Refazendo a conta da Previdência

Tenho ouvido em uníssono vozes de jornalistas, políticos, intelectuais, convergindo para a necessidade incontestável da Reforma da Previdência. Ela deve ser enviada para votação na Câmara dos Deputados em fevereiro. Grassa como verdade a ideia de que a Seguridade Social está quebrada. Soma-se a isto a campanha criminosa do governo e meios de comunicação que tenciona convencer a população de todo esse ideário. 

No Artigo 194 da Constituição, a Previdência compõe junto com a assistência e a saúde o tripé da Seguridade Social. No Artigo 195, diz que seria financiada pelos trabalhadores e empregadores, contribuição das empresas e de toda sociedade sobre o consumo, o COFINS, loterias e importações.

De tal maneira que quando calculamos honestamente, computando todas as contribuições que financiam a Seguridade Social e todas as despesas da Saúde, Previdência e Assistência, apura-se uma sobra de recursos da ordem de dezenas de bilhões de reais. Isso mesmo, ela dá lucro! O déficit que o governo apresenta é fabricado. Considera apenas as contribuições sobre a folha e deixa de lado todas as outras. É uma conta distorcida que fere a própria Constituição.

Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal da Receita Federal, lembra que a prova desse superávit da Seguridade Social é a DRU, Desvinculação de Receitas da União, que retira 30% da Seguridade Social e destina a outras áreas. Sobra tanto recurso que o governo retira dela uma fortuna! Em verdade, as saídas seriam combater a sonegação de devedores como grandes bancos e grandes empresas, revisão da desoneração fiscal de setores como o agronegócio e o setor empresarial.

Tudo isso é tão óbvio que carece de um esforço descomunal para escondê-lo. Serve a interesses que estão por trás do poder político e lucram com essa reforma. O mais triste é assistir a todo esse movimento como se ele trouxesse benefícios à sociedade. Não traz! Pelo contrário, devasta garantias sociais. A voz que se ouve em uníssono ecoa mentiras que interessam ao governo e ao Congresso, esta sim, a verdadeira caixa de ressonância dos piores interesses oligárquicos possíveis, que não são os nossos, dos trabalhadores.

Publicado em 25/01/2018

http://diariosm.com.br/colunistas/sociedade/a-conta-da-seguridade-social-1.2040172

Paula desmilitarização - Jornal Semanário

 Jornal Semanário - Bento Gonçalves - jornalista Nicholas Lyra

1.      Na semana passada, tivemos uma ação em Bento Gonçalves, em uma praça do Centro da cidade, que chamou a atenção. Na foto, diversas pessoas aparecem com as mãos pra cima, sendo revistados pela Brigada Militar, que alegou estar combatendo o tráfico de drogas, roubos a pedestres e assaltos ao comércio. No entanto, nada foi localizado nas revistas, e ninguém foi preso por nenhum crime. A linha entre combate a esses crimes e o cometimento de excessos, e até mesmo repressão da sociedade, é muito tênue?

Esse tipo de estratégia tem sido largamente utilizada pelo comando da Brigada. São feitas ações em locais de movimentado passeio público no sentido de impactar a opinião pública sobre ações preventivas da polícia. Se forem executadas a partir de um anterior e estratégico plano de inteligência, tendem a ter resultados muito satisfatórios; entretanto, da maneira como vêm sendo conduzido pela polícia militar, apenas demonstra o tanto que a corporação está enfraquecida, desesperadamente tentando “mostrar serviço” frente a uma população que cobra ações mais efetivas da polícia.

2.      Essas ações não acabam sendo mais para causar uma sensação de segurança na população, quando na verdade os problemas reais de segurança pública não estão sendo combatidos?

Concordo com a afirmação do início da pergunta. É uma tentativa de causar na opinião pública apenas uma sensação de segurança, mas não uma segurança efetiva. A pasta da segurança pública é de altíssimo orçamento e não está entre as prioridades do atual Governo. Investir em inteligência, incrementar planos de carreira, qualificar salários e treinamento, adquirir equipamentos (armamentos e de proteção) modernos e em condições efetivas de uso são de altíssimo custo. Essas seriam estratégias reais de qualificação da corporação e da segurança pública; porém, não está entre os interesses políticos do atual Governo, muito mais compromissado com interesses privados de sucatear e lucrar com o empobrecimento do setor público.

3.      As forças de segurança acabam, de certa maneira, atuando como uma espécie de instrumento de repressão do Estado, como que “institucionalizando” a violência?

As forças de segurança, em especial as militarizadas, são formas tradicionais de repressão política. São institucionalmente constituídas para tratar como caso de “polícia” o que na verdade são casos de “política”. Enredados em formas rançosas de disciplinas toscas, aplicam suas forças punitivas sobre gente comum; sobre manifestantes, grupos sindicalizados que lutam pela garantia de direitos sociais para toda a população. É muito triste assistir brigadianos defendendo um governo que parcela salários e descumpre a constituição, reduz direitos sociais e entrega o patrimônio público ao setor privado. Brigadianos e professores não estão de lados opostos, como aparece nos protestos; mas compartilham as mesmas dificuldades, o mesmo plano de saúde, o mesmo parcelamento dos seus salários.

4.      Quais os grupos são historicamente mais prejudicados por isso?

Os grupos mais enfraquecidos são justamente aqueles que possuem as pastas mais onerosas: segurança e educação. São orçamentos muito altos e categorias muito numerosas. Basta ver o enfraquecimento sindical dessas categorias. Estão despolitizados, desmobilizados, não conduzem a um efetivo enfrentamento político. Este governo penaliza mais severamente o Executivo, pois sabe muito bem o custo político de se indispor com o Judiciário e com o Legislativo. Categorias historicamente enfraquecidas e desarticuladas (professores, policiais civis, brigadianos) são os que já vem mais de perto sentindo os achaques da caneta de um Governador sem compromissos com suas pautas.

5.      Existem teóricos que afirmam que as formas e a cultura de repressão utilizadas pelas Polícias Militares, especialmente em países latino-americanos, ainda seriam heranças das ditaduras militares vividas nos continentes. O senhor concorda com essa afirmação?

De certa forma sim. Os países que nunca foram colônia ou livraram-se do imperialismo pelas próprias forças tendem a ver a militarização como uma forma de civismo público, de soberania nacional; seus corpos militares significam uma defesa da população civil, do patrimônio público, daquilo que pertence a toda população. Já entre países que foram colônias e que saíram dessa condição para a de submissos aos impérios industriais (América Central e Latina, África e parte da Ásia),a militarização tem outra conotação. Historicamente as forças militares sempre foram usadas para achacar a própria população civil. Proteger os governos sub imperiais das forças econômicas dominantes. Vou dar dois exemplos: o exército brasileiro nasceu pelas mãos imperiais que deu a Duque de Caxias a missão de demover a Balaiada no Maranhão. Os “balaios” eram gente comum, civil, cansada de ser explorada pelo governo imperial. Hoje, um bandido, assassino, facínora como Caxias dá nome a escolas. É como se judeus chamassem uma escola pública judia de “Escola Hitler”. Outro exemplo é a nossa própria Brigada Militar. Ela nasceu das forças governamentais interessadas em amassar militarmente as forças Farroupilhas, gente comum, população civil, que lutava contra um governo explorador. O mais inacreditável é que hoje, justamente os Piquetes das Brigadas Militares que abrem os desfiles Farroupilhas dos municípios. Ou seja, aqueles que abrem a celebração máxima da memória histórica farroupilha, são justamente os que foram criados para combater e assassinar bravos heróis farroupilhas. Dessa forma, em ex colônias e nações imperializadas (como as ditaduras militares da América do Sul), as forças militares não formas de defesa da soberania nacional, mas formas de opressão e achaques da própria população civil.

