Rezando, queimando e passando a boiada

 

Nos últimos dias o país tem assistido a cenas assustadoras de boa parte do seu território ardendo em chamas. Uns, revoltados com a falta de controle do Governo Federal sobre as áreas devastadas; outros, justificando que tudo não passa de exagero e alarme da esquerda que faz oposição ao Governo. Em síntese, o que importa é que depois de queimadas, essas áreas ampliarão as zonas agricultáveis e para criação de gado. As queimadas, portanto, possibilitam que se vá passando a boiada.

E por que o Congresso Nacional não age em relação a isso? Ora, em torno de 250 deputados são eles próprios ruralistas ou recebem dinheiro (financiamento de campanha) vindos do setor agropecuário. No Senado, a bancada ruralista soma mais de 30 (eles próprios são proprietários de terra). O Senado supera a Câmara no que se refere ao valor das propriedades listadas. O valor médio no Senado é R$ 1,98 milhão, enquanto na Câmara é de R$ 570 mil. Nas duas casas, boa parte dos proprietários possui mais de uma propriedade rural. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é a maior frente mista atualmente existente, reunindo quase 50% dos membros de cada casa – 246 deputados e 39 senadores.

Pra que se tenha medida de como o arroz e a carne, que no Brasil não são alimentos, mas commodities, se valorizaram nos últimos anos, convém lembrar que a saca de arroz em 2015 valia R$36,00, hoje ela está valendo R$90,00. O quilo do boi gordo valia em 2015 R$4,50; hoje vale R$10,00. Em números redondos, quem planta arroz pode colher 150 sacas por hectare (1 safra por ano). Quem engorda gado pode produzir duas invernadas por ano, sendo uma na “soca” do arroz (a terra remexida depois de colher o arroz), sendo um animal por hectare, e cada animal engorda 1,5 kg/dia, por uns três meses.

Para se ter noção do rendimento disso em Reais, vou usar como exemplo o campus da UFSM, ele tem 1.863 hectares. Suponhamos que ele seja uma propriedade do agronegócio. Seria uma “propriedadezinha” minúscula se comparada aos gigantes do setor agropecuário. O maior proprietário rural do Congresso é o senador Jayme Campos (DEM-MT). Ele tem participação em propriedades que somam 43,9 mil hectares, todas no Mato Grosso. Já o senador Heinze, eleito em 2018, ex prefeito de São Borja e formado em agronomia na UFSM é dono de 1,6 mil hectares. Vou repetir, 1 milhão e 600 mil hectares! Dados colhidos no site De olho nos ruralistas (https://deolhonosruralistas.com.br).

Ou seja, uma área do tamanho do Campus da UFSM, minúscula se comparada com as propriedades dos senadores e deputados e seus financiadores), tira por ano 25 milhões de reais se plantar só arroz; 2 milhões e meio de reais a mais se combinar a lavoura com gado de invernar (se for gado de cria, são outros valores). Esses são os caras que representam a sociedade brasileira no Congresso e sustentam o Governo. É claro que eles não vão interromper as queimadas, pois eles lucram muito com elas; nem o governo, que lhes protege. Nunca tudo esteve tão bem!

Nesses termos, podemos perceber que se qualquer pequeno ruralista está nadando em dinheiro, imagina os tantos “Jaymes Campos” e os “Luis Carlos Heinzes” da vida! Não tenhamos ilusão, tanto faz, pra quem vende a saca de arroz no mercado internacional a quase 100 reais e o boi gordo a quase dois dólares o quilo, se caminhamos pra uma teocracia evangélica fundamentalista. Eles continuarão trocando de Hilux todo ano e rezando pro único deus que lhes importa, o deus mercado. O fim do estado laico também não lhes assusta, pois sempre estiveram e sempre estarão acima da Lei.

Diante disso, podemos constatar que a barbárie está só começando; por enquanto, o Brasil segue rezando, queimando e passando a boiada.

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria

23 Setembro 2020 15:33:00

https://diariosm.com.br/colunistas/2.4254/rezando-queimando-e-passando-a-boiada-1.2263046

As Instituições estão funcionando?

