Da paróquia para o cartório

No último dia 30, o Parlamento alemão aprovou a legalização do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo. Foi uma vitória política de peso dos sociais democratas sobre os conservadores. Isso me levou a refletir sobre a legislação acerca do mesmo tema no Brasil. Por aqui, desde 2011, este tipo de “união” está chancelada pelo Supremo Tribunal Federal que reconheceu a “família homoafetiva”, conferindo aos casais homossexuais o direito à “união estável”.

Na Europa ocidental, a chamada “união civil homossexual” é amplamente reconhecida. Na América, o “matrimônio homossexual” é legítimo no Canadá; e nos Estados Unidos somente em 2015 a Suprema Corte legalizou este tipo de união para todos os americanos. Entre os latinos, além do Brasil, apenas seis países reconhecem algum tipo de “união” ou “casamento” entre pessoas do mesmo sexo.

O que chama a atenção, em todos os casos, é a confusão semântica trazida pela forma como se denominam estes tipos de uniões civis e sociedades conjugais. Tende-se a tratar como “coisas de natureza” noções de mundo que são socialmente construídas. O sociólogo Pierre Bourdieu, em “A dominação masculina”, alerta como isso é perigoso. O que é simbólico acaba sendo interpretado como sendo biológico ou inato. É ideológico porque quando se justifica algo biologicamente se está dizendo que não pode ser de outa maneira, e deve ser aceito acriticamente. 

No caso brasileiro isso é peculiar. A expressão “casamento” aparece na Constituição brasileira sete vezes; ele é o nome que nossa Carta Constitucional, em seu Artigo 226, dá à “sociedade conjugal”. O termo “casamento” está naturalizado em nosso Código Legal. Note-se que o termo “casamento” é uma nomenclatura religiosa e com isso carrega consigo uma forte carga conservadora de uma sociedade patriarcal. No texto “Brasil: uma biografia”, a antropóloga Lilia Schwarcz narra que até a vinda do movimento cartorário para o Brasil, concomitante à vinda da Família Real em 1808, os registros civis (nascimentos, óbitos, matrimônios) eram feitos nas paróquias das igrejas católicas. Depois disso, migraram delas para os cartórios de registros civis. O prejuízo social se deu em razão da confusão semântica que esta transição implicou. Nos cartórios, o que as paróquias chamavam de “casamento”, deveria denominar-se “Sociedade Conjugal”, um contrato civil comum.

Mais do que constituir um direito, ao legislar sobre “sociedades conjugais” da vida civil da sociedade, o Estado regula sobre os corpos e a sexualidade, sobre a vida íntima, pessoal e secreta dos sujeitos. Dar nome é atribuir valor, e esse valor nada tem de natural; ele é cultural. Ao migrar para os cartórios, a instituição social do “casamento” carregou consigo perversamente, além da nomenclatura, toda carga moral, semântica e religiosa que lhe constituía: monogâmica, heterossexual, misógina e andronormativa.

Texto publicado no Jornal diário de Santa Maria em 17/07/2017
http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/geral-policia/noticia/2017/07/da-paroquia-para-o-cartorio-9832579.html

Igualdade e diversidade

Desde algum tempo, nas aulas sobre cultura de diversidade, procuro por um exemplo que apresente claramente a distinção entre diferença e desigualdade decorrentes da diversidade social, econômica e geográfica da sociedade. Acredito que finalmente encontrei este exemplo.

Passei os últimos dias em uma praia de Santa Catarina. Durante este tempo, entre o mar, o sol e as caminhadas, ficava observando o movimento de pessoas pela areia. Muita gente passeando, aproveitando aquele lugar para descansar, mas também muita gente trabalhando. Garçons, guarda-vidas, instrutores de stand up paddle e de surf, pescadores e mais uma porção de gente ocupada em pequenas vendas à beira do mar. Foi a partir destes últimos que tive a ideia do exemplo de que falei para as minhas aulas.

No meio daquela multidão de gente, chamam a atenção os vendedores de redes e mantas tecidas no nordeste do Brasil, seguramente por mãos femininas, e vendidas no sul do país por homens que empurram seus carrinhos lotados de carga. Carregam um sotaque forte típico do nordeste brasileiro. São paraibanos, cearenses, alagoanos, pernambucanos que migram de seus domicílios de origem, a milhares de quilômetros, deixando o convívio de seus familiares e amigos, viajando escondidos e precariamente acomodados nos baús de caminhões, em busca de algumas vendas nos meses de calor do sul. São gentes, para usar uma denominação de Darcy Ribeiro, de pele amorenada, compleição física mediana, provavelmente descendentes das camadas mais pobres daquela população. Dessa forma, o passado escravocrata do nordeste brasileiro imprime, ainda hoje, nas praias do Sul, uma indelével marca de sua forma social excludente. Ao vê-los transitar pela areia, não como turistas, mas como trabalhadores precariados, percebemos que eles não nos revelam a diferença, mas a desigualdade de nossa sociedade.

Outro grupo ocupado de pequenas vendas à beira do mar são os jovens senegaleses com seus “paus de selfie”, capas para mobiles e óculos de sol. São de uma negritude intensa, expressada pelo forte tom escuro de sua pele e pela compleição física alongada e esguia. São gentis, sorridentes, falam um português atrapalhado pela influência francófona de sua colonização e pelo espanhol aprendido açodadamente nos entrepostos de sua migração global. Vendem produtos que pouco se sabe sobre sua fabricação. Sabe-se lá que mãos foram exploradas e usurpadas para sua montagem e transporte. Revelam o lado perverso da tão aclamada “globalização”, em que os produtos do trabalho humano não conhecem fronteiras, que estes mesmos humanos só veem recrudescer. A presença na praia destes grandes meninos de pele intensamente negra não revela a diversidade da nossa sociedade, mas a abissal desigualdade entre quem está ali para fazer turismo e quem precisa estar ali para poder sobreviver.