6.      A desmilitarização das polícias talvez fosse um caminho para diminuir esses excessos? É necessário um debate mais amplo sobre o tema?

Sim, é necessário que o debate seja aberto. Embora haja todos estes problemas decorrentes da forma militarizada de constituir as forças policiais, a mesma militarização é ainda uma forma de coesão e ordem de forças tão enfraquecidas. É preciso discutir questões mais profundas, como formas de financiamento público para setores tão importantes como a segurança, como é imperioso também discutir de forma pública e aberta os direitos público e civil que os corpos militares têm de se manifestar em uma democracia. Proibir um militar de fazer greve ainda é como retroceder na história a tempos em que a greve nem era um direito constitucional (1ª metade do século passado)

7.      Essas são as questões principais. Caso haja algum outro comentário a ser feito sobre o assunto, e que não foi perguntado, podes ficar a vontade para colocar. Mais uma vez, agradeço tua atenção e disponibilidade, e aguardo retorno.

Agradeço a oportunidade, at.te,

Masculinidade hegemônica

Nos últimos dias, acompanhamos dois eventos que nos levam a pensar sobre as relações entre homens e mulheres, entre o que entendemos como “feminino” e “masculino” em nossa sociedade. O primeiro deles envolveu o ator José Mayer, ao assediar a figurinista Susllem Tonani nas dependências da Rede Globo, e o outro, nos estúdios do Programa “Big Brother Brasil”, quando o participante Marcos, usando de sua força física, encurralou em um canto da Casa a colega de programa Emilly obrigando-a a ouvir os seus brados. O que os dois casos tem em comum? O que nos dizem sobre nossas relações cotidianas? O que dizem sobre nós, como sociedade?

Vivemos em um mundo onde a masculinidade, é a forma social dominante. É importante lembrar que esta masculinidade é algo que está para além de “ser homem”, uma vez que nem todos os homens são, por assim dizer, “masculinos”. Ela é uma forma social, um padrão, uma referência. A prova disso é o tanto que é “masculino” o mundo que nos cerca. A linguagem é um exemplo: “alunos” refere-se a todos, “alunas” somente às meninas. A religião predominante em nosso país, pretensamente laico, é uma religião masculina. Seu profeta é um homem, filho de um deus masculino, cujo representante na terra é um homem (o Papa), cercado de homens com poderes deliberativos (os cardeais) e representado em milhares de localidades por homens que podem professar sua palavra: os padres. Outro exemplo é a política. Basta observar a proporção de deputados federais, estaduais, vereadores, ministros. São majoritariamente homens. Raríssimos são os casos de mulheres que ocupam cargos de governo e gestão pelo mundo. Mesmo em lugares e instâncias em que o feminino tem ampliado seu acesso e seus espaços, ainda carecem de dinâmicas que propiciem sua ação e circulação. Ou seja, é um mundo onde a masculinidade é hegemônica.

Essa hegemonia, essa dominação, essa preponderância de tudo que é masculino sobre toda a sociedade possui raízes profundas e históricas. Não se dá de maneira clara e aberta, de forma fácil de se identificar. Essa preponderância masculina que coloniza o imaginário de toda a sociedade se realiza de formas indiretas e pouco perceptíveis, mas nem por isso deixam de reproduzir toda dinâmica de exclusão e violência de que são capazes. A estas dinâmicas o sociólogo Pierre Bourdieu denominava de violência simbólica. Afirmava ele que a construção das identidades femininas teriam se pautado na interiorização pelas mulheres das normas enunciadas pelos discursos masculinos; o que corresponderia a uma violência simbólica que supõe a adesão dos dominados às categorias que embasam sua dominação.

A socióloga Adrianne Rich traz outro exemplo para pensar a questão da restrição às mulheres à esfera pública e portanto, à autonomia. Ela concluiu que a roupa feminina sempre foi socialmente pensada e desenhada de forma a restringir os movimentos das mulheres. Com isso, o que está sendo restringido era a própria liberdade feminina, suas possibilidades de ação, evitando assim, ao fim e ao cabo, sua efetiva ação e participação na esfera pública. Roupas consideradas como símbolos de beleza, de distinção e reserva, de sensualidade, de delicadeza, e até mesmo de libertação, distinção e emancipação, configuram contraditoriamente como o preço de sua própria exclusão e restrição. O véu e a burca, os vestidos e as saias justas e curtas, os saltos altos, a maquiagem, o batom, os decotes; importantes símbolos de distinção e identificação feminina, são para Rich, decisivos limites para a ação feminina para além da vida privada.  

Outra autora que nos ajuda a pensar esta questão é a antropóloga estadunidense Rawyn Connel. Ela entende que a forma hegemonicamente masculina, em especial americana e europeia, solidamente ligadas a ideais patriarcais e sexistas, consagram o que é masculino como lugar positivado de poder, virilidade, agressividade e ausência de emoções. Essa forma de conceber as relações sociais espalha-se pelo mundo através de um longo processo de globalização e colonização do imaginário e das consciências, através do cinema, da televisão, da iconografia, da música, e com isso naturalizam o fato de os homens usarem de violência para alcançar seus objetivos.

Apenas para ilustrar, tenho ouvido com assustadora frequência nas rádios e na televisão uma música de uma dupla de rapazes que cantam em tom alegre e jocoso a seguinte letra: “Eu vim acabar com essa sua vidinha de balada. E dar outro gosto pra essa sua boca de ressaca. Vai namorar comigo sim. Vai por mim igual nós dois não tem. Se reclamar ‘cê’ vai casar também, com comunhão de bens. Seu coração é meu e o meu é seu. Também”. Ou seja, é um homem que virá para acabar com a vida livre e alegre de uma menina, aniquilar sua autonomia, obriga-la a namorar com ele, convencê-la “na marra” de que ele é o seu melhor par “romântico”; caso ela não aceite apenas um fortuito namoro, ele a obrigará a casar-se com ele, apoderando-se dela, compartilhando materialmente seus patrimônios. Modelo este de união matrimonial, em desuso desde a Constituição de 1988. Fica evidente nesta letra um tipo de relacionamento abusivo, assimétrico, opressor e machista.

Em uma sociedade assim constituída configura-se o masculino como padrão social hegemônico e protagonista, e o feminino como seu coadjuvante. Nesses termos, pode-se compreender porque os homens se julgam no direito de investir contra mulheres, assediá-las, dar de dedo na sua cara, como nos casos relatados no início deste texto. Em uma sociedade que toma o masculino como norma dominante, torna-se compreensível, mas nunca aceitável ou justificável o desejo de controlar, possuir e aniquilar tudo que não possui o seu estatuto. Não são só as mulheres que são vítimas, mas toda a sociedade. Seguramente são as meninas e mulheres aquelas que sofrem psicológica e fisicamente a opressão mais imediata. Mas também sofrem com a violência todas as formas de viver o gênero e a sexualidade que não se enquadram no padrão binário e hegemônico de homem e mulher, de masculino e feminino.

