Matéria no Jornal Diário de Santa Maria sobre o pacote do governador Sartori.
Questão 1: Sindicatos e deputados falam que o pacote é severo
e que penaliza os servidores do
Executivo. Minha pergunta é: qual plano B caberia ao Estado?
Questão 2: Além disso, queria uma abordagem com uma leitura
política sobre a guinada do Estado para uma política mais à direita.
Abaixo, para uma ampliação da leitura, segue o texto enviado, na
íntegra, e a matéria do publicada.
...procurarei ser breve e atender suas questões.
1. Em primeiro lugar, não é uma questão de planos a e b, mas este é
o Plano que o governo "quer" aprovar. É politicamente vantajoso para
o governo, para as forças políticas que o elegeram, aprovar estas medidas. Para
isso, irá barganhar na Assembleia. A crise aguda existe (nas finanças), porém
estas medidas não são a solução para elas, mas sim a saída política que melhor
assegura vantagens às forças que estão no Governo. Este governo penalizou mais
severamente o Executivo, pois sabe muito bem o custo político de se indispor
com o Judiciário e com o Legislativo. Categorias historicamente enfraquecidas e
desarticuladas (professores, policiais civis, brigadianos) são os que já vem
mais de perto sentindo os achaques da caneta de um Governador sem compromissos
com suas pautas. Se diz muito que o Governo não tem Projeto, mas isto é uma
falácia, é óbvio que há projeto: um Projeto de governo articulado com setores
conservadores de economia dependente do setor privado, cujo foco é o público a
serviço do privado e não seu oposto (que seria uma economia articulada
público X privado trazendo ampliação de melhores condições sociais. Um verdadeiro
"Plano A", neste sentido seria adotar mais severidade no combate à
sonegação (sobretudo das grandes empresas, empreiteiras, transportes, que
trariam mais receita; rever benefícios fiscais a empresas estrangeiras; rever
salários e benefícios dos poderes judiciário e legislativo; rever a estrutura
da dívida pública com o governo federal, que gasta perto da metade do que
arrecada com pagamento a bancos e financiadoras privadas). Enfim, este pacote
não é a saída para nenhuma crise, mas a entrada das estratégias do Estado em um
viés de política neoliberal....
2. Neo liberal não se trata de um Estado mínimo, mas um Estado que
milita no mercado em favor do setor privado, usando, é claro, a estrutura
política, executiva e judiciária (que é pública) em favor desses mercados. Esta
é a "guinada" evidente que o Governo Sartori está propondo: em seu
discurso, o governador citou duas vezes (acintosamente) Margaret Thatcher, um
ícone do liberalismo perverso do fim do século XX. Evidências concretas disso,
no Pacote, são a investida deliberada em uma maior desarticulação dos direitos
trabalhistas. Fim da licença classista, fim da remuneração a servidores que
representam suas classes em sindicatos e associações, vantagens perdem
perenidade e passam a ser temporárias, fim de alguns adicionais por tempo de
serviço, aumento de taxas e contribuições previdenciárias, enfim, um Pacote
cujo conteúdo é uma série de crueldades para quem levanta pela manhã e vai ao
trabalho todo o dia; mas não para rentistas, grandes especuladores, e aqueles
que se locupletam com o trabalho alheio. São medidas que vão além do que países
que já adotaram também perspectivas liberais, estão fazendo. Nem mesmo eles
mexem em direitos historicamente já solidificados. O Governo Sartori mexe
naquilo que nem o maior defensor do capitalismo cogitaria mexer, pois são
direitos já consolidados pela própria relação do trabalho com o capital. Por
isso que sim! é um Governo perverso, que não busca resolver nenhuma crise, mas
aumentar a dependência do Estado em relação aos mercados e aqueles que o
financiam.
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