 

No atual momento da sociedade brasileira, muito se tem discutido se as Instituições estão funcionando no sentido de garantir a democracia ou se estão capitulando frente a uma investida contra as garantias democráticas. Nessa discussão, encontrei um interlocutor que garante que elas estão sim funcionando plenamente. Embora o ataque a elas seja real, isso o interlocutor reconhece, a força das instituições tem sido justamente a garantia de continuarmos vivendo numa democracia.

Meu velho e querido interlocutor tem a impressão de elas estarem funcionando porque ele não é uma das mais de 10 mil mortes pela covid-19; porque ele não é profissional da saúde que trabalha sem EPI, porque sua avó ou neta não mora num acampamento do MST atacado pelo governo mineiro; porque não é professor da escola básica obrigado à precariedade do ensino remoto ou ao temerário retorno da voltas às aulas presenciais; porque seu filho ou filha não é balconista no setor comerciário severamente exposto ao contágio, porque não ficou preso sem provas por 580 dias, porque não foi seu neto menino que morreu sem ter recebido de volta o tablet tomado por um juiz parcial e corrupto; porque não depende do auxílio emergencial para se alimentar, porque não foi condenado por ser “integrante de grupo criminoso em razão de sua raça”.

De onde meu renomado interlocutor vê o mundo as Instituições parecem estar funcionando. Falo “parecem” à luz da história, em outros tempos as sociedades demoraram em perceber a corrosão das Instituições democráticas, e, quando perceberam já era tarde demais! A Itália levou 5 anos para imergir no fascismo; a Alemanha mergulhou nele em apenas 5 meses... Isso porque a crise nos anos 30 era mais aguda. Hoje, estamos imersos numa aguda crise humanitária, econômica e política. A profundeza do nosso abismo ditará o ritmo que nos levará ao fascismo aberto.

As Instituições pararam de funcionar desde muito tempo! Pontualmente, quando um deputado do “baixo clero” elogiou um torturador, facínora e abjeto, e não saiu daquela Casa preso. As Instituições hoje apenas reagem. O que meu querido interlocutor chama de funcionamento pleno das Instituições democráticas, em verdade, não se trata da ação delas cumprindo suas prerrogativas, de suas atribuições (justiça, saúde, educação, segurança), o que elas fazem é política! E o fazem em favor daqueles que as aparelharam ao seu favor e benefício. Assim, do ponto de vista da democracia, elas sobrevivem artificialmente, como se estivessem sufocadas por uma pandemia sem controle.

Da mesma forma que as vítimas arrebatadas pela Covid-19, as Instituições estão agonizando apenas à espera de um desfecho final. Negar isso não se aproxima da postura de um frio e lúcido analista como é meu interlocutor; pelo contrário, aproxima-se muito mais do negacionismo e do obscurantismo típicos dos que vêem nesse atual governo brasileiro, alguma possibilidade de futuro. Talvez nossa democracia não resista à Pandemia, e morra sufocada sem perceber que respirava apenas por aparelhos!

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria

19 Agosto 2020 14:15:00

https://diariosm.com.br/colunistas/2.4254/as-institui%C3%A7%C3%B5es-est%C3%A3o-funcionando-1.2252994

Armas matam pessoas

O grau de violência de uma sociedade está diretamente determinado pelo nível de desigualdade que a constitui. Em uma sociedade onde existe alta concentração da propriedade privada e, portanto, da renda, e sua consequente alta desigualdade social e econômica, implica níveis de violência que exorbitam na forma de violação de direitos, crime organizado, violência urbana e violência doméstica. Defender que violência se combate coma mais violência, ou armando as pessoas, significa não agir na raiz do problema, mas alimentar ainda mais um sistema em crise.

Pessoas armadas matam pessoas e aumentam o grau de violência, sobretudo em uma sociedade desigual. No brasil, por exemplo, por ano, mais de 40 mil pessoas são mortas por armas de fogo, número que coloca o País em primeiro lugar do ranking mundial de mortalidade por armas publicado pelo Global Burden Disease, órgão da Organização Mundial da Saúde que pesquisa as causas de morte pelo mundo.