Por tudo isso, pode-se compreender que quando um homem agride uma mulher, esta agressão não significa uma ação isolada, pessoal, ocasional, circunstancial. Ela é um ato socialmente determinado, conjuntural, estrutural. Quando um homem assedia ou investe contra uma mulher ou qualquer outra representação feminina; no ambiente de trabalho ou em casa, desde os casos mais corriqueiros até os mais graves, como feminicídio, lesbofobia, transfobia; todos eles são crimes de conotação política, e devem ser tratados como uma questão pública, de uma violência estrutural e cruel, chancelada por uma sociedade misógina e hegemonicamente masculina.

Publicado na Coluna Sociedade do Jornal Diário de Santa Maria - 19/04/2017
http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/cultura-e-lazer/noticia/2017/04/masculinidade-hegemonica-9775481.html

Igualdade e diversidade

Desde algum tempo, nas aulas sobre cultura de diversidade, procuro por um exemplo que apresente claramente a distinção entre diferença e desigualdade decorrentes da diversidade social, econômica e geográfica da sociedade. Acredito que finalmente encontrei este exemplo.

Passei os últimos dias em uma praia de Santa Catarina. Durante este tempo, entre o mar, o sol e as caminhadas, ficava observando o movimento de pessoas pela areia. Muita gente passeando, aproveitando aquele lugar para descansar, mas também muita gente trabalhando. Garçons, guarda-vidas, instrutores de stand up paddle e de surf, pescadores e mais uma porção de gente ocupada em pequenas vendas à beira do mar. Foi a partir destes últimos que tive a ideia do exemplo de que falei para as minhas aulas.

No meio daquela multidão de gente, chamam a atenção os vendedores de redes e mantas tecidas no nordeste do Brasil, seguramente por mãos femininas, e vendidas no sul do país por homens que empurram seus carrinhos lotados de carga. Carregam um sotaque forte típico do nordeste brasileiro. São paraibanos, cearenses, alagoanos, pernambucanos que migram de seus domicílios de origem, a milhares de quilômetros, deixando o convívio de seus familiares e amigos, viajando escondidos e precariamente acomodados nos baús de caminhões, em busca de algumas vendas nos meses de calor do sul. São gentes, para usar uma denominação de Darcy Ribeiro, de pele amorenada, compleição física mediana, provavelmente descendentes das camadas mais pobres daquela população. Dessa forma, o passado escravocrata do nordeste brasileiro imprime, ainda hoje, nas praias do Sul, uma indelével marca de sua forma social excludente. Ao vê-los transitar pela areia, não como turistas, mas como trabalhadores precariados, percebemos que eles não nos revelam a diferença, mas a desigualdade de nossa sociedade.

Outro grupo ocupado de pequenas vendas à beira do mar são os jovens senegaleses com seus “paus de selfie”, capas para mobiles e óculos de sol. São de uma negritude intensa, expressada pelo forte tom escuro de sua pele e pela compleição física alongada e esguia. São gentis, sorridentes, falam um português atrapalhado pela influência francófona de sua colonização e pelo espanhol aprendido açodadamente nos entrepostos de sua migração global. Vendem produtos que pouco se sabe sobre sua fabricação. Sabe-se lá que mãos foram exploradas e usurpadas para sua montagem e transporte. Revelam o lado perverso da tão aclamada “globalização”, em que os produtos do trabalho humano não conhecem fronteiras, que estes mesmos humanos só veem recrudescer. A presença na praia destes grandes meninos de pele intensamente negra não revela a diversidade da nossa sociedade, mas a abissal desigualdade entre quem está ali para fazer turismo e quem precisa estar ali para poder sobreviver.

Por fim, chama ainda atenção uma porção de jovens caingangues, meninos e meninas, vendendo pequenos artesanatos, bijuterias e tererês para o cabelo. Como os dois outros grupos discriminados anteriormente, também carregam em sua aparência física, traços diacríticos que os identificam e os distinguem. No entanto, este é o limite da diferença, em tudo o mais, sua presença na areia à beira do mar apenas nos revela a desigualdade da qual são vítima e consequência. São o epifenômeno de um longo e perverso processo social, no qual sempre estiveram à margem, nas franjas, à sobra. A dureza de seu trabalho, dificultada pela rudeza da areia quente e do sol a pino, contrasta com a graciosidade de seus cabelos escuros e olhos “rasgados” que em muito lembram os orientais, comprimidos em suas faces franzidas pela luz e pelo calor da praia. Facilmente chamam a atenção no meio da multidão de gente, mas não por suas diferenças, e sim pela face cruel de um processo colonizador desigual e terrível de que são evidência.

Toda esta multiplicidade de pessoas, de produtos, de origens, de sotaques e de tons não revelam a diferenças da nossa sociedade, mas as suas desigualdades. Para que a diversidade histórica, étnica, social e econômica da sociedade transforme-se em diferenças, é preciso primeiro que sejam preservadas as condições mínimas de dignidade humana, de condições de trabalho, de alimentação, de educação, de ocupação do espaço para viver e reproduzir-se socialmente. Sem isso, nossas diferenças não se realizam, não se evidenciam, não são diferenças. Tudo o que aquela diversidade revela então são as nossas desigualdades; uma espécie de “dessemelhança” como seres sociais, decorrentes de nossos diferentes processos sócio-históricos, das disparidades de oportunidades, de seres humanos que, no limite, são idênticos em suas potencialidades. Como nos ensinou Rosa Luxemburgo, jamais seremos humanamente diversos, se não formos socialmente iguais.

Publicado na coluna Sociedade do Jornal Diário de Santa Maria - em 22/02/2017

http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/cultura-e-lazer/noticia/2017/02/das-praias-de-santa-catarina-exemplos-de-desigualdades-9727530.html

Por um simples celular?

Assistimos nos últimos dias a narrativa jornalística sobre dois assassinatos bárbaros ocorridos em Porto Alegre. O primeiro, de um jovem de 29 anos, doutorando de Física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que caminhava em uma sexta-feira à tarde pelas ruas da Zona Norte da cidade. O segundo caso, de um outro jovem universitário pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Fadergs), este com 20 anos de idade, que ensinava artes marciais para crianças carentes. Em ambos os casos, as vítimas foram alvejadas após serem assaltadas, ao que parece, sem reação. E o que mais espanta a todos, além da violência destes e de tantos outros crimes semelhantes, é a aparente banalidade das suas motivações. Foi por um “simples” celular.

Ora, se fossem algo realmente tão “simples” como se costuma dizer, sem nenhum valor ou importância, seguramente não seriam a motivação de crimes tão cruéis. Mas o que há então de tão misterioso e secreto em um “simples” mobile, capaz de motivar ações tão perversas? Convém ressaltar antes que a intensão aqui é de explicar e não de justificar os crimes. Nada justifica a perda de uma vida, mas tentar compreendê-la, nós podemos.