Por fim, chama ainda atenção uma porção de jovens caingangues, meninos e meninas, vendendo pequenos artesanatos, bijuterias e tererês para o cabelo. Como os dois outros grupos discriminados anteriormente, também carregam em sua aparência física, traços diacríticos que os identificam e os distinguem. No entanto, este é o limite da diferença, em tudo o mais, sua presença na areia à beira do mar apenas nos revela a desigualdade da qual são vítima e consequência. São o epifenômeno de um longo e perverso processo social, no qual sempre estiveram à margem, nas franjas, à sobra. A dureza de seu trabalho, dificultada pela rudeza da areia quente e do sol a pino, contrasta com a graciosidade de seus cabelos escuros e olhos “rasgados” que em muito lembram os orientais, comprimidos em suas faces franzidas pela luz e pelo calor da praia. Facilmente chamam a atenção no meio da multidão de gente, mas não por suas diferenças, e sim pela face cruel de um processo colonizador desigual e terrível de que são evidência.

Toda esta multiplicidade de pessoas, de produtos, de origens, de sotaques e de tons não revelam a diferenças da nossa sociedade, mas as suas desigualdades. Para que a diversidade histórica, étnica, social e econômica da sociedade transforme-se em diferenças, é preciso primeiro que sejam preservadas as condições mínimas de dignidade humana, de condições de trabalho, de alimentação, de educação, de ocupação do espaço para viver e reproduzir-se socialmente. Sem isso, nossas diferenças não se realizam, não se evidenciam, não são diferenças. Tudo o que aquela diversidade revela então são as nossas desigualdades; uma espécie de “dessemelhança” como seres sociais, decorrentes de nossos diferentes processos sócio-históricos, das disparidades de oportunidades, de seres humanos que, no limite, são idênticos em suas potencialidades. Como nos ensinou Rosa Luxemburgo, jamais seremos humanamente diversos, se não formos socialmente iguais.

Publicado na coluna Sociedade do Jornal Diário de Santa Maria - em 22/02/2017

http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/cultura-e-lazer/noticia/2017/02/das-praias-de-santa-catarina-exemplos-de-desigualdades-9727530.html

Por um simples celular?

Assistimos nos últimos dias a narrativa jornalística sobre dois assassinatos bárbaros ocorridos em Porto Alegre. O primeiro, de um jovem de 29 anos, doutorando de Física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que caminhava em uma sexta-feira à tarde pelas ruas da Zona Norte da cidade. O segundo caso, de um outro jovem universitário pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Fadergs), este com 20 anos de idade, que ensinava artes marciais para crianças carentes. Em ambos os casos, as vítimas foram alvejadas após serem assaltadas, ao que parece, sem reação. E o que mais espanta a todos, além da violência destes e de tantos outros crimes semelhantes, é a aparente banalidade das suas motivações. Foi por um “simples” celular.

Ora, se fossem algo realmente tão “simples” como se costuma dizer, sem nenhum valor ou importância, seguramente não seriam a motivação de crimes tão cruéis. Mas o que há então de tão misterioso e secreto em um “simples” mobile, capaz de motivar ações tão perversas? Convém ressaltar antes que a intensão aqui é de explicar e não de justificar os crimes. Nada justifica a perda de uma vida, mas tentar compreendê-la, nós podemos.

Há exatos 150 anos, o velho Marx escrevia no capítulo inicial de sua maior obra sobre o que denominava como “caráter fetichista da mercadoria e o seu segredo”. Isto é, em nossa sociedade as mercadorias não são coisas tão simples como parecem, elas possuem uma espécie de encantamento, de “feitiço”. Esta expressão tomada por Marx foi levada à Europa pelos colonizadores franceses ainda no século 18. O “fetiche” era como eles denominavam nas religiões não europeias, a mística de “simples objetos” de possuírem propriedades mágicas e misteriosas. Estes vodus, carrancas, totens e outros objetos eram capazes de mexer com emoções profundas e despertar mecanismos que as pessoas pareciam não controlar conscientemente.

Dizia o autor que, assim como aqueles objetos de adoração dos povos colonizados que impressionavam os franceses, também a mercadoria “à primeira vista, parece uma coisa trivial, evidente.” Aparece para todos nós, nas interações sociais cotidianas, no nosso dia a dia, como meros objetos, coisas banais, quase sem valor ou importância. Porém, “analisando-a, vê-se que ela é uma coisa complicada, cheia de sutilezas metafísicas” e propriedades sobre humanas. Em outras palavras, aquele “simples” celular que motiva crimes tão assustadores, muito mais esconde suas propriedades mercadológicas, seu fetiche, seus encantos, suas capacidades de despertar desejos e emoções, seu valor social, seus mistérios, do que nos revela.

Desde que é roubado, sob a condição de que alguém tenha perdido a vida para que o roubo se efetivasse, até que seja recomprado em uma banca de rua, em uma loja ilícita, aquela pequena peça eletrônica pode movimentar o tráfico de drogas, de armas, de pessoas. Ainda antes mesmo de ser roubado, é uma geringonça que concentra, muitas vezes, trabalho feminino subcontratado, trabalho infantil explorado, com matéria prima fornecida justamente pelos países que pagam o preço mais elevado para obter aquele produto acabado. No final de todo processo, quando já não possuir valor nem serventia alguma, transformar-se-á em lixo eletrônico e será despejado irresponsável e arbitrariamente em depósitos na China, na Índia, em Gana ou na região de Lagos na Nigéria.