O atual governo brasileiro defende e fomenta o uso de armas de fogo. É uma posição homicida! Os meios de comunicação, diante disso, buscam mostrar o atual quadro, como um cenário de polarização. Criam a ideia de uma simetria entre dois lados idênticos e opostos. Em um deles, ideais historicamente burgueses como a inclusão, a diversidade, a tolerância e a ascensão das lutas populares; de outro, ideais supremascistas como a xenofobia, a intolerância às lutas sociais e pautas identitárias, e o mais extremista e perigoso deles, pois recrudesce todas a outras, o culto às armas. Faz isso equivocadamente, como se a violência fosse uma questão meramente individual e não uma questão social, de segurança pública e coletiva, no quadro de uma sociedade injusta e desigual.

Não há polarização. Na tentativa de parecer isenta e imparcial a mídia hegemônica apresenta um cenário de falsa simetria. Só um dos lados cultua a violência explícita e ensina criancinhas em palanque público a imitar, inocentemente, armas de fogo com as mãos! O contraste não é de esquerda contra direita, conservadores contra progressistas, mas concretamente de civilização contra a barbárie.

Armas matam pessoas e colocar a questão armamentista como um lema de governo mostra o grau de violência e insanidade sob o qual a sociedade brasileira está sujeita. Mas isso não mais nos surpreende. Vivemos num lugar em que o comandante da Nação declarou publicamente em 1999 que, para resolver os problemas do País, só “matando uns trinta mil”, as dez mortes trágicas na escola de Suzano nos levam a concluir que ainda faltam 29.990 pessoas. Só resta torcer para que não sejamos uma delas!
Publicado no Jornal Diário de Santa Maria, edição de 20 de março de 2019.
https://diariosm.com.br/colunistas/sociedade/armas-matam-pessoas-1.2130320

Marionete sem cordas

Thomas Mann publicou em 1924 um dos romances mais influentes da literatura mundial do século XX. “A montanha mágica” inspira-se no tempo que o autor acompanhou, ainda jovem, o tratamento de sua esposa Katharina, em um sanatório, em Davos, nos Alpes suíços. É exatamente nesse mesmo lugar que nos finais de janeiro de cada ano personalidades de todo o mundo se reúnem para debater as questões globais mais prementes. É lá que está nesta semana o nosso presidente da república. A saída do país nesse momento tem suas razões.

Desde que assumiu o cargo, há menos de um mês, muito tem-se falado das ações do novo governo. Não parece haver precedentes de um início de gestão tão insólito e tumultuado. Mas é apenas aparência, removendo um pouco as gavetas da nossa memória encontramos, na história recente, inícios de governos muito parecidos com este que está em curso. Em “Brasil: uma biografia” a historiadora Heloísa Starling e a antropóloga Lilia Schwarcz contam que logo que assumiu a presidência, Jânio deixou claro que se saía melhor disputando votos que administrando o país. Foi um mestre nas patacoadas! Criou uniforme para o serviço público, em estilo safári, e mandou publicar no Diário Oficial. Tinha a cor bege e logo foi apelidado de “pijânio”. Vetou corridas de cavalo e rinhas de galo e para completar colocou dois burros para pastar a grama verde do Palácio da Alvorada. Como se não bastasse, preocupado com o sol forte do cerrado brasiliense, mandou colocar chapéus de palha nos animais!
Collor é outro exemplo: embora também folclórico sua marca foi o impacto. Depois de uma campanha suja apoiada pelo empresariado e pala mídia, assumiu, e, no dia seguinte reuniu a equipe econômica e anunciou à imprensa um severo pacote de reformas. Bloqueava, da noite para o dia, o dinheiro das contas correntes, aplicações financeiras e cadernetas de poupança. Em campanha, alardeou que seriam os adversários que fariam isso. Era um mentiroso, como se soube depois. Congelou salários, reajustou tarifas de serviços públicos, e instaurou pânico entre a população. Não foi um começo tranquilo!
Já o atual governo não deixou por menos. Começou tão insólito quanto tumultuado. O presidente age como um autômato, uma marionete sem cordas no centro de um picadeiro em que o elenco em sua volta não é senão um esboço de sua própria mediocridade, mas é preciso considera-lo com seriedade. Ele se parece muito com Jânio e com Collor: compartilham o mesmo senso de política como espetáculo, embora por ela demonstrem desprezo; desdém pelas instituições, mas sem elas é inviável a democracia. Nenhum dos dois primeiros concluiu seu mandato. E nesta semana, assim que retornar de Davos, o chefe da nação terá muito a explicar a respeito de seu início de governo, sob pena de ter o mesmo desfecho. Talvez perceba, em tempo, que o sanatório que inspirou Thomas Mann nos Alpes é a metáfora exata do que seu governo transformou o país.