Há exatos 150 anos, o velho Marx escrevia no capítulo inicial de sua maior obra sobre o que denominava como “caráter fetichista da mercadoria e o seu segredo”. Isto é, em nossa sociedade as mercadorias não são coisas tão simples como parecem, elas possuem uma espécie de encantamento, de “feitiço”. Esta expressão tomada por Marx foi levada à Europa pelos colonizadores franceses ainda no século 18. O “fetiche” era como eles denominavam nas religiões não europeias, a mística de “simples objetos” de possuírem propriedades mágicas e misteriosas. Estes vodus, carrancas, totens e outros objetos eram capazes de mexer com emoções profundas e despertar mecanismos que as pessoas pareciam não controlar conscientemente.

Dizia o autor que, assim como aqueles objetos de adoração dos povos colonizados que impressionavam os franceses, também a mercadoria “à primeira vista, parece uma coisa trivial, evidente.” Aparece para todos nós, nas interações sociais cotidianas, no nosso dia a dia, como meros objetos, coisas banais, quase sem valor ou importância. Porém, “analisando-a, vê-se que ela é uma coisa complicada, cheia de sutilezas metafísicas” e propriedades sobre humanas. Em outras palavras, aquele “simples” celular que motiva crimes tão assustadores, muito mais esconde suas propriedades mercadológicas, seu fetiche, seus encantos, suas capacidades de despertar desejos e emoções, seu valor social, seus mistérios, do que nos revela.

Desde que é roubado, sob a condição de que alguém tenha perdido a vida para que o roubo se efetivasse, até que seja recomprado em uma banca de rua, em uma loja ilícita, aquela pequena peça eletrônica pode movimentar o tráfico de drogas, de armas, de pessoas. Ainda antes mesmo de ser roubado, é uma geringonça que concentra, muitas vezes, trabalho feminino subcontratado, trabalho infantil explorado, com matéria prima fornecida justamente pelos países que pagam o preço mais elevado para obter aquele produto acabado. No final de todo processo, quando já não possuir valor nem serventia alguma, transformar-se-á em lixo eletrônico e será despejado irresponsável e arbitrariamente em depósitos na China, na Índia, em Gana ou na região de Lagos na Nigéria.

Depreende-se de tudo isso que não se trata mesmo de uma coisa assim tão simples! Portanto, as motivações implicadas em assaltos para o roubos de “simples” celulares, ou ainda, de outras mercadorias como bonés ou tênis importados, de relógios de marca, nada possuem de simplicidade. Pelo contrário, são parte de um longo, perverso e complicado processo social de comércio ilegal, violência e exploração, que é histórico, explicável; e não circunstancial, ocasional.

Quando alguém rouba e mata por um celular, portanto, o faz não por algo simples, prosaico; mas por um denso e complexo símbolo de poder e status que ele representa em nossa sociedade; quem o faz está certo de que trocará por droga ou venderá com facilidade aquele pequeno objeto de desejo, haverá quem queira e pague por ele, mesmo que tenha custado uma vida. Mas quem o vê imediatamente não percebe todo processo social que ele condensa: o crime, a exploração, a extorsão, sua efemeridade, sua complexidade, suas sutilezas.

É dessa forma, que neste imbricado processo de aparente simplicidade, pessoas se “coisificam”, destituindo-se de sua humanidade. É o que Zygmunt Bauman chamava de “transformação das pessoas em mercadorias”. Isto se dá ao mesmo tempo em que coisas parecem criar vida e produzirem motivações que levam pessoas a matar pessoas. Esta ainda é a maior contradição de nosso tempo. É uma completa inversão dos valores em um modelo de sociedade sempre instável. Se historicamente, em outros tempos e lugares já se matou pela honra, pela terra, pelo sangue, pela religião ou pela pátria; hoje se matam pessoas por algo bem mais complexo, “por um simples celular!”.

Publicado na Coluna sociedade do Jornal Diário de Santa Maria - 22/03/2017

http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/geral-policia/noticia/2017/03/duas-vidas-por-um-simples-celular-9754080.html

21 de abril

No dia 21 de abril de 1993, 67 milhões de eleitores brasileiros votaram para determinar qual seria a forma e o sistema de governo do país a partir dali. Naquele dia escolhemos a República como forma de governo, derrotando a Monarquia por mais de dois terços dos eleitores; e a o presidencialismo como sistema de organizar o poder republicano, derrotando o modelo parlamentarista com pouco mais da metade dos votos. Eu, na época, julgava ser uma república parlamentarista, a forma e o sistema de governo mais coerente para o país.

O parlamentarismo é representado pelo parlamento nacional; os poderes executivo e legislativo são, portanto, interligados nesse sistema de governo. Em um sistema parlamentarista, o chefe de Estado é normalmente uma pessoa diferente do chefe de governo. Já o presidencialismo, é um sistema de governo onde um chefe de governo exerce também a função de chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo. Temos neste último a figura da presidência da república.

Em nossa história, já então havíamos vivido todas as experiências sobre as quais estávamos deliberando naquele plebiscito. Fomos uma monarquia, éramos uma república; vivemos breves períodos de parlamentarismo, éramos presidencialistas. Pensávamos saber, portanto, na época, qual era a melhor escolha a fazer. Talvez não seja isso que tenhamos feito.

Hoje, 23 anos depois daquela inédita experiência de exercício da democracia, penso ter revisto meu ponto de vista. Diante do espetáculo dantesco, proporcionado pelo nosso Congresso no último domingo, protagonizado por uma miríade de deputados idiotas, fanáticos, mal-intencionados, à exceção de raríssimos representantes, percebo que o melhor foi mesmo não termos optado pelo parlamentarismo. Se o tivéssemos feito, seria esta Câmara, de representação lamentável, em vez do voto direto da população, quem escolheria aqueles que governam nossa vida política. Estaríamos desesperadamente ainda mais reféns de um Congresso inepto, medíocre e irresponsável. Publicado no Jornal Diário de Santa Maria, Página 4 Opinião, em 21 de abril de 2016.

O inexplicável!

Vivemos em um país difícil de explicar. Parece haver por aqui uma tendência histórica a mover os acontecimentos de forma inexplicável. Quem bem captou este traço da nossa cultura foi Ariano Suassuna, em sua peça teatral "Auto da Compadecida", quando a personagem covarde e mentirosa, Chico Chicó, diante das dificuldades de explicar os acontecimentos, apenas afirmava “não sei dizer como foi, só sei que foi assim! ”

Assim será, para as gerações futuras, explicar o atual momento que vivemos em nossa política. Estamos diante da votação do impedimento da Presidente da República, um agente público que não responde por nenhum processo diretamente dirigido contra ela, e que terá votado seu impedimento por outros agentes, igualmente públicos, mas que, de forma inacreditável e inexplicável, respondem a processos por improbidades e irregularidades.

O professor de História da América da Universidade Estadual de Campinas Leandro Karnal afirma que vivemos num país de “impossibilidades ilimitadas”, e de difícil compreensão e explicação. Por aqui, a Independência foi feita por um príncipe português, de quem éramos dependentes; cuja proclamação da República foi feita por Deodoro da Fonseca, um monarquista histórico; cuja revolução anti-oligárquica de 30 foi levada a cabo por um dono de fazendas oligarca, que foi Getúlio Vargas; a redemocratização da ditadura feita por um líder do partido da ditadura, que foi Sarney; e a implementação de um Estado Liberal foi consolidada por um operário socialista, que todos sabemos quem é. Ou seja, é um país cuja explicação foge a qualquer senso lógico.