Depreende-se de tudo isso que não se trata mesmo de uma coisa assim tão simples! Portanto, as motivações implicadas em assaltos para o roubos de “simples” celulares, ou ainda, de outras mercadorias como bonés ou tênis importados, de relógios de marca, nada possuem de simplicidade. Pelo contrário, são parte de um longo, perverso e complicado processo social de comércio ilegal, violência e exploração, que é histórico, explicável; e não circunstancial, ocasional.

Quando alguém rouba e mata por um celular, portanto, o faz não por algo simples, prosaico; mas por um denso e complexo símbolo de poder e status que ele representa em nossa sociedade; quem o faz está certo de que trocará por droga ou venderá com facilidade aquele pequeno objeto de desejo, haverá quem queira e pague por ele, mesmo que tenha custado uma vida. Mas quem o vê imediatamente não percebe todo processo social que ele condensa: o crime, a exploração, a extorsão, sua efemeridade, sua complexidade, suas sutilezas.

É dessa forma, que neste imbricado processo de aparente simplicidade, pessoas se “coisificam”, destituindo-se de sua humanidade. É o que Zygmunt Bauman chamava de “transformação das pessoas em mercadorias”. Isto se dá ao mesmo tempo em que coisas parecem criar vida e produzirem motivações que levam pessoas a matar pessoas. Esta ainda é a maior contradição de nosso tempo. É uma completa inversão dos valores em um modelo de sociedade sempre instável. Se historicamente, em outros tempos e lugares já se matou pela honra, pela terra, pelo sangue, pela religião ou pela pátria; hoje se matam pessoas por algo bem mais complexo, “por um simples celular!”.

Publicado na Coluna sociedade do Jornal Diário de Santa Maria - 22/03/2017

http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/geral-policia/noticia/2017/03/duas-vidas-por-um-simples-celular-9754080.html

Ptucano

O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora Gilberto Vasconcellos chamou de consórcio “Ptucano” o sistema político brasileiro em que não há distinção entre os partidos que estão à esquerda ou à direita, da ação e da concepção, de como se deve fazer e pensar a política.

Quando o PSDB instituiu as políticas do Plano Real, levou à exaustão suas possibilidades, super endividamento do Estado, privatização, precarização do trabalho, ampliação da dívida pública, aumento de impostos, etc. Quando o ex-presidente Lula assumiu o governo, a população desejava uma ruptura com aquelas políticas, mas ao contrário do que se esperava, o PT deu continuidade àquele sistema, e ainda pior, o fez recrudescer. Recentemente, a presidenta Dilma, parecia rechaçar as teses tucanas. Porém, ao nomear Joaquim Levy para a economia, a presidenta levou para seu governo as mesmas teses de Arminio Fraga, que seria o futuro ministro de Aécio Neves, se o PSDB tivesse vencido as eleições.

O que significa tudo isso? Significa que não tem muita importância “em quem” o eleitor vota, pois o sistema “Ptucano” já está absolutamente de acordo no essencial. As diferenças entre ambos estão tão somente nas aparências. É certo que os governos do PT possuem uma certa sensibilidade social, implantando programas assistenciais como o Bolsa Família por exemplo, o seu mais importante programa social. Mas ele não chega a 1% do PIB brasileiro. As políticas sociais hoje processam uma digestão moral da pobreza, distribuído miseravelmente um pouco da renda para os pobres e garantindo o essencial da riqueza para o grande capital.

Diante dos índices de dois dígitos de desempregados, somado ao colapso da crescente concentração de renda, o sistema parece estar andando para o extremo de sua crise. Isto aparece como uma crise de corrupção, no entanto ela é muito mais profunda. Enquanto a direita e a esquerda transformam a briga num espetáculo televisivo, nenhuma delas parece disposta a mexer no essencial, quem produz a riqueza é quem deve se beneficiar dela.

Crescimento e desenvolvimento

Analisando os noticiosos e discussões acadêmicas podemos perceber que há uma visível confusão entre estes dois termos quando tratamos de assuntos econômicos. Realmente são dois termos muito próximos e até intercambiantes, porém em um esforço de precisão semântica é necessário fazer uma precisa distinção.

O primeiro deles está muito mais relacionado com uma concepção economicista de verificação de o quanto uma sociedade ou uma nação ou uma corporação ampliaram seus índices de riquezas, seus ganhos, seus lucros, enfim tudo aquilo que compõe seu patrimônio e lhe dá forças para agir no mercado frente às outras instituições, governos, sociedade civil, com quem interagem.

Já a ideia de desenvolvimento é muito mais ampla. Nela o que está no centro não são os números, os índices, as taxas, mas os seres humanos. Não é portanto apenas uma medida quantitativa de mensuração e contagem da realidade social, mas sim um indicativo muito mais humanizado para apontar a qualidade de vida dos números de carne e osso, das pessoas que estão na base dos percentuais. Não podemos portanto confundi-los sob pena de fazer uma leitura confusa da realidade.

Por vezes acreditamos que a capacidade de uma sociedade em gerar produtos, mercadorias, está relacionada com seu desenvolvimento humano, mas isto nem sempre acontece. O crescimento econômico traz consigo seus produtos, e com eles, o aumento da expectativa de vida, maior tempo livre. No entanto a expectativa de via aumentou apenas em determinadas partes do mundo,  enquanto em outros lugares outras pessoas pagam esta conta. Nunca antes na história humana houve tantos miseráveis, em números proporcionais e absolutos: perto de três bilhões de seres humanos passam fome, sede, privações, mutilações, migrações, deserções. O tempo livre estendido é para poucos, pouquíssimos! cada vez mais as pessoas trabalham em dois ou três empregos, e o tempo que lhes resta está colonizado pela indústria do lazer capitalista. Desenvolver-se é na verdade reverter este quadro, e usar os benefícios do crescimento econômico, social e tecnológico em benefício de todos os seres humanos.