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria em 23/01/2019
https://diariosm.com.br/colunistas/sociedade/marionete-sem-cordas-1.2119271

Refazendo a conta da Previdência

Tenho ouvido em uníssono vozes de jornalistas, políticos, intelectuais, convergindo para a necessidade incontestável da Reforma da Previdência. Ela deve ser enviada para votação na Câmara dos Deputados em fevereiro. Grassa como verdade a ideia de que a Seguridade Social está quebrada. Soma-se a isto a campanha criminosa do governo e meios de comunicação que tenciona convencer a população de todo esse ideário. 

No Artigo 194 da Constituição, a Previdência compõe junto com a assistência e a saúde o tripé da Seguridade Social. No Artigo 195, diz que seria financiada pelos trabalhadores e empregadores, contribuição das empresas e de toda sociedade sobre o consumo, o COFINS, loterias e importações.

De tal maneira que quando calculamos honestamente, computando todas as contribuições que financiam a Seguridade Social e todas as despesas da Saúde, Previdência e Assistência, apura-se uma sobra de recursos da ordem de dezenas de bilhões de reais. Isso mesmo, ela dá lucro! O déficit que o governo apresenta é fabricado. Considera apenas as contribuições sobre a folha e deixa de lado todas as outras. É uma conta distorcida que fere a própria Constituição.

Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal da Receita Federal, lembra que a prova desse superávit da Seguridade Social é a DRU, Desvinculação de Receitas da União, que retira 30% da Seguridade Social e destina a outras áreas. Sobra tanto recurso que o governo retira dela uma fortuna! Em verdade, as saídas seriam combater a sonegação de devedores como grandes bancos e grandes empresas, revisão da desoneração fiscal de setores como o agronegócio e o setor empresarial.

Tudo isso é tão óbvio que carece de um esforço descomunal para escondê-lo. Serve a interesses que estão por trás do poder político e lucram com essa reforma. O mais triste é assistir a todo esse movimento como se ele trouxesse benefícios à sociedade. Não traz! Pelo contrário, devasta garantias sociais. A voz que se ouve em uníssono ecoa mentiras que interessam ao governo e ao Congresso, esta sim, a verdadeira caixa de ressonância dos piores interesses oligárquicos possíveis, que não são os nossos, dos trabalhadores.

Publicado em 25/01/2018

http://diariosm.com.br/colunistas/sociedade/a-conta-da-seguridade-social-1.2040172

Militontos

Ao viver tempos de tamanho acirramento de ânimos, fico pensando sobre o que deve nos mover a lutar por tempos melhores, por uma sociedade diferente. A pergunta é: pelo que militamos? O que nos leva às ruas? Quais são as causas? Que país queremos e pelo qual devemos militar? O professor Carlos Lessa, aposentado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se diz assustado pelo que chama de desconstrução da identidade brasileira, e, associada a ela, a ausência de um “projeto nacional”, de um projeto de país, um projeto educacional e cultural claro, um projeto industrial explicitado. Por onde podem prosseguir estas questões? Segundo o professor, saiu de pauta! E mais, há um processo ideológico assustador pelo qual estamos renunciando a ideia do Brasil “ser”. Somos, nesse sentido, militantes sem uma verdadeira causa, sem um projeto político sólido e transformador que a substancie, na verdade então, meros “militontos”.