Da mesma forma, se em 1964, o golpe perpetrado contra o governo ficou conhecido como “civil-militar”, desta vez não há uma nomenclatura facilmente explicável. Quem investe contra o Estado é o próprio Estado. A tentativa de derrubar o Governo parte do próprio vice-presidente, passa pelo Poder Judiciário e se espraia na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se no futuro tentarmos explica-lo, teremos de fazer como Chico Chicó, e dizer: não sei dizer como foi, só sei que foi assim!

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria (12/04/2016)

O golpe é simbólico

Quando afirmamos que algo é simbólico pensamos estar-nos referindo a algo abstrato, imaterial, sem uma relação direta com a realidade concreta. No entanto, não é bem assim. A expressão “simbólico” é uma junção do prefixo sin, que remete à confluência, conjunção; e do radical bollé, que vem do grego, e significa matéria. Portanto, tudo que é simbólico em uma sociedade é justamente aquilo que carrega consigo toda concretude e toda materialidade convergidos em elementos socialmente construídos. É aquilo que sintetiza concretamente, tudo que o determinou ser como tal.

É neste sentido que estou considerando os atuais ataques de setores conservadores à presidência, ao governo e a tudo o que ele significa. Obviamente este atual governo é um verdadeiro desastre administrativo e político. Mas há que se ressalvar, que em meio a tudo isso, este governo trouxe como direitos aquilo que muitas vezes eram dados como benevolência e favor. O valor simbólico que teve um trabalhador na presidência e como isso pesou simbolicamente nas massas pobres neste país ainda não é possível mensurar. É uma pena que este cidadão não dimensione o tamanho do porte histórico que teve. Dentro de alguns anos quando olharmos pra trás não veremos apenas os desastres, mas enxergaremos os ganhos significativos que foram feitos pelos mais depauperados.

O governo atual não prejudica nenhum grupo econômico, nenhum monopólio, nenhuma megacorporação, nenhuma oligarquia. O que temos posto é a intolerância de classe. O que está em questão não é nem a presidência nem mesmo o próprio governo como um todo, mas a figura simbólica do ex presidente extremamente envolvido em manobras que não consegue explicar licitamente. Contra ele a justiça de classe, elitista e reacionária irá se abater com toda sua ira e seu poder.

Não nos deixemos enganar pela espuma que boia na superfície do rio remexido, mas nos concentremos nos movimentos profundos do rio caudaloso que faz emergir aquela espuma. O golpe em marcha não é pelo governo, mas pelo poder simbólico que as elites conservadoras buscam retomar. (Publicado parcialmente na Zero Hora dos dias 03 e 04 de abril de 2016 no espaço Opinião do Leitor).

Compreender para transformar

Para transformar o mundo, interferir nele, mudar hábitos de consumo, de convivência, criar um ambiente melhor para viver, é preciso antes conhecê-lo. Mas como se faz isso? Ora, chamamos isso de Ciência! A ciência é a linguagem pela qual a sociedade do nosso tempo expressa o conhecimento sobre o mundo à nossa volta.

Em um dia desses, em uma aula, percebi duas alunas sentadas lado a lado, mas que ao invés de interagirem ali mesmo, o fizeram por meio de seus mobiles. Prescindiram de uma comunicação direta, real, física e estabeleceram uma comunicação virtual. Naquele instante ingressei numa viagem em busca dos caminhos que possibilitaram aquela comunicação. Pensei em quantos processos existem por trás de uma simples mensagem, ou de uma chamada, ou de uma curtida... para conectar um mobile a outro as duas jovens implicou em uma ciranda de consumo que envolveu pelo menos sete marcas: Sansung, Nokia, Vivo, Claro, Whatsapp, Facebook, Instagram. Um simples click significa um ato de consumo que implica em uma ampla cadeia de relações sociais e econômicas que em nossas ações mais e cotidianas e corriqueiras, sequer dimensionamos.

Outro exemplo: o Brasil exporta carne, grãos e seus derivados. Apenas aparentemente. Ao fim e ao cabo exportamos água. Sim, água! Quando exportamos 1kg de carne bovina estamos exportando 15 mil litros de água, para 1 Kg de frango são 4 mil litros, para 1kg de arroz são 3 mil litros, para 1Kg de milho são mil litros. Ou seja, a água é a commoditie brasileira mais exportada, embora não apareça assim.

Conhecer estas relações, estas incontáveis conexões é sair da impressão imediata que temos das coisas e de nossas ações quase compulsórias e à primeira vista inocentes, e alcançar a essência do que vemos, somos, fazemos e pensamos, compreendendo profundamente nossas motivações para agir, pensar e sentir de determinadas formas.

Sair do nível imediato é alcançar a essência fundante e profunda de nossa vida social. É a isso que chamamos de “conhecimento”. Conhecer é ter a ciência, estar ciente da essência dos fenômenos, das infinitas composições de nossas ações e dos eventos que compõem a nossa vida social.

É a isto que o antropólogo Roberto DaMatta chama de “sobredeterminações”. Assim entendidos, os eventos humanos são sobre determinados, no sentido de que não podemos isolar suas causas e motivações como fazem os cientistas da natureza. O conhecimento para os cientistas da sociedade é ter consciência das sobredeterminações. E sabê-las é a única forma de nos conduzirmos no mundo de forma autônoma, de ser sujeito consciente do que pensamos e do que fazemos. Mas isso, como se sabe, não é uma tarefa fácil.

É por essa razão que devemos saltar do imediatismo de nossas ações e percepções, e procurar saber o que nos media e nos determina a ser o que somos, a fazer o que fazemos, e pensar o que pensamos. Afinal, se toda a aparência de alguma coisa ou de algum fenômeno, revelasse a essência do que realmente é ou significa, todo conhecimento e toda ciência seria desnecessária. Se até agora nos preocupamos em transformar o mundo, por ora percebemos que, ao mesmo tempo, é preciso interpretá-lo, conhecê-lo. Mãos à obra! (publicado originalmente no Espaço Ideias - Diário de Santa Maria, 27 e 28 de fevereiro de 2016) (http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/cultura-e-lazer/noticia/2016/02/compreender-para-transformar-4984499.html)

Crescimento e desenvolvimento

Analisando os noticiosos e discussões acadêmicas podemos perceber que há uma visível confusão entre estes dois termos quando tratamos de assuntos econômicos. Realmente são dois termos muito próximos e até intercambiantes, porém em um esforço de precisão semântica é necessário fazer uma precisa distinção.

O primeiro deles está muito mais relacionado com uma concepção economicista de verificação de o quanto uma sociedade ou uma nação ou uma corporação ampliaram seus índices de riquezas, seus ganhos, seus lucros, enfim tudo aquilo que compõe seu patrimônio e lhe dá forças para agir no mercado frente às outras instituições, governos, sociedade civil, com quem interagem.

Já a ideia de desenvolvimento é muito mais ampla. Nela o que está no centro não são os números, os índices, as taxas, mas os seres humanos. Não é portanto apenas uma medida quantitativa de mensuração e contagem da realidade social, mas sim um indicativo muito mais humanizado para apontar a qualidade de vida dos números de carne e osso, das pessoas que estão na base dos percentuais. Não podemos portanto confundi-los sob pena de fazer uma leitura confusa da realidade.