Unisquina

Desde a reforma universitária de 1997, levada a cabo pelo então Ministro Paulo Renato de Souza, tivemos no Brasil a liberação quase total do Ensino Superior como mais um nicho de negócios do capital. Desde então tem-se constituído no Brasil uma série de instituições que tratam da educação superior, como se ela fosse um grande negócio. Os índices mais recentes apontam que uma em cada dez matrículas no ensino superior está vinculada ao setor privado.

Em 2013 formou-se no Brasil o maior conglomerado do setor da educação privada do mundo. A fusão dos dois maiores grupos de educação atuantes no país resulta para eles um faturamento anual de 4,3 bilhões de reais, pagos pelos seus um milhão de alunos. Todos eles na expectativa de uma formação melhor para o mercado de trabalho. Para os gestores, a expectativa é bem outra, a educação transforma-se apenas em uma commoditie que já pode, devido aos seus altíssimos índices de lucratividade, figurar entre as ações negociadas no IBovespa, a bolsa de valores de São Paulo. Assim como as maiores, outras instituições de menor expressão também buscam seu espaço no mercado da educação privada.

Esse movimento devastador para o ensino superior de qualidade, chancelado pelo próprio Estado, deu origem a toda esta série de pequenas “universidades”, com suas unidades espalhadas em esquinas estratégicas dos centros das cidades, malocadas em pólos de outras instituições de ensino e até em shopping centers. Nestes lugares os professores são barbaramente explorados, em condições de trabalho e emprego extremamente precárias, onde os alunos recebem a formação que estes professores precariados e ultra explorados lhes podem fornecer.

Ao tratar a educação como um negócio confunde-se acesso com massificação.  E este é um erro político que nenhum governo pode cometer ou permitir. Desenvolver programas de acesso ao ensino superior, por meio de bolsas ou financiamentos é muito válido, porém estas estratégias não podem transformar a educação em mercadoria nem substituir ou vir em detrimento de investimentos no ensino superior público, gratuito e de qualidade. 

Trabalho invisível?

Tenho ficado espantado com algumas palavras que tem aparecido no vocabulário relacionado ao trabalho contemporâneo. O cooperativismo, o empreendedorismo, o trabalho voluntário, e o trabalho virtual. Todas elas são formas atenuadas de denominar uma relação social bem mais profunda: o próprio trabalho, velho conhecido, que aparece menos evidente, mas nunca invisível quando matizado com novos tons pela sociedade capitalista mercantil.

Um trabalhador não é necessariamente um  sujeito formalmente vinculado a um contrato de trabalho com uma empresa. Ser trabalhador hoje é necessitar vender sua capacidade laboral e criativa para consumir e existir. Ser trabalhador, na gramática do capital, é possuir a pseudo liberdade de escolher, ou a ilusão de não se submenter a ele, podendo entrever, nesta relação, a riqueza da liberdade, mas estar escravizado sob o fardo da necessidade.

O grande desafio do trabalho hoje é realizá-lo dentro de uma dinâmica social que nos amortece, nos angustia, nos fragiliza, pois o capitalismo não é só uma relação econômica, mas uma forma cultural que nos reduz a seres do capital, incluindo todo o conjunto da nossa existência. Isto é, como nos vestimos, como nos relacionamos, como nos comportamos, como pensamos, e como trabalhamos.

Não há de fato nenhuma novidade ou invisibilidade nestas formas sempre mais suaves de denominar o trabalho. A não ser pelo fato de se constituírem como ampliação das formas geradoras de valor, através do escondimento do valor aparente, subtração do valor aparente, gerando valor sob a aparência de um não valor, ampliando constantemente os mecanismos de exploração da força de trabalho.

Sempre em favor da capital, não há nenhuma forma de cooperação em favor do seu real enfrentamento. Da mesma forma, o empreendimento é uma falácia perigosa que esconde a incapacidade do dito “mercado” de incorporar a força de trabalho disponível. Voluntariado é um ato nobre que nada se parece coma forma como tem sido pensado. E virtual é apenas um eufemismo que leva para o outro lado da tela plana as verdadeiras formas de exploração do mundo real.

O que (eu) posso fazer?

Observo frequentemente em conversas, debates, programas de tv, textos acadêmicos e jornalísticos, as pessoas se perguntando ou questionando os outros, sobre quais atitudes podem adotar como forma de enfrentar, ou mesmo superar este modelo violentamente consumista, sob o qual estamos inseridos. Uns propõe o veganismo ou o vegetarianismo, outros adotam modos de vida entendidos como sustentáveis, a exemplo dos freeganistas, eco-anarquistas, ou de todos aqueles que apenas rechaçam uma postura consumista, incorporando um estilo de vida mais alternativo.

São posturas extremamente válidas, no entanto é impossível pensar individualmente ou mesmo em grupos isolados uma receita para o enfrentamento destas questões. A dinâmica social capitalista possui caráter geral e coletivo. Desde o século 19 compreendemos o capital como uma relação social, e seu enfrentamento, portanto, também o deve ser. Não pode ser uma atitude subjetiva, mas uma ação objetiva.

