Em 16 março de 2016
o então juiz Sérgio Moro publicou as gravações de grampo dos telefones de dois
Chefes de Estado, um deles em pleno exercício de suas funções. As conversas
foram veiculadas em telejornais de TV aberta, em rede nacional. Moro justificou
sua ação de dar publicidade aos grampos, com base nos Artigos 5º e 93º da
Constituição. Declarou que "A democracia em uma sociedade livre exige que
os governados saibam o que fazem seus governantes, mesmo quando estes buscam
agir protegidos pelas sombras". Estava aberto um precedente perigoso.
É importante lembrar
que esse tipo de grampo telefônico só pode ser realizado com autorização
expressa do Supremo Tribunal Federal, jamais por um juiz de 1ª instância. A
justificativa da moralidade não pode atropelar os ritos legais. Um dos
participantes da conversa, a então Presidenta, tinha prerrogativa de foro por função,
e caberia à primeira instância apenas mandar as provas para a corte indicada.
Dilma só poderia ser processada e julgada pelo STF, conforme manda o artigo
102, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal. Ou seja, a única
decisão que Moro poderia tomar na época a respeito da gravação seria enviá-las
ao Supremo, para que lá fosse decidido o que fazer com essas provas.
À época, o então
Ministro do Supremo Teori Zavascki, cassou a decisão de Moro alegando que o
decreto de fim do sigilo dos grampos foi ilegal e inconstitucional. Para ele,
Moro violou o direito Constitucional à garantia de sigilo dos envolvidos nas
conversas. Cabe "apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer
outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com
prerrogativa de foro na corte", declarou Teori. O Ministro do Supremo não
teve tempo de dar sequência à sua investida em favor da legalidade, dez meses
depois de contrariar Moro, o avião em que viajava caiu!
Nesta semana, os
papéis se inverteram e Moro provou do próprio veneno. Reportagens do jornalista
Glenn Greenwald foram publicadas pelo site The Intercept e mostram trechos de
conversas trocadas entre o procurador da República Deltan Dallagnol e o próprio
ex-juiz federal Sergio Moro, hoje Ministro de Estado. É importante lembrá-lo do
que ele mesmo defendia: que a democracia exige que os governados saibam o que
fazem seus governantes, mesmo quando estes agirem na obscuridade. Moro
acreditou estar protegido, mas não estava. É o títere de um processo sombrio e
tenebroso, repleto de fantasmas. Sua cruzada moralista ao arrepio da lei
conhecerá aquilo de que realmente uma democracia não pode prescindir, o
respeito aos limites da lei, mesmo quando acreditar que esteja acima dela e
protegido pelas sombras!
Publicado no Site do Jornal Diário de Santa Maria em 12 de junho de 2019https://diariosm.com.br/colunistas/sociedade/protegido-pelas-sombras-1.2146824
Nenhum comentário:
Postar um comentário