Democracia e serviço público

A qualidade do Serviço Público é um dos pilares de uma sociedade verdadeiramente democrática. A transitoriedade dos governos é a expressão da alternância de poder frente à perenidade do Estado. Nesse sentido, a estabilidade do Serviço Público é a garantia de que o Estado e a democracia permanecem fortes frente ao vai-e-vem dos governos, via de regra, inconstantes e suscetíveis às idiossincrasias ideológicas e ao sabor das incertezas do mercado.

No livro Estatais, Alessandro Octaviani e Irene Nohara explanam um panorama global em que nações economicamente ricas não prescindem do Estado para seu desenvolvimento e ação nos mercados. A China possui 150 mil estatais; Os Estados Unidos possuem 7 mil estatais; a Alemanha, 15 mil empresas públicas; a Coreia do Sul, trezentas; e o Canadá possui 100 empresas nas mãos do Estado.

A empresa estatal é a ação do Estado, é o braço empresarial público na produção de uma sociedade mais igualitária. São investimentos que não visam imediatamente ao lucro financeiro, mas, antes disso, ao bem-estar social de toda a coletividade e lá no fim, a riqueza econômica de toda a nação. São investimentos em infraestrutura, controle de bancos públicos, fomento à biotecnologia, no setor energético, em transportes, logística, mineração, telecomunicações, saneamento e muitos outros. Nesse sentido, todo ataque ao setor público é um ataque à democracia, ao desenvolvimento econômico e uma defesa de privilégios de grupos privados que aparelham o Estado.

Obviamente que existem também os privilégios antidemocráticos, são os “intocáveis”, segundo a última edição do Jornal Extraclasse. O Ministério Público e o Poder Judiciário concentram as maiores remunerações do serviço público. Poupados da reforma administrativa, juízes e promotores públicos gozam das maiores regalias salariais, com direito a auxílios, subsídios e privilégios.

No Brasil, os empregos públicos representam apenas 12,1% da força de trabalho ativa. O jornalista Marcelo Menna Barreto lembra que, ao contrário do discurso de "máquina inchada", a média de servidores do Brasil é menor que a maioria das nações desenvolvidas, segundo informações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Mundial, ou seja, o funcionalismo público brasileiro é dos menores do mundo.

Por tudo isso, cabe reafirmar a importância do serviço público para o desenvolvimento social e econômico da sociedade. As empresas estatais são o braço empreendedor e empresarial do Estado na construção de uma economia forte e competitiva. A defesa do serviço público, a despeito dos ataques ideológicos dos interesses privatistas que querem privilégios para poucos, é uma bandeira ainda em construção, mas um caminho seguro dos que buscam, como dizia um slogan militar dos anos 1960, um “Brasil acima de tudo!”

Publicado originalmente no Jornal Diário de Santa Maria

https://diariosm.com.br/colunistas/2.4254/democracia-e-servi%C3%A7o-p%C3%BAblico-1.2270288