Cada atitude de consumo implica uma relação social anterior e muito mais ampla do que sua simples aparência. O conceito de “água virtual” pode ser um bom exemplo disto. Produzir 1kg de carne bovina demanda 15 mil litros de água. Para 1kg de arroz são necessários 2,5 mil litros, e para uma calça jeans, mais 10 mil litros. Água que consumimos e não vemos. Ou seja, comer e vestir são atos políticos e não individuais e subjetivos. Em cada produto que usamos ou comemos, estão implicadas uma extensa rede de relações sociais sobre as quais nossas atitudes, pretensamente coerentes e conscientes, não possuem nenhuma ingerência. Não é portanto uma atitude apenas que reverterá todo processo.

Neste sentido, a pergunta que não pode ser feita é: o que eu posso fazer? Mas sim, o que nós, enquanto sociedade, podemos fazer? E o primeiro passo é ter clareza sobre o que nós não queremos. De forma nenhuma podemos admitir a exploração de uns seres humanos por outros. E de todos, uma exploração irresponsável do ambiente natural. Somente assim, de forma coletiva e social, é possível pensar no que cada um de nós pode fazer.

Tempos bárbaros

Costumeiramente sou chamado de utópico pelos que comigo conversam. Amigos, alunos, professores, colegas, aqueles com quem compartilho minhas alegrias, angústias, revoltas, realizações, visões de mundo, me criticam por ter uma visão um tanto idealizada, de um mundo melhor. A todos respondo: não sou utópico, sou realista. Sonho com um mundo diferente, melhor do que este.

Estamos diante da sociedade mais bárbara de toda nossa civilização. Assitimos a uma aceleração do processo histórico nunca antes vivenciado. É o que conhecemos por sociedade do espetáculo: uma infinidade de sons, imagens, mensagens; um exagero de estímulos proporcionados pela hipercomunicação, especialmente pelo marketing comercial, pelos eletrônicos com toda sua parafernália de aplicativos. A superinformação que nos chega pelas diversas mídias, não nos permitem sua decodificação a tempo de compreendê-las. Como consequência, adoecemos fisica e mentalmente, nos deprimimos, nos medicamos, capitulamos diante de tamanha hiperatividade.

Utopia é acreditar na possibilidade deste mundo em que vivemos. Na verdade, é a distopia de uma sociedade de consumo, ancorada na perspectiva da competição, em vez do compartilhamento; da aparência, ao invés da essência; da possibilidade, ao invés da necessidade. Uma sociedade marcada pelo medo, ao invés da esperança; pela pressa, ao invés da temperança; e pela fluidez, ao invés da segurança. Vivemos a barbárie do capital, acreditando que não nos restam alternativas, de que a ela não nos restam saídas.

Contra estes tempos bárbaros, verdadeiramente distópicos, que criaram uma sociedade desarticulada e desconectada politicamente, o único remédio é a retomada de princípios históricos inegociáveis e irrevogáveis capazes de reorganizar as maneiras de viver coletivamente. É preciso trazer para o centro da questão social o direito à comunicação e à informação. São imperativas mídias mais democráticas e participativas, que não façam das vidas de todos nós um espetáculo bárbaro para o consumo, mas um teatro em todos se sintam protagonistas, e isto não é uma utopia.

O DISCURSO DA TOLERÂNCIA

Há uma palavra que atualmente tem estado no centro dos debates, frente aos eventos que tem convulsionado a Europa. Se diz largamente que nossa sociedade tem que ser tolerante. Com isso coloca-se a tolerância como um valor positivo, que deva ser preservado, difundido e cultivado como enfrentamento e solução para as questões das diferenças culturais. É preciso lembrar que quem tolera, apenas aceita a presença do diferente, mesmo sem acolher suas peculiaridades, suas necessidades e suas visões de mundo.

Historicamente o valor da tolerância foi universalizado no século sétimo através de uma instituição islâmica especificamente criada para tratar de minorias judaicas e cristãs dentro do Islã. Quando Maomé institui o primeiro estado islâmico, depois dividido em reinos e impérios, já havia judeus e cristãos. Em relação a eles, os muçulmanos adotaram uma postura de tolerância, uma vez que os reconheciam como “povos do livro”. Eram portanto os árabes que aceitavam e protegiam estes povos que haviam se desviado da mensagem divina. Ali, ela significou um avanço.

Nos tempos de hoje, a tolerância representa um retrocesso, pois aparece revestida de uma outra conotação. É um discurso que justifica a exploração. Ela implica em aceitar o “outro”, porém o reconhecendo como diferente de mim. Permitindo sua presença, o incluindo, porém não o acolhendo em sua integralidade. É quase uma postura de piedade, de permissão, de complascência. Por isso, a “tolerância” é um princípio burguês típico de nosso capitalismo imperialista e espoliador. É um recurso discursivo que autoriza fechar as próprias fronteiras, depois de ter se conduzido por territórios alheios e os ter abandonado sem lhes pagar a conta.

O que não podemos mais é tolerar a violência do capital contra as soberanias culturais. Ao invés de de lutar pela piedade europeia que apenas promove a guerra entre o ocidente e o islamismo, as potências dominantes deveriam entender que o verdadeiro perigo está nas políticas empreendidas pelos seus governos no norte da África e no Oriente Médio. A emancipação não depende da tolerância, mas da superação deste modelo capitalista tão perverso em suas ações quanto em seus discursos.

A AUSÊNCIA DO ESTADO

Quando observamos questões de conflitos sociais, de violência, de abandono social, ou mesmo de turbulênica política, costumamos refletir sobre o que nos leva até chegar àquele ponto. Via de regra, estas questões vem justificadas como consequência de uma ausência do Estado, no sentido de que o poder público não está ali presente para regular, controlar, ou mesmo administrar a situação. É importante, no entanto, não confundir uma verdadeira ausência do Estado, com uma espécie de ação estratégica produzida intencionalmente por este próprio Estado.

