui em uma de suas pontas, um cada vez mais empoderado aluno-cliente; na outra, uma empresa cujo produto é a formação apenas de sujeitos para atender ao mercado; e no meio, os professores, ceifados de sua capacidade inventiva, de sua autonomia e de sua liberdade.
Restringir a educação a esse caráter mercadológico é privá-la de sua essência. O que devem ser a universidade e a escola senão espaços essencialmente políticos, questionadores e críticos justamente dos saberes pasteurizados, recortados, prontos e determinados arbitrariamente? Os trabalhadores em educação reiteram que mesmo a escola e a universidade privadas, devem estar comprometidas em construir uma sociedade realmente plural e democrática. Nas instituições comunitárias e confessionais, outro dado: embora seus discursos sejam ainda pautados por princípios éticos e agendas humanitárias, suas práticas estão corroídas pela imoralidade do capital.
Convém ainda lembrar que a educação é antes um direito de todos e um dever do Estado e sob nenhuma condição deve ser gerida ou concebida sob a lógica do grande capital ou de uma ideologia liberal e conservadora, avessa por sua vez, à agenda dos direitos humanos, alheia à pauta dos movimentos sociais, das suas reivindicações, e suas implicações na construção da cidadania.
Dentro deste contexto, podemos afirmar que vivemos em um tempo onde lamentavelmente o valor do conhecimento tem sido mensurado pelo seu valor no mercado. E a mais imediata consequência disto é a interferência que os professores sofrem dos seus gestores sobre seu trabalho, com o objetivo de atender aos desejos da lógica clientelista. O ensino assim pensado e gerido sob a lógica mercantilizada, acarreta uma perda gradativa e crescente de sua autonomia, de seu protagonismo e de sua liberdade.

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

As religiões, o bem e o mal




Ouvi recentemente um amigo defender a tese de que uma religião carrega em si o bem. Toda vez que uma religião, em nome dele, propugnasse o mal, não seria mais uma religião. Dessa forma, todas as religiões, independente de quais sejam, seriam a expressão do bem.
Esta tese está na base do ecumenismo sem critérios que campeia no imaginário da nossa sociedade pretensamente laica. No entanto ela carrega uma falsa premissa. Na verdade, toda religião é a expressão moral de um grupo, de uma sociedade ou de uma civilização. Portanto, ela expressa uma cosmovisão parcial, excludente e convenientemente situada. Se ela expressa o bem, o faz expressando aquilo que os seus seguidores acreditam; excluindo, segregando, todos aqueles que dela desacreditam. 
É com base nesse tipo de argumentos falaciosos e também distorcendo um debate consolidado há muito tempo não só no Brasil como em todo o mundo, que grupos religiosos têm recorrentemente sabotado o princípio da laicidade do Estado. Questões como a sexualidade, o aborto e as drogas são tratadas como a representação do mal. Agindo assim, tem tencionado contrariamente ao reconhecimento da dignidade humana de grupos historicamente excluídos e de seu direito fundamental à cidadania.
Seu contrário, a negação de qualquer pertencimento religioso, muitas vezes visto como a expressão do perigo e do mal, é na verdade a que mais se aproxima de uma expressão não excludente, não fracionada do mundo. Possuir a liberdade de não se vincular a uma visão particular de mundo é assumir que o bem é um valor universal, e jamais poderá ser vinculado a qualquer visão particular de mundo.
As religiões, portanto, não são a expressão do bem como quer a tese do meu amigo, mas inversamente, são a capitulação da nossa civilização de possuir uma visão global do que seja o bem e o mal. Ser religioso não é um atestado de bondade nem um salvo conduto para a moralidade, mas uma maneira de impor a noção de que a verdade de uns, pode ou deve ser o bem de todos.