A palavra militante tem origem Celta. Na Roma antiga, mais especificamente na Península Ibérica, formavam-se grandes fortificações, os chamados “Castrum”, que arregimentavam pessoas para lutar em sua defesa. Durante períodos de conflito, as populações que habitavam o campo aberto se recolhiam nos ditos “castros”, áreas protegidas e reservadas às legiões romanas. Como havia muitas pessoas, e muitas delas se voluntariavam à luta, eram selecionadas pelo critério de um em cada mil. Assim, aquele “milite” escolhido não fazia pesar um rótulo de desonra para os muitos preteridos. Com o tempo, a palavra “milite”, aquele que luta, ganhou valor idiomático, de “coisa principal”.  Militante, portanto, por definição, é aquele que se dedica a lutar pelo que há de mais nobre, por aquilo que realmente valha a pena militar.

Vejamos alguns exemplos ao longo da história, de verdadeiras lutas que moveram militâncias, por causas igualmente grandes, socialmente significativas. O primeiro deles que vem em mente é o da Revolução Francesa, em verdade, uma revolução burguesa. Cansados de sustentar com seu suor, seus nervos, músculos e sangue os privilégios da nobreza, os comerciantes e pequenos industriais burgueses, camponeses, proletariados urbanos, promoveram uma das maiores transformações sociopolíticas que a história moderna registra. Derrubaram a nobreza e refundaram a sociedade francesa sobre novas bases. Com isso, revolveram não somente sua própria sociedade, como também instituíram uma nova gramática social e política que reverberou por todo Ocidente. Como se vê, os militantes que foram à rua, que incendiaram a Bastilha e cortaram a cabeça de Luís XVI, tinham, de fato, uma grande causa: transformar profundamente seu país.

Pouco mais de meio século depois, e na esteira desta última, ocorreu a chamada Primavera dos Povos. As revoluções de 1848, entretanto, tinham nova feição. A burguesia agora não mais era revolucionária, mas conservadora. Buscava preservar uma certa ordem que havia então estabelecido sobre a exploração do trabalho das classes subalternas. Foi a vez da sublevação proletária contra a burguesia industrial. Esgotados pelas condições severas de vida e trabalho, operários e camponeses, das cidades e do campo, tomaram as ruas na França, e de muitos outros países da Europa Central e Oriental, movidos por ideais revolucionários. São os primeiros registros na história de efetiva mobilização proletária. São os explorados tomando as ruas e militando em causa própria. São as ditas “classes perigosas” buscando subverter a hegemonia política da burguesia e seus privilégios. Aliás, talvez seja exatamente isso que explique seu apagamento dos livros didáticos e da narrativa histórica mais tradicional. Em minhas aulas, com facilidade, os alunos lembram nomes de personagens e “heróis” da revolução burguesa de 1789, mas nem mesmo remotamente sabem dizer um nome dos levantes proletários de 1848, militantes comuns, gente do povo, mas com ideais claros; que se opunham à propriedade privada dos meios de produção, sem dúvida, uma nobre causa.

Poderia aqui examinar muitos outros exemplos e mostrar que em cada caso, o que moveu as lutas das pessoas eram causas que realmente revolviam em profundidade suas próprias sociedades. Eram lutas sociais e políticas verdadeiramente militantes! No entanto, vou apenas enumerar algumas, com o risco óbvio de deixar muitas delas de fora. A Revolução Americana, que buscava a própria fundação de uma nação livre e autônoma, uma sociedade que caminharia pelas próprias pernas, independente do Império britânico; a Comuna de Paris, segundo alguns historiadores, a primeira e única experiência socialista da história; a Revolução Russa, que em 2017 completa cem anos e que subverteu completamente toda ordem social ainda assentada em laços da feudalidade; a Revolução Chinesa e a Revolução Cubana, que refundaram os modos de produção econômica de bens sociais de suas nações; a Primavera de Praga, o Maio de 1968 na França, a Primavera Árabe, todos exemplos essencialmente militantes, assentados em lutas ideopolíticas e projetos envolvidos com profundas transformações na sociedade.