Ao falamos deste atual modelo de Estado neoliberal, devemos ter claro que não se trata de um Estado ausente, mas sim de um outro tipo de Estado, submisso às exigências e aos interesses do mercado e do capital. O neoliberalismo real que vivemos é muito diferente de um Estado liberal que permite que a sociedade se organize autonomamente. O estado neoliberal não é um estado mínimo, ele é um estado ativista, militante. Isso não pode ser lido meramente como um processo de redução do lugar e do papel do Estado. Tem que ser entendido como uma redefinição do lugar e do papel do estado no processo de acumulação do capital e de dominação capitalista.

As ONGs e as agências reguladoras por exemplo, surgiram em um tempo em que o Estado privatizou boa parte do patrimônio público relegando à sociedade civil organizada a defesa de seus interesses. Também o crime organizado, não se estabelece na ausênica do Estado, mas na sua sombra, uma vez que o Estado está ali presente na cobrança de impostos e na promoção do consumo destas comunidades. Nestes casos, o Estado não esteve ausente, mas apenas redefiniu seu lugar e sua atuação.

Portanto, não se deve confundir um Estado ausente com um Estado que tem interesses econômicos e tirar vantagens de sua ineficácia. À sombra deste Estado, o capital privado obtém vantagens sem limites. As multinacionais, as grandes corporações e a própria indústria da política eleitoral lucram com um Estado que permite que dentro de seus limites e de seu controle, o capital promovam uma cidadania de mercado.

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria em 15/12/2015

Zumbi dos Palmares

O Dia Nacional da Consciência Negra é alusivo à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. O Quilombo dos Palmares estabeleceu-se no século XVII, na então Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, onde se constituiu o município de União dos Palmares, na zona da mata alagoana do estado de Alagoas.

Palmares era uma comunidade autossu­ficiente. E a autossuficiência é uma característica da definição sociológica clássica de sociedade. Isso significa que produzia gêneros alimentícios suficientes para sua própria sobre­vivência e manutenção. Segundo dados históricos, a localidade chegou a abrigar cerca de trinta mil pessoas, população esta constituída por africanos e afrodescendentes refugiados do regime de trabalho escravo dos en­genhos de açúcar. O sucesso e a repercussão dessa organização social como forma de resistência e sobre­vivência, fez do Quilombo dos Palmares um ícone representativo de uma ameaça aos senhores de engenho e demais integran­tes das elites política, religiosa e econômica da época, ou seja, daquela sociedade. Isto se dá, em boa medida, porque estimulava o desejo de liberdade e fornecia um modelo possível para a formação de out­ros quilombos, outras organizações sociais, alternativas e possíveis, que hoje sabemos ter existido em outros lugares do Brasil.

Após vários cercos mal sucedidos, mas que iam compro­metendo a segurança e a resistên­cia de Palmares, no ano de 1694, uma expedição liderada pelo Bandeirante paulista Domin­gos Jorge Velho destruiu o que restava do Quilombo. O principal líder de Palmares, Zumbi, um dos mais significativos atores sociais do Brasil, reorganizou a luta com os que tinham conseguido fugir, mas foi preso e morto em 20 de novembro de 1695. Segundo alguns, esta data é inventada. Do ponto de vista histórico, isto pode até ser relevante. No entanto, do ponto de vista sociológico, o que realmente importa é a implicância icônica que esta data possui, pois orienta condutas e positiva uma identidade que historicamente sempre foi negligenciada.

Além dessa data que se destina a celebrar a consciência negra, há a data de 13 de maio. Nesse dia, no ano de 1888, a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel e significou o primeiro grande passo para transformar o Brasil em República, o que ocorreria pouco mais de um ano depois. Segundo o antropólogo Peter Fry, o 13 de maio devia ser comemorado nas ruas como uma festa popular aos personagens públicos e aos milhares de heróis anônimos que conduziram a primeira grande luta social de âmbito nacional no Brasil e derrotaram a dinastia e a elite escravistas. 

http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,41,4338963,23186

Dia da Consciência Negra

Em 1978, ativistas reunidos em um congresso do Movimento Negro Unificado contra a discriminação racial conquistaram o direito de celebrar o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra no Brasil. Esta data marca o assassinato de Zumbi, um dos ícones da República de Palmares – um herói nacional – vinculado diretamente à resistência do povo negro, como também de toda população brasileira historicamente oprimida. No entanto, de acordo com informações do Portal Brasil, a data só foi oficializada nacionalmente a partir de 2011.

Segundo um levantamento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mais de mil cidades brasileiras fazem feriado neste dia. Entre as 1047 cidades apontadas pela Seppir estão dezenas de municípios dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, quatro municípios de Goiás, três cidades da Bahia, duas em Roraima, duas do Espírito Santo, uma do Mato Grosso do Sul, uma na Paraíba, uma do Ceará (Fortaleza), uma do Maranhão, uma em Santa Catarina (Florianópolis), e uma no Tocantins. Nos Estados do Acre, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, e Sergipe, não é feriado em nenhuma cidade. Já nos Estados do Rio Grande do Sul, Amapá, Amazonas, Alagoas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, o dia que celebra a Consciência Negra é considerado feriado em todos os municípios por força e leis estaduais.