Por vezes acreditamos que a capacidade de uma sociedade em gerar produtos, mercadorias, está relacionada com seu desenvolvimento humano, mas isto nem sempre acontece. O crescimento econômico traz consigo seus produtos, e com eles, o aumento da expectativa de vida, maior tempo livre. No entanto a expectativa de via aumentou apenas em determinadas partes do mundo,  enquanto em outros lugares outras pessoas pagam esta conta. Nunca antes na história humana houve tantos miseráveis, em números proporcionais e absolutos: perto de três bilhões de seres humanos passam fome, sede, privações, mutilações, migrações, deserções. O tempo livre estendido é para poucos, pouquíssimos! cada vez mais as pessoas trabalham em dois ou três empregos, e o tempo que lhes resta está colonizado pela indústria do lazer capitalista. Desenvolver-se é na verdade reverter este quadro, e usar os benefícios do crescimento econômico, social e tecnológico em benefício de todos os seres humanos.

Unisquina

Desde a reforma universitária de 1997, levada a cabo pelo então Ministro Paulo Renato de Souza, tivemos no Brasil a liberação quase total do Ensino Superior como mais um nicho de negócios do capital. Desde então tem-se constituído no Brasil uma série de instituições que tratam da educação superior, como se ela fosse um grande negócio. Os índices mais recentes apontam que uma em cada dez matrículas no ensino superior está vinculada ao setor privado.

Em 2013 formou-se no Brasil o maior conglomerado do setor da educação privada do mundo. A fusão dos dois maiores grupos de educação atuantes no país resulta para eles um faturamento anual de 4,3 bilhões de reais, pagos pelos seus um milhão de alunos. Todos eles na expectativa de uma formação melhor para o mercado de trabalho. Para os gestores, a expectativa é bem outra, a educação transforma-se apenas em uma commoditie que já pode, devido aos seus altíssimos índices de lucratividade, figurar entre as ações negociadas no IBovespa, a bolsa de valores de São Paulo. Assim como as maiores, outras instituições de menor expressão também buscam seu espaço no mercado da educação privada.

Esse movimento devastador para o ensino superior de qualidade, chancelado pelo próprio Estado, deu origem a toda esta série de pequenas “universidades”, com suas unidades espalhadas em esquinas estratégicas dos centros das cidades, malocadas em pólos de outras instituições de ensino e até em shopping centers. Nestes lugares os professores são barbaramente explorados, em condições de trabalho e emprego extremamente precárias, onde os alunos recebem a formação que estes professores precariados e ultra explorados lhes podem fornecer.

Ao tratar a educação como um negócio confunde-se acesso com massificação.  E este é um erro político que nenhum governo pode cometer ou permitir. Desenvolver programas de acesso ao ensino superior, por meio de bolsas ou financiamentos é muito válido, porém estas estratégias não podem transformar a educação em mercadoria nem substituir ou vir em detrimento de investimentos no ensino superior público, gratuito e de qualidade. 

Trabalho invisível?

Tenho ficado espantado com algumas palavras que tem aparecido no vocabulário relacionado ao trabalho contemporâneo. O cooperativismo, o empreendedorismo, o trabalho voluntário, e o trabalho virtual. Todas elas são formas atenuadas de denominar uma relação social bem mais profunda: o próprio trabalho, velho conhecido, que aparece menos evidente, mas nunca invisível quando matizado com novos tons pela sociedade capitalista mercantil.

Um trabalhador não é necessariamente um  sujeito formalmente vinculado a um contrato de trabalho com uma empresa. Ser trabalhador hoje é necessitar vender sua capacidade laboral e criativa para consumir e existir. Ser trabalhador, na gramática do capital, é possuir a pseudo liberdade de escolher, ou a ilusão de não se submenter a ele, podendo entrever, nesta relação, a riqueza da liberdade, mas estar escravizado sob o fardo da necessidade.

O grande desafio do trabalho hoje é realizá-lo dentro de uma dinâmica social que nos amortece, nos angustia, nos fragiliza, pois o capitalismo não é só uma relação econômica, mas uma forma cultural que nos reduz a seres do capital, incluindo todo o conjunto da nossa existência. Isto é, como nos vestimos, como nos relacionamos, como nos comportamos, como pensamos, e como trabalhamos.

Não há de fato nenhuma novidade ou invisibilidade nestas formas sempre mais suaves de denominar o trabalho. A não ser pelo fato de se constituírem como ampliação das formas geradoras de valor, através do escondimento do valor aparente, subtração do valor aparente, gerando valor sob a aparência de um não valor, ampliando constantemente os mecanismos de exploração da força de trabalho.

Sempre em favor da capital, não há nenhuma forma de cooperação em favor do seu real enfrentamento. Da mesma forma, o empreendimento é uma falácia perigosa que esconde a incapacidade do dito “mercado” de incorporar a força de trabalho disponível. Voluntariado é um ato nobre que nada se parece coma forma como tem sido pensado. E virtual é apenas um eufemismo que leva para o outro lado da tela plana as verdadeiras formas de exploração do mundo real.

O que (eu) posso fazer?

Observo frequentemente em conversas, debates, programas de tv, textos acadêmicos e jornalísticos, as pessoas se perguntando ou questionando os outros, sobre quais atitudes podem adotar como forma de enfrentar, ou mesmo superar este modelo violentamente consumista, sob o qual estamos inseridos. Uns propõe o veganismo ou o vegetarianismo, outros adotam modos de vida entendidos como sustentáveis, a exemplo dos freeganistas, eco-anarquistas, ou de todos aqueles que apenas rechaçam uma postura consumista, incorporando um estilo de vida mais alternativo.

São posturas extremamente válidas, no entanto é impossível pensar individualmente ou mesmo em grupos isolados uma receita para o enfrentamento destas questões. A dinâmica social capitalista possui caráter geral e coletivo. Desde o século 19 compreendemos o capital como uma relação social, e seu enfrentamento, portanto, também o deve ser. Não pode ser uma atitude subjetiva, mas uma ação objetiva.

Cada atitude de consumo implica uma relação social anterior e muito mais ampla do que sua simples aparência. O conceito de “água virtual” pode ser um bom exemplo disto. Produzir 1kg de carne bovina demanda 15 mil litros de água. Para 1kg de arroz são necessários 2,5 mil litros, e para uma calça jeans, mais 10 mil litros. Água que consumimos e não vemos. Ou seja, comer e vestir são atos políticos e não individuais e subjetivos. Em cada produto que usamos ou comemos, estão implicadas uma extensa rede de relações sociais sobre as quais nossas atitudes, pretensamente coerentes e conscientes, não possuem nenhuma ingerência. Não é portanto uma atitude apenas que reverterá todo processo.

Neste sentido, a pergunta que não pode ser feita é: o que eu posso fazer? Mas sim, o que nós, enquanto sociedade, podemos fazer? E o primeiro passo é ter clareza sobre o que nós não queremos. De forma nenhuma podemos admitir a exploração de uns seres humanos por outros. E de todos, uma exploração irresponsável do ambiente natural. Somente assim, de forma coletiva e social, é possível pensar no que cada um de nós pode fazer.

Tempos bárbaros

Costumeiramente sou chamado de utópico pelos que comigo conversam. Amigos, alunos, professores, colegas, aqueles com quem compartilho minhas alegrias, angústias, revoltas, realizações, visões de mundo, me criticam por ter uma visão um tanto idealizada, de um mundo melhor. A todos respondo: não sou utópico, sou realista. Sonho com um mundo diferente, melhor do que este.