Infelizmente este não é o caso brasileiro. Talvez a última seja a mobilização pelas Diretas Já! Na primeira metade dos anos 1980 vivíamos um período de medo e terror, depois de mais de duas décadas de ditadura civil militar. Ali havia uma militância visceral. Lutava-se para sobreviver enquanto sociedade civil. Era votar, ou morrer politicamente, abdicar socialmente. Havia uma militância viva, ativa, voluntária. Conhecia-se o “inimigo”, havia um projeto, e era o de um país democrático. A emenda constitucional foi derrotada no Congresso, mas a militância não perdeu, por isso, sua dignidade.

Depois disso, só fizemos descer os degraus da nossa insignificância militante. O evento “Caras Pintadas” consistiu numa multidão de jovens, maioria deles adolescentes, que ocuparam as ruas em todo o país com os rostos pintados de verde, amarelo e azul, como forma de protesto contra o governo. Embora corroído de corrupção, ruiu porque não interessava mais às elites que o haviam eleito. Foi uma mobilização convocada pela grande mídia, nominada e orquestrada por ela. A população na rua “mobilizada” ofereceu sustentação moral e legitimou o fim do governo. Foi, em verdade, um grande espetáculo midiático, mas nem remotamente um movimento político popular, propositivo e militante. Aquela multidão de jovens não tinha sequer ideia de um projeto de país a propor!

Mais recentemente vivemos as manifestações de junho de 2013, as ditas Jornadas de Junho, expressão tomada lá dos movimentos de 1848 na Europa. Uma população inteira mobilizada, espontaneísta, sem pautas claras, tão explosiva quanto efêmera, e o mais assustador: não admitia bandeiras. Ora, sou de uma geração que lutou nos anos 1980 para tê-las! Sou de um tempo em que só eram admitidos dois partidos, a ARENA e o MDB, e este era o depositário de todas bandeiras de Oposição e luta contra uma Situação covarde, um governo facínora. Nossas bandeiras eram nossas pautas, nossas bandeiras eram os símbolos concretos de nossos Projetos de nação, nossas bandeiras nos faziam militantes! Por essa razão, um tipo de movimento social que não as admite não tem fundamento, não é militante. A prova disso é que, quinze meses depois das ditas Jornadas, elegemos o Congresso mais conservador e golpista da nossa história; um covil de despachantes dos cartéis econômicos. Composto por uma miríade de deputados, fanáticos, mal-intencionados, como se viu na ocasião do impeachment da presidenta Dilma; à exceção de raríssimos representantes. Um Congresso inepto, medíocre e irresponsável, capaz de promover espetáculos dantescos, como a aprovação da lei das terceirizações e as iminentes reformas trabalhista e previdenciária.

Por último, depois de gravações e delações expetacularizadas pela mídia, milhares de manifestantes que a execravam até então, vão às ruas para protestar, pautados por ela! Para usar uma expressão do sociólogo francês Guy Debord, é a própria sociedade vista como espetáculo. Uma população ensandecida, sem a mínima articulação de um projeto político, ou organização partidária sólida, toma o espaço público acreditando que promoverá alguma mudança substancial. A Direita apoia uma operação da Polícia Federal; a Esquerda pede a renúncia do Presidente, ingenuamente acreditando que reconstituirá a legalidade do processo através do voto direto em um sistema eleitoral apodrecido. Entretanto, nenhuma delas propõe nem apresenta seu projeto de nação. Há interesses, mas não há projetos sociais articulados politicamente. Nesse cenário; de apagamento de luta social sólida, de esparço reascenso de um efetivo movimento de massas que obrigue a classe política organizada, os partidos, a discutir e debater uma verdadeira agenda institucional para o país; não há militância, no sentido histórico político do termo; mas tão somente mobilização, agitação, ativismo espontâneo mostrado e vendido como espetáculo na mídia. E como substância dele, uma miríade de discursos desencontrados, tartamudos, “militontos” sem bandeiras claras, sem projetos evidenciados, sem mesmo saber pelo que se está lutando.