Independente da relevância que cada lugar do Brasil concede à data, comemorar a data do Dia Nacional da Consciência Negra é de fato iluminar páginas até hoje obscuras da nossa história. É protagonizar atores sociais que historicamente foram e ainda são negligenciados nas esferas de poder e comando da política, da educação e de toda a sociedade. Quando folheamos os livros de história e por lá encontramos páginas e páginas dedicadas a “nossos” heróis, pouca referência encontramos a Zumbi. Celebrar sua memória como uma data cívica, como faz boa parte do Brasil, é reverenciar efetivamente um evento catalizador de nossa brasilidade, e parece ser a ação mais pedagógica no sentido de ensinar a todos os brasileiros o que seja cidadania.

Publicado no jornal Diário de Santa Maria no dia 20/11/2013

A transexualidade

Neste dia 23 de outubro celebra-se o Dia Mundial de Luta Contra a Patologização da Transexualidade. Desde o ano de 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença no Código Internacional de Doenças (o CID); e a luta agora, é para que também esta condição de gênero e da sexualidade não seja mais considerada uma patologia.

A transexualidade é uma questão de identidade, não é uma benção nem uma maldição, e não pode ser confundida com a orientação sexual. Os homens e mulheres transexuais são pessoas que nascem com um determinado aparato biológico, mas que no entanto, assumem socialmente uma identidade de gênero diferente daquela que lhes foi atribuída pelo nascimento. Se o sexo é determinado biologicamente, o gênero é uma questão de afirmação social. O que importa, na verdade, na definição do que é ser homem ou mulher, não são somente os cromossomos ou a conformação genital, mas muito mais a auto percepção e a forma como cada pessoa se expressa socialmente.

É bem verdade que atualmente não é possível saber por que alguém é transexual. Embora existam várias teorias, é possível acreditar que existam causas biológicas e também sociais na conformação destas identidades. A transexualidade está relacionada ao fato de determinadas pessoas sentirem que seus corpos não estão adequados à forma como pensam e se sentem, e querem corrigir isso adequando seus corpos ao seu estado psíquico. Isso pode se dar de várias formas, desde tratamentos hormonais até procedimentos cirúrgicos, embora a cirurgia seja apenas um detalhe na afirmação da transexualidade.

Por esta série de razões, é possível acreditar que a não patologização da transexualidade pode configurar um passo significativo na conquista de uma cidadania plural e equânime. Como afirma a Bióloga Joan Roughgarden – uma grande conquista neste sentido será o fato de que quando uma pessoa se assumir transexual não mais seja uma razão de luto para ela, os familiares e amigos, mas de enorme alegria, quem sabe com direito a uma festa, no sentido da pessoa estar se encontrando, em uma espécie de segundo nascimento. Seguramente o nascimento de um mundo mais tolerante, inclusivo e verdadeiramente humano.

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria no dia 24/10/2014.
Editado e republicado na versão digital do jornal em 02/08/2017 disponível em https://diariosm.com.br/transexualidade-na-novela-1.2005511

O aborto masculino

Neste ano de 2015 o Conselho Nacional de Justiça publicou uma cartilha intitulada “Pai Presente e Certidões”. Neste material, afirma que o registro civil e o reconhecimento da paternidade estão entre os direitos básicos da cidadania brasileira. Entretanto, este direito por vezes não se concretiza. Desde os últimos censos, os dados apontam que perto de cinco milhões e meio de pequenos brasileiros em idade escolar não possuem o nome do pai em seus documentos de identidade.

Isto nos leva a pensar que discute-se muito no Brasil a questão do aborto, porém pouco se analisa os dados concretamente. Pelo Código Penal Brasileiro o aborto é considerado um crime contra a vida humana, penalizando principalmente mulheres gestantes que o provocarem ou o consentirem. Existem aqueles que defendem a ideia de que o aborto não é um assunto propriamente jurídico, mas de saúde pública, uma vez que segundo os dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada ao Ministério da Saúde, o aborto realizado de forma clandestina está entre as maiores causas de morte de mulheres em idade reprodutiva.

Quando um pai não registra seu filho ele não só comete um crime contra a cidadania, como contribui para a naturalização com que tratamos a questão. Cada documento de identidade onde o nome do pai está ausente é uma uma certificação do Estado brasileiro de que o aborto é permitido e largamente praticado no país. Mas ele é masculino. Se o aborto feminino deve ser tratado como uma questão de saúde pública, o aborto masculino – aquele que isenta o pai dos compromissos com a criação dos filhos, deveria, este sim, ser tratado como uma questão penal.

Vivemos em uma sociedade masculina demais, onde aos homens é permitido todo tipo de apropriação sobre o corpo das mulheres. Proibir que as mulheres decidam e deliberem sobre seus corpos e mentes, enquanto se faculta aos homens o direito de abortar socialmente a criação dos seus filhos, é concordar com uma lei que os trata distintamente. Discutir o aborto é uma necessidade política, e nela todos tem os mesmos direitos.

O preço da democracia

Comumente vemos as pessoas reclamarem dos políticos, da sua inutilidade, de sua perfídia, e de que ganham demais. Vivemos em um sistema democrático onde estes sujeitos elegem-se como representantes de seus eleitores e cabe justamente a todos, cobrar que o trabalho que eles realizam, em nossos nomes, seja o mais honesto, produtivo e bem remunerado possível. Ou seja, a democracia é um regime de governo extremamente oneroso.

Data dos meados do século 19 a conhecida “Carta do Povo”, um documento entrege pelos operários e artesãos ingleses ao Parlamento, exigindo vários pontos que viessem a fazer avançar o seu sistema político. Pediam o voto universal, a igualdade entre os distritos, o voto secreto, eleições anuais, a equidade da representação, e vejam só: a remuneração para os membros do parlamento.

