A AUSÊNCIA DO ESTADO

Quando observamos questões de conflitos sociais, de violência, de abandono social, ou mesmo de turbulênica política, costumamos refletir sobre o que nos leva até chegar àquele ponto. Via de regra, estas questões vem justificadas como consequência de uma ausência do Estado, no sentido de que o poder público não está ali presente para regular, controlar, ou mesmo administrar a situação. É importante, no entanto, não confundir uma verdadeira ausência do Estado, com uma espécie de ação estratégica produzida intencionalmente por este próprio Estado.

Ao falamos deste atual modelo de Estado neoliberal, devemos ter claro que não se trata de um Estado ausente, mas sim de um outro tipo de Estado, submisso às exigências e aos interesses do mercado e do capital. O neoliberalismo real que vivemos é muito diferente de um Estado liberal que permite que a sociedade se organize autonomamente. O estado neoliberal não é um estado mínimo, ele é um estado ativista, militante. Isso não pode ser lido meramente como um processo de redução do lugar e do papel do Estado. Tem que ser entendido como uma redefinição do lugar e do papel do estado no processo de acumulação do capital e de dominação capitalista.

As ONGs e as agências reguladoras por exemplo, surgiram em um tempo em que o Estado privatizou boa parte do patrimônio público relegando à sociedade civil organizada a defesa de seus interesses. Também o crime organizado, não se estabelece na ausênica do Estado, mas na sua sombra, uma vez que o Estado está ali presente na cobrança de impostos e na promoção do consumo destas comunidades. Nestes casos, o Estado não esteve ausente, mas apenas redefiniu seu lugar e sua atuação.

Portanto, não se deve confundir um Estado ausente com um Estado que tem interesses econômicos e tirar vantagens de sua ineficácia. À sombra deste Estado, o capital privado obtém vantagens sem limites. As multinacionais, as grandes corporações e a própria indústria da política eleitoral lucram com um Estado que permite que dentro de seus limites e de seu controle, o capital promovam uma cidadania de mercado.

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria em 15/12/2015

Zumbi dos Palmares

O Dia Nacional da Consciência Negra é alusivo à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. O Quilombo dos Palmares estabeleceu-se no século XVII, na então Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, onde se constituiu o município de União dos Palmares, na zona da mata alagoana do estado de Alagoas.

Palmares era uma comunidade autossu­ficiente. E a autossuficiência é uma característica da definição sociológica clássica de sociedade. Isso significa que produzia gêneros alimentícios suficientes para sua própria sobre­vivência e manutenção. Segundo dados históricos, a localidade chegou a abrigar cerca de trinta mil pessoas, população esta constituída por africanos e afrodescendentes refugiados do regime de trabalho escravo dos en­genhos de açúcar. O sucesso e a repercussão dessa organização social como forma de resistência e sobre­vivência, fez do Quilombo dos Palmares um ícone representativo de uma ameaça aos senhores de engenho e demais integran­tes das elites política, religiosa e econômica da época, ou seja, daquela sociedade. Isto se dá, em boa medida, porque estimulava o desejo de liberdade e fornecia um modelo possível para a formação de out­ros quilombos, outras organizações sociais, alternativas e possíveis, que hoje sabemos ter existido em outros lugares do Brasil.

Após vários cercos mal sucedidos, mas que iam compro­metendo a segurança e a resistên­cia de Palmares, no ano de 1694, uma expedição liderada pelo Bandeirante paulista Domin­gos Jorge Velho destruiu o que restava do Quilombo. O principal líder de Palmares, Zumbi, um dos mais significativos atores sociais do Brasil, reorganizou a luta com os que tinham conseguido fugir, mas foi preso e morto em 20 de novembro de 1695. Segundo alguns, esta data é inventada. Do ponto de vista histórico, isto pode até ser relevante. No entanto, do ponto de vista sociológico, o que realmente importa é a implicância icônica que esta data possui, pois orienta condutas e positiva uma identidade que historicamente sempre foi negligenciada.

Além dessa data que se destina a celebrar a consciência negra, há a data de 13 de maio. Nesse dia, no ano de 1888, a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel e significou o primeiro grande passo para transformar o Brasil em República, o que ocorreria pouco mais de um ano depois. Segundo o antropólogo Peter Fry, o 13 de maio devia ser comemorado nas ruas como uma festa popular aos personagens públicos e aos milhares de heróis anônimos que conduziram a primeira grande luta social de âmbito nacional no Brasil e derrotaram a dinastia e a elite escravistas. 

http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,41,4338963,23186

Dia da Consciência Negra

Em 1978, ativistas reunidos em um congresso do Movimento Negro Unificado contra a discriminação racial conquistaram o direito de celebrar o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra no Brasil. Esta data marca o assassinato de Zumbi, um dos ícones da República de Palmares – um herói nacional – vinculado diretamente à resistência do povo negro, como também de toda população brasileira historicamente oprimida. No entanto, de acordo com informações do Portal Brasil, a data só foi oficializada nacionalmente a partir de 2011.