Texto publicado no Jornal Diário de Santa Maria em 07/06/2017 (sem alterações)

http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/economia-politica/noticia/2017/06/militontos-9810405.html

Moral e política

O que devemos esperar de um político portador de mandato público, eleito pelo voto da população civil? Que ele seja honesto? Obviamente não! Essa é uma condição prévia, indispensável a qualquer agente público. Deles devemos esperar que desempenhem com competência o mandato político de que são portadores e que representem politicamente a agenda pública com a qual se comprometeram. O professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Paulo Netto, lembra que quando colocamos a moralidade no centro do debate político, como regulador das ações políticas, o resultado é sempre a vitória das forças conservadoras e reacionárias, do conservadorismo ou do reacionarismo político.

Vejamos a alguns exemplos: A política de imigração brasileira do final do século XIX intentava fazer o que a política de Estado denominou de “higienização moral” do povo brasileiro. Era um política racista e criminosa proporcionada pelo Estado. Outro exemplo é a organização estadunidense Klu Klux Klan, que pregava o nacionalismo branco e cujo jornal se chamava “Good Citizen”, isso é “cidadãos de bem”. Era uma organização racista, fascista, xenófoba e deplorável, escondida sob uma fachada moralmente honorável.

Em1954, quando as movimentações políticas culminaram com o suicídio de Getúlio Vargas, as forças de oposição e a grande imprensa bradavam: “sob o Catete há um mar de lama”; necessário aqui lembrar que não houve comprovação de corrupção contra o governo de Getúlio no período em que ocupou a presidência eleito pelo voto popular.

Em junho de 1964, Costa e Silva formulou o pedido de cassação de Juscelino e suspendia seus direitos políticos por dez anos, sob acusação de corrupção e de enriquecimento ilícito; quando na verdade o que os militares temiam era a popularidade do ex-presidente e providenciaram sua saída da cena política. Também em 1964, um movimento conservador que consistiu numa série de “marchas", organizadas principalmente por setores do clero e por entidades femininas em resposta ao comício realizado no Rio de Janeiro em 13 de março do mesmo ano, durante o qual o então presidente João Goulart anunciou seu programa de reformas de base. Este movimento congregou segmentos da classe média, temerosos do "perigo comunista" e o risco moral que ele representava. O resultado foi a cassação de Jango sob acusação de articular com essas “forças do mal”, os comunistas. Derrubado em um golpe covarde e sórdido.

Com isto quero demonstrar que a questão moral não pode nem deve nunca ser o mote da ação política. No Brasil, historicamente, isto sempre serviu a direita conservadora do status quo e reacionária às forças que visavam à sublevação da ordem burguesa exploradora. Mas há uma outra razão, talvez a principal; é a de que ela sempre significou um mote falso, sob o qual (ou os quais), verdadeiramente se escondiam as reais motivações para tal ações, sempre muito menos nobres e publicáveis.

A partir disso, deve-se crer que não é a moralidade que deve gerir ou que deva determinar o parâmetro do debate político; lembro também que quando o Partido dos Trabalhadores chegou ao governo, em 2003, buscava significar a vitória do bem contra o mal, o triunfo da moralidade e da ética. No entanto, e contraditoriamente, empunhava uma bandeira que historicamente sempre servira contra a marcha dos setores mais pobres. Sempre foi uma bandeira burguesa. Todos vimos no que se transformou!

O Mensalão ocorreu durante o governo Lula, todos sabemos. Entretanto não foi exclusividade sua, mas sim, a gramática política de toda história republicana do Brasil. Devemos também nos perguntar quanto custou a campanha da re-eleição ao governo Fernando Henrique! Devemos buscar entender como transcorreu o tráfico e influências durante a chamada “privataria tucana” no anos 1990 e início dos anos 2000. Convém lembrar que o mensalão veio à tona na época pelas mãos de um aliado da base do governo, o Deputado Roberto Jéferson, arrogando-se parecer um paladino da moral, ao ponto de parecer estar acima da lei. O Presidente, à época, agiu como se não soubesse de nada. Ambas são práticas condenáveis mas não novas em nosso país. Quem tem boa memória lembrará que a prática do mensalão teve início bem antes, em Minas Gerais, sob o governo de Eduardo Azeredo do PSDB.