É deste tempo a ideia de que a representação política, em um sistema verdadeiramente democrático, deveria ser paga. O pagamento aos políticos, representantes do povo e de seus distritos, significou uma conquista social que perdura até os dias de hoje. Com isto, a atividade política representativa tornava-se possível não mais só para os mais abastados, ricos industriais, proprietários de terras, que podiam sustentar-se com suas rendas, enquanto exerciam atividades parlamentares. Mas sim também para aqueles que precisavam interromper suas atividades laborais na artesania e no operariado deixando de receber sua remuneração pelo trabalho. Isso, em boa medida, equilibrava as forças entre os mais ricos e os mais pobres, e promovia uma significativa representação política às classes trabalhadoras.

A democracia é também um sistema de organização do poder extremamente complexo. Requer instâncias organizativas muito hierarquizadas em alguns momentos e equalizadas em outros. Isto a torna um sistema caro, oneroso aos cofres públicos, custoso do ponto de vista da gestão. Quando clamamos por liberdade, igualdade, segurança e tanto mais, devemos saber que o único modelo que historicamente tem-nos apresentado estas qualidades é a democracia. Mas ela tem os seus defeitos, seu custo, e devemos saber geri-lo e conviver com ele.

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria de 24/11/2015

Artesãos e operários

Compreender a diferença entre o trabalho de um artesão e o de um operário nos diz muito sobre a forma como nos organizamos, como trabalhamos e como fazemos educação nos dias de hoje. O trabalho aqui esta pensado como o meio pelo qual nos tornamos humanos, e a essência através da qual nos educamos.

O trabalho humano de um artesão é um tipo de atividade criativa, humanizadora e absolutamente educativa. O artesão aqui está compreendido como aquela ou aquele sujeito que ser realiza naquilo que faz, se humaniza enquanto faz, por que o faz de forma criativa, realizando plenamente sua condição humana por meio do seu trabalho. Educar vem do latim “educcere”, que significa tirar de dentro. Isto é, fazer aflorar dos sujeitos aquilo que lhe é mais peculiar, próprio, sua própria essência humana.

Por milênios a humanidade realizou-se de forma livre, interagindo diretamente com a natureza e retirando dela os meios para sua subsistência. Realizando com ela um processo de ação e criação completamente espontânea e integrada. Assim foi em todas as sociedades humanas conhecidas e estudadas enquanto o trabalho humano de uns, não estava sujeito ao controle ou à propriedade de outros.

Nos últimos séculos, e sobretudo com a Revolução Industrial, aquele trabalho artesanal, criativo, espontâneo, livre e educativo, realizado pelos seres humanos enquanto realizavam a sua própria condição humana, passou rapidamente a ser controlado, ordenado e orquestrado por aqueles que detém o controle do capital. Da espontaneidade, da liberdade e da criatividade do trabalho de um artesão, como um músico solista, polifônico, que cria e executa sua própria criação e se realiza nela, passou-se a um modelo de execução orquestrado, sinfônico, padronizado, onde o músico limita-se a executar movimentos previamente determinados e sincronizado aos demais. Como uma ópera, este novo modelo de trabalho deixa de ser artesanal e livre, tornando-se operário e estranho à sua própria condição humana.

Portanto, o trabalho operário, aquele que se limita a executar movimentos predeterminados como em uma ópera, jamais poderá educar os seres humanos. Como também só pode ser educativo um tipo de trabalho que valorize a criação livre e a realização humana.

Autonomia dos professores

Em todo o mundo os teóricos da educação concordam que a autonomia é um valor imprescindível para o trabalho dos professores. Entretanto, os atuais modelos empresariais de gestão em educação, tem interferido negativamente neste trabalho, restringindo não só a atuação docente, como também toda a lógica político-pedagógica da educação.

Quando a lógica privatista passa a medear e gerir o trabalho docente instaura-se uma relação perversa que possui em uma de suas pontas, um cada vez mais empoderado aluno-cliente; na outra, uma empresa cujo produto é a formação apenas de sujeitos para atender ao mercado; e no meio, os professores, ceifados de sua capacidade inventiva, de sua autonomia e de sua liberdade.

Restringir a educação a esse caráter mercadológico é privá-la de sua essência. O que devem ser a universidade e a escola senão espaços essencialmente políticos, questionadores e críticos justamente dos saberes pasteurizados, recortados, prontos e determinados arbitrariamente? Os trabalhadores em educação reiteram que mesmo a escola e a universidade privadas, devem estar comprometidas em construir uma sociedade realmente plural e democrática. Nas instituições comunitárias e confessionais, outro dado: embora seus discursos sejam ainda pautados por princípios éticos e agendas humanitárias, suas práticas estão corroídas pela imoralidade do capital.

Convém ainda lembrar que a educação é antes um direito de todos e um dever do Estado e sob nenhuma condição deve ser gerida ou concebida sob a lógica do grande capital ou de uma ideologia liberal e conservadora, avessa por sua vez, à agenda dos direitos humanos, alheia à pauta dos movimentos sociais, das suas reivindicações, e suas implicações na construção da cidadania.

Dentro deste contexto, podemos afirmar que vivemos em um tempo onde lamentavelmente o valor do conhecimento tem sido mensurado pelo seu valor no mercado. E a mais imediata consequência disto é a interferência que os professores sofrem dos seus gestores sobre seu trabalho, com o objetivo de atender aos desejos da lógica clientelista. O ensino assim pensado e gerido sob a lógica mercantilizada, acarreta uma perda gradativa e crescente de sua autonomia, de seu protagonismo e de sua liberdade.