Estamos diante da sociedade mais bárbara de toda nossa civilização. Assitimos a uma aceleração do processo histórico nunca antes vivenciado. É o que conhecemos por sociedade do espetáculo: uma infinidade de sons, imagens, mensagens; um exagero de estímulos proporcionados pela hipercomunicação, especialmente pelo marketing comercial, pelos eletrônicos com toda sua parafernália de aplicativos. A superinformação que nos chega pelas diversas mídias, não nos permitem sua decodificação a tempo de compreendê-las. Como consequência, adoecemos fisica e mentalmente, nos deprimimos, nos medicamos, capitulamos diante de tamanha hiperatividade.

Utopia é acreditar na possibilidade deste mundo em que vivemos. Na verdade, é a distopia de uma sociedade de consumo, ancorada na perspectiva da competição, em vez do compartilhamento; da aparência, ao invés da essência; da possibilidade, ao invés da necessidade. Uma sociedade marcada pelo medo, ao invés da esperança; pela pressa, ao invés da temperança; e pela fluidez, ao invés da segurança. Vivemos a barbárie do capital, acreditando que não nos restam alternativas, de que a ela não nos restam saídas.

Contra estes tempos bárbaros, verdadeiramente distópicos, que criaram uma sociedade desarticulada e desconectada politicamente, o único remédio é a retomada de princípios históricos inegociáveis e irrevogáveis capazes de reorganizar as maneiras de viver coletivamente. É preciso trazer para o centro da questão social o direito à comunicação e à informação. São imperativas mídias mais democráticas e participativas, que não façam das vidas de todos nós um espetáculo bárbaro para o consumo, mas um teatro em todos se sintam protagonistas, e isto não é uma utopia.

O DISCURSO DA TOLERÂNCIA

Há uma palavra que atualmente tem estado no centro dos debates, frente aos eventos que tem convulsionado a Europa. Se diz largamente que nossa sociedade tem que ser tolerante. Com isso coloca-se a tolerância como um valor positivo, que deva ser preservado, difundido e cultivado como enfrentamento e solução para as questões das diferenças culturais. É preciso lembrar que quem tolera, apenas aceita a presença do diferente, mesmo sem acolher suas peculiaridades, suas necessidades e suas visões de mundo.

Historicamente o valor da tolerância foi universalizado no século sétimo através de uma instituição islâmica especificamente criada para tratar de minorias judaicas e cristãs dentro do Islã. Quando Maomé institui o primeiro estado islâmico, depois dividido em reinos e impérios, já havia judeus e cristãos. Em relação a eles, os muçulmanos adotaram uma postura de tolerância, uma vez que os reconheciam como “povos do livro”. Eram portanto os árabes que aceitavam e protegiam estes povos que haviam se desviado da mensagem divina. Ali, ela significou um avanço.

Nos tempos de hoje, a tolerância representa um retrocesso, pois aparece revestida de uma outra conotação. É um discurso que justifica a exploração. Ela implica em aceitar o “outro”, porém o reconhecendo como diferente de mim. Permitindo sua presença, o incluindo, porém não o acolhendo em sua integralidade. É quase uma postura de piedade, de permissão, de complascência. Por isso, a “tolerância” é um princípio burguês típico de nosso capitalismo imperialista e espoliador. É um recurso discursivo que autoriza fechar as próprias fronteiras, depois de ter se conduzido por territórios alheios e os ter abandonado sem lhes pagar a conta.

O que não podemos mais é tolerar a violência do capital contra as soberanias culturais. Ao invés de de lutar pela piedade europeia que apenas promove a guerra entre o ocidente e o islamismo, as potências dominantes deveriam entender que o verdadeiro perigo está nas políticas empreendidas pelos seus governos no norte da África e no Oriente Médio. A emancipação não depende da tolerância, mas da superação deste modelo capitalista tão perverso em suas ações quanto em seus discursos.

A AUSÊNCIA DO ESTADO

Quando observamos questões de conflitos sociais, de violência, de abandono social, ou mesmo de turbulênica política, costumamos refletir sobre o que nos leva até chegar àquele ponto. Via de regra, estas questões vem justificadas como consequência de uma ausência do Estado, no sentido de que o poder público não está ali presente para regular, controlar, ou mesmo administrar a situação. É importante, no entanto, não confundir uma verdadeira ausência do Estado, com uma espécie de ação estratégica produzida intencionalmente por este próprio Estado.

Ao falamos deste atual modelo de Estado neoliberal, devemos ter claro que não se trata de um Estado ausente, mas sim de um outro tipo de Estado, submisso às exigências e aos interesses do mercado e do capital. O neoliberalismo real que vivemos é muito diferente de um Estado liberal que permite que a sociedade se organize autonomamente. O estado neoliberal não é um estado mínimo, ele é um estado ativista, militante. Isso não pode ser lido meramente como um processo de redução do lugar e do papel do Estado. Tem que ser entendido como uma redefinição do lugar e do papel do estado no processo de acumulação do capital e de dominação capitalista.

As ONGs e as agências reguladoras por exemplo, surgiram em um tempo em que o Estado privatizou boa parte do patrimônio público relegando à sociedade civil organizada a defesa de seus interesses. Também o crime organizado, não se estabelece na ausênica do Estado, mas na sua sombra, uma vez que o Estado está ali presente na cobrança de impostos e na promoção do consumo destas comunidades. Nestes casos, o Estado não esteve ausente, mas apenas redefiniu seu lugar e sua atuação.

Portanto, não se deve confundir um Estado ausente com um Estado que tem interesses econômicos e tirar vantagens de sua ineficácia. À sombra deste Estado, o capital privado obtém vantagens sem limites. As multinacionais, as grandes corporações e a própria indústria da política eleitoral lucram com um Estado que permite que dentro de seus limites e de seu controle, o capital promovam uma cidadania de mercado.

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria em 15/12/2015

Zumbi dos Palmares

O Dia Nacional da Consciência Negra é alusivo à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. O Quilombo dos Palmares estabeleceu-se no século XVII, na então Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, onde se constituiu o município de União dos Palmares, na zona da mata alagoana do estado de Alagoas.

Palmares era uma comunidade autossu­ficiente. E a autossuficiência é uma característica da definição sociológica clássica de sociedade. Isso significa que produzia gêneros alimentícios suficientes para sua própria sobre­vivência e manutenção. Segundo dados históricos, a localidade chegou a abrigar cerca de trinta mil pessoas, população esta constituída por africanos e afrodescendentes refugiados do regime de trabalho escravo dos en­genhos de açúcar. O sucesso e a repercussão dessa organização social como forma de resistência e sobre­vivência, fez do Quilombo dos Palmares um ícone representativo de uma ameaça aos senhores de engenho e demais integran­tes das elites política, religiosa e econômica da época, ou seja, daquela sociedade. Isto se dá, em boa medida, porque estimulava o desejo de liberdade e fornecia um modelo possível para a formação de out­ros quilombos, outras organizações sociais, alternativas e possíveis, que hoje sabemos ter existido em outros lugares do Brasil.

