Estamos acompanhando uma série de
discussões e abordagens sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal,
número 241, como se ela fosse uma peça isenta de influências político-ideológicas,
ou uma questão puramente econômica; e dessa forma, pudesse ser explicada exclusivamente
segundo os critérios técnicos que a constituem. Isso me parece um erro grave de
abordagem e tende a esconder suas profundas determinações.
É como se fôssemos a um jogo de
futebol e lá assistíssemos à comemoração de um gol pelo time dono da casa e
ficássemos analisando os aspectos físico-químicos dos fogos de artifício e das
bombas. Como se o que mais importasse fosse a quantidade de luzes e explosões,
os números exatos da pirotecnia, as posições das quais os fogos e as bombas
foram arremessadas; quando, na verdade, o que realmente importa discutir nesse
caso é a importância do gol para o time, sua posição no campeonato, a
habilidade dos autores da jogada do gol, e realmente o que levou àquele gol.
O mesmo acontece com esta
Proposta de Emenda Constitucional que agora nos dois turnos de votação do
Senado Federal passa a denominar-se PEC 55. Discutir seus números, seus
parâmetros, suas taxas, seus índices, suas medidas e formas, é como discutir o
som e as luzes na hora do gol, em vez do gol mesmo; isto é, em lugar de uma
discussão sobre as implicações e a relevância estratégica do seu conteúdo
político, sua legitimidade, suas causas e consequências, fica-se discutindo sua
viabilidade técnica.
Evidentemente, não se pode
prescindir de regras claras e rígidas para a condução dos gastos públicos e regimes
fiscais. Mas o que importa pontuar, de fato, é que esta PEC é um gol contra a
cidadania brasileira. É uma peça muito mais política do que econômica e revela,
ou escond, a expressão da correlação de forças políticas que assumiram o
controle da presidência desde o impedimento do governo anterior. Não se deve,
por tudo isso, discutir restritamente a Proposta de Emenda à Constituição, mas de
forma mais ampla e contextual, suas implicações na vida pública e econômica do
país.
Publicado no Jornal Diário de Santa Maria, em 1º de novembro de 2016
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