Refazendo a conta da Previdência

Tenho ouvido em uníssono vozes de jornalistas, políticos, intelectuais, convergindo para a necessidade incontestável da Reforma da Previdência. Ela deve ser enviada para votação na Câmara dos Deputados em fevereiro. Grassa como verdade a ideia de que a Seguridade Social está quebrada. Soma-se a isto a campanha criminosa do governo e meios de comunicação que tenciona convencer a população de todo esse ideário. 

No Artigo 194 da Constituição, a Previdência compõe junto com a assistência e a saúde o tripé da Seguridade Social. No Artigo 195, diz que seria financiada pelos trabalhadores e empregadores, contribuição das empresas e de toda sociedade sobre o consumo, o COFINS, loterias e importações.

De tal maneira que quando calculamos honestamente, computando todas as contribuições que financiam a Seguridade Social e todas as despesas da Saúde, Previdência e Assistência, apura-se uma sobra de recursos da ordem de dezenas de bilhões de reais. Isso mesmo, ela dá lucro! O déficit que o governo apresenta é fabricado. Considera apenas as contribuições sobre a folha e deixa de lado todas as outras. É uma conta distorcida que fere a própria Constituição.

Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal da Receita Federal, lembra que a prova desse superávit da Seguridade Social é a DRU, Desvinculação de Receitas da União, que retira 30% da Seguridade Social e destina a outras áreas. Sobra tanto recurso que o governo retira dela uma fortuna! Em verdade, as saídas seriam combater a sonegação de devedores como grandes bancos e grandes empresas, revisão da desoneração fiscal de setores como o agronegócio e o setor empresarial.

Tudo isso é tão óbvio que carece de um esforço descomunal para escondê-lo. Serve a interesses que estão por trás do poder político e lucram com essa reforma. O mais triste é assistir a todo esse movimento como se ele trouxesse benefícios à sociedade. Não traz! Pelo contrário, devasta garantias sociais. A voz que se ouve em uníssono ecoa mentiras que interessam ao governo e ao Congresso, esta sim, a verdadeira caixa de ressonância dos piores interesses oligárquicos possíveis, que não são os nossos, dos trabalhadores.

Publicado em 25/01/2018

http://diariosm.com.br/colunistas/sociedade/a-conta-da-seguridade-social-1.2040172