Após vários cercos mal sucedidos, mas que iam compro­metendo a segurança e a resistên­cia de Palmares, no ano de 1694, uma expedição liderada pelo Bandeirante paulista Domin­gos Jorge Velho destruiu o que restava do Quilombo. O principal líder de Palmares, Zumbi, um dos mais significativos atores sociais do Brasil, reorganizou a luta com os que tinham conseguido fugir, mas foi preso e morto em 20 de novembro de 1695. Segundo alguns, esta data é inventada. Do ponto de vista histórico, isto pode até ser relevante. No entanto, do ponto de vista sociológico, o que realmente importa é a implicância icônica que esta data possui, pois orienta condutas e positiva uma identidade que historicamente sempre foi negligenciada.

Além dessa data que se destina a celebrar a consciência negra, há a data de 13 de maio. Nesse dia, no ano de 1888, a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel e significou o primeiro grande passo para transformar o Brasil em República, o que ocorreria pouco mais de um ano depois. Segundo o antropólogo Peter Fry, o 13 de maio devia ser comemorado nas ruas como uma festa popular aos personagens públicos e aos milhares de heróis anônimos que conduziram a primeira grande luta social de âmbito nacional no Brasil e derrotaram a dinastia e a elite escravistas. 

http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,41,4338963,23186

Dia da Consciência Negra

Em 1978, ativistas reunidos em um congresso do Movimento Negro Unificado contra a discriminação racial conquistaram o direito de celebrar o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra no Brasil. Esta data marca o assassinato de Zumbi, um dos ícones da República de Palmares – um herói nacional – vinculado diretamente à resistência do povo negro, como também de toda população brasileira historicamente oprimida. No entanto, de acordo com informações do Portal Brasil, a data só foi oficializada nacionalmente a partir de 2011.

Segundo um levantamento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mais de mil cidades brasileiras fazem feriado neste dia. Entre as 1047 cidades apontadas pela Seppir estão dezenas de municípios dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, quatro municípios de Goiás, três cidades da Bahia, duas em Roraima, duas do Espírito Santo, uma do Mato Grosso do Sul, uma na Paraíba, uma do Ceará (Fortaleza), uma do Maranhão, uma em Santa Catarina (Florianópolis), e uma no Tocantins. Nos Estados do Acre, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, e Sergipe, não é feriado em nenhuma cidade. Já nos Estados do Rio Grande do Sul, Amapá, Amazonas, Alagoas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, o dia que celebra a Consciência Negra é considerado feriado em todos os municípios por força e leis estaduais.

Independente da relevância que cada lugar do Brasil concede à data, comemorar a data do Dia Nacional da Consciência Negra é de fato iluminar páginas até hoje obscuras da nossa história. É protagonizar atores sociais que historicamente foram e ainda são negligenciados nas esferas de poder e comando da política, da educação e de toda a sociedade. Quando folheamos os livros de história e por lá encontramos páginas e páginas dedicadas a “nossos” heróis, pouca referência encontramos a Zumbi. Celebrar sua memória como uma data cívica, como faz boa parte do Brasil, é reverenciar efetivamente um evento catalizador de nossa brasilidade, e parece ser a ação mais pedagógica no sentido de ensinar a todos os brasileiros o que seja cidadania.

Publicado no jornal Diário de Santa Maria no dia 20/11/2013

A transexualidade

Neste dia 23 de outubro celebra-se o Dia Mundial de Luta Contra a Patologização da Transexualidade. Desde o ano de 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença no Código Internacional de Doenças (o CID); e a luta agora, é para que também esta condição de gênero e da sexualidade não seja mais considerada uma patologia.

A transexualidade é uma questão de identidade, não é uma benção nem uma maldição, e não pode ser confundida com a orientação sexual. Os homens e mulheres transexuais são pessoas que nascem com um determinado aparato biológico, mas que no entanto, assumem socialmente uma identidade de gênero diferente daquela que lhes foi atribuída pelo nascimento. Se o sexo é determinado biologicamente, o gênero é uma questão de afirmação social. O que importa, na verdade, na definição do que é ser homem ou mulher, não são somente os cromossomos ou a conformação genital, mas muito mais a auto percepção e a forma como cada pessoa se expressa socialmente.

É bem verdade que atualmente não é possível saber por que alguém é transexual. Embora existam várias teorias, é possível acreditar que existam causas biológicas e também sociais na conformação destas identidades. A transexualidade está relacionada ao fato de determinadas pessoas sentirem que seus corpos não estão adequados à forma como pensam e se sentem, e querem corrigir isso adequando seus corpos ao seu estado psíquico. Isso pode se dar de várias formas, desde tratamentos hormonais até procedimentos cirúrgicos, embora a cirurgia seja apenas um detalhe na afirmação da transexualidade.

Por esta série de razões, é possível acreditar que a não patologização da transexualidade pode configurar um passo significativo na conquista de uma cidadania plural e equânime. Como afirma a Bióloga Joan Roughgarden – uma grande conquista neste sentido será o fato de que quando uma pessoa se assumir transexual não mais seja uma razão de luto para ela, os familiares e amigos, mas de enorme alegria, quem sabe com direito a uma festa, no sentido da pessoa estar se encontrando, em uma espécie de segundo nascimento. Seguramente o nascimento de um mundo mais tolerante, inclusivo e verdadeiramente humano.

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria no dia 24/10/2014.
Editado e republicado na versão digital do jornal em 02/08/2017 disponível em https://diariosm.com.br/transexualidade-na-novela-1.2005511

O aborto masculino

Neste ano de 2015 o Conselho Nacional de Justiça publicou uma cartilha intitulada “Pai Presente e Certidões”. Neste material, afirma que o registro civil e o reconhecimento da paternidade estão entre os direitos básicos da cidadania brasileira. Entretanto, este direito por vezes não se concretiza. Desde os últimos censos, os dados apontam que perto de cinco milhões e meio de pequenos brasileiros em idade escolar não possuem o nome do pai em seus documentos de identidade.

Isto nos leva a pensar que discute-se muito no Brasil a questão do aborto, porém pouco se analisa os dados concretamente. Pelo Código Penal Brasileiro o aborto é considerado um crime contra a vida humana, penalizando principalmente mulheres gestantes que o provocarem ou o consentirem. Existem aqueles que defendem a ideia de que o aborto não é um assunto propriamente jurídico, mas de saúde pública, uma vez que segundo os dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada ao Ministério da Saúde, o aborto realizado de forma clandestina está entre as maiores causas de morte de mulheres em idade reprodutiva.

Quando um pai não registra seu filho ele não só comete um crime contra a cidadania, como contribui para a naturalização com que tratamos a questão. Cada documento de identidade onde o nome do pai está ausente é uma uma certificação do Estado brasileiro de que o aborto é permitido e largamente praticado no país. Mas ele é masculino. Se o aborto feminino deve ser tratado como uma questão de saúde pública, o aborto masculino – aquele que isenta o pai dos compromissos com a criação dos filhos, deveria, este sim, ser tratado como uma questão penal.

Vivemos em uma sociedade masculina demais, onde aos homens é permitido todo tipo de apropriação sobre o corpo das mulheres. Proibir que as mulheres decidam e deliberem sobre seus corpos e mentes, enquanto se faculta aos homens o direito de abortar socialmente a criação dos seus filhos, é concordar com uma lei que os trata distintamente. Discutir o aborto é uma necessidade política, e nela todos tem os mesmos direitos.