Segundo um levantamento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mais de mil cidades brasileiras fazem feriado neste dia. Entre as 1047 cidades apontadas pela Seppir estão dezenas de municípios dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, quatro municípios de Goiás, três cidades da Bahia, duas em Roraima, duas do Espírito Santo, uma do Mato Grosso do Sul, uma na Paraíba, uma do Ceará (Fortaleza), uma do Maranhão, uma em Santa Catarina (Florianópolis), e uma no Tocantins. Nos Estados do Acre, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, e Sergipe, não é feriado em nenhuma cidade. Já nos Estados do Rio Grande do Sul, Amapá, Amazonas, Alagoas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, o dia que celebra a Consciência Negra é considerado feriado em todos os municípios por força e leis estaduais.

Independente da relevância que cada lugar do Brasil concede à data, comemorar a data do Dia Nacional da Consciência Negra é de fato iluminar páginas até hoje obscuras da nossa história. É protagonizar atores sociais que historicamente foram e ainda são negligenciados nas esferas de poder e comando da política, da educação e de toda a sociedade. Quando folheamos os livros de história e por lá encontramos páginas e páginas dedicadas a “nossos” heróis, pouca referência encontramos a Zumbi. Celebrar sua memória como uma data cívica, como faz boa parte do Brasil, é reverenciar efetivamente um evento catalizador de nossa brasilidade, e parece ser a ação mais pedagógica no sentido de ensinar a todos os brasileiros o que seja cidadania.

Publicado no jornal Diário de Santa Maria no dia 20/11/2013

A transexualidade

Neste dia 23 de outubro celebra-se o Dia Mundial de Luta Contra a Patologização da Transexualidade. Desde o ano de 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença no Código Internacional de Doenças (o CID); e a luta agora, é para que também esta condição de gênero e da sexualidade não seja mais considerada uma patologia.

A transexualidade é uma questão de identidade, não é uma benção nem uma maldição, e não pode ser confundida com a orientação sexual. Os homens e mulheres transexuais são pessoas que nascem com um determinado aparato biológico, mas que no entanto, assumem socialmente uma identidade de gênero diferente daquela que lhes foi atribuída pelo nascimento. Se o sexo é determinado biologicamente, o gênero é uma questão de afirmação social. O que importa, na verdade, na definição do que é ser homem ou mulher, não são somente os cromossomos ou a conformação genital, mas muito mais a auto percepção e a forma como cada pessoa se expressa socialmente.

É bem verdade que atualmente não é possível saber por que alguém é transexual. Embora existam várias teorias, é possível acreditar que existam causas biológicas e também sociais na conformação destas identidades. A transexualidade está relacionada ao fato de determinadas pessoas sentirem que seus corpos não estão adequados à forma como pensam e se sentem, e querem corrigir isso adequando seus corpos ao seu estado psíquico. Isso pode se dar de várias formas, desde tratamentos hormonais até procedimentos cirúrgicos, embora a cirurgia seja apenas um detalhe na afirmação da transexualidade.

Por esta série de razões, é possível acreditar que a não patologização da transexualidade pode configurar um passo significativo na conquista de uma cidadania plural e equânime. Como afirma a Bióloga Joan Roughgarden – uma grande conquista neste sentido será o fato de que quando uma pessoa se assumir transexual não mais seja uma razão de luto para ela, os familiares e amigos, mas de enorme alegria, quem sabe com direito a uma festa, no sentido da pessoa estar se encontrando, em uma espécie de segundo nascimento. Seguramente o nascimento de um mundo mais tolerante, inclusivo e verdadeiramente humano.

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria no dia 24/10/2014.
Editado e republicado na versão digital do jornal em 02/08/2017 disponível em https://diariosm.com.br/transexualidade-na-novela-1.2005511

O aborto masculino

Neste ano de 2015 o Conselho Nacional de Justiça publicou uma cartilha intitulada “Pai Presente e Certidões”. Neste material, afirma que o registro civil e o reconhecimento da paternidade estão entre os direitos básicos da cidadania brasileira. Entretanto, este direito por vezes não se concretiza. Desde os últimos censos, os dados apontam que perto de cinco milhões e meio de pequenos brasileiros em idade escolar não possuem o nome do pai em seus documentos de identidade.

Isto nos leva a pensar que discute-se muito no Brasil a questão do aborto, porém pouco se analisa os dados concretamente. Pelo Código Penal Brasileiro o aborto é considerado um crime contra a vida humana, penalizando principalmente mulheres gestantes que o provocarem ou o consentirem. Existem aqueles que defendem a ideia de que o aborto não é um assunto propriamente jurídico, mas de saúde pública, uma vez que segundo os dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada ao Ministério da Saúde, o aborto realizado de forma clandestina está entre as maiores causas de morte de mulheres em idade reprodutiva.

Quando um pai não registra seu filho ele não só comete um crime contra a cidadania, como contribui para a naturalização com que tratamos a questão. Cada documento de identidade onde o nome do pai está ausente é uma uma certificação do Estado brasileiro de que o aborto é permitido e largamente praticado no país. Mas ele é masculino. Se o aborto feminino deve ser tratado como uma questão de saúde pública, o aborto masculino – aquele que isenta o pai dos compromissos com a criação dos filhos, deveria, este sim, ser tratado como uma questão penal.

Vivemos em uma sociedade masculina demais, onde aos homens é permitido todo tipo de apropriação sobre o corpo das mulheres. Proibir que as mulheres decidam e deliberem sobre seus corpos e mentes, enquanto se faculta aos homens o direito de abortar socialmente a criação dos seus filhos, é concordar com uma lei que os trata distintamente. Discutir o aborto é uma necessidade política, e nela todos tem os mesmos direitos.