No julgamento do Mensalão, o Ministro Joaquim Barbosa, aparecia como o “rei da moralidade”, é claro que esta é uma seara polêmica, mas não resta dúvidas de que em sua atuação atropelou sólidas normas jurídicas do país. Há juristas sérios dispostos a defender que Barbosa lançou mão de práticas judiciais e valores normativos no mínimo discutíveis. No entanto, contra corrupção, em nome do “bem” todos acharam honorável, irrepreensível. O resultado mais imediato a este evidente arrepio aos direitos individuais, ocorreu entre estes dois últimos anos e poucas vozes se levantam contra eles. Na atual gramática jurídica, em todas as instâncias, prende-se antes para provar a culpa depois, suprime-se a condição básica do direito, que é levar em conta a inocência prévia, sua primordial presunção.

Dentro destas considerações um juiz bem barbeado vem atropelando sistematicamente os direitos civis e os direitos políticos, enquanto a população aplaude, lota auditórios para ouvi-lo. Acreditam, ingenuamente, que desta vez gente da elite vai para a cadeia. Pensam que não é mais como antes, onde, no Brasil, só se prendiam pessoas integrantes do grupo dos “três pês” (pobres pretos e prostitutas). Quantos de nós acredita que os executivos da Odebrecht ficarão presos? Quantos de nós acredita que devolverão valores desviados? Basta olhar para o trato que receberam os dois fundadores do escritório de advocacia Mossack Fonseca, envolvido no escândalo “Panama Papers” e parceiro das Organizações Globo, presos em um dia e soltos no outro; mostrando a seletividade e o atropelo jurídico da justiça brasileira, genuflexa frente ao mercado e ao capital neoliberal, que, em nome da moral, acredita estar acima da lei.

Assim, fica claro que não é possível entender a atual situação jurídico política se não olharmos para todo este cenário. A política não reflete uma luta do bem contra o mal, mas um complexo jogo de forças mediado por interesses de toda ordem. O que deve pautar as lutas políticas são objetivos claros em relação à política econômica, o papel e a função do Estado diante da mediação de forças; a quem servem e a quem representam os grandes sistemas de informação e comunicação, a grande mídia corporativa.

Talvez agora possamos desconfiar um pouco dos muito “bem intencionados”, defensores dos direitos dos trabalhadores, da “família”, da moral e dos “bons costumes”. Daqueles que parecem comprometidos com os ideais do “povo brasileiro”: uma abstração tão vazia quanto falsa; esta sim, uma verdadeira utopia. Talvez devamos sim dar mais atenção àqueles que, buscaram impedir golpes legais, porém ilegítimos; que aparecem destacadamente na mídia quando são acusados e modestamente quando são absolvidos.

De fato, o que a direita brasileira conservadora; encoberta pelo véu da moral burguesa e visceralmente ligada ao grande capital; traz agora, em suas reformas trabalhistas e previdenciárias, é uma restauração neoliberal, herdada de Thatcher, Reagan e Kohl; legitimada intelectualmente como “ciência”, quando na verdade significa um conhecimento servil, deletério e nefasto para qualquer democracia. Entretanto, faz sentido para justificar moralmente o aniquilamento dos pobres pelos ricos. Produziu-se dentro dessa ordem neoliberal uma série de políticas sociais compensatórias para contrapesar o desmonte do estado de bem estar social, criando na população a sensação de viver dentro de uma grande sociedade justa e igualitária. Privatização, desregulamentação e terceirização em nome de uma nobreza moral, justificadas pelo discurso de que o estado não supre o ônus tributário e previdenciário.

Não existe imoralidade maior do que defender que a solução para o Brasil é o desmonte do Estado nacional, da legislação trabalhista, da redução do Estado brasileiro a uma condição mínima, sob a falsa justificativa de que esta dimensão mínima promoveria uma redução dos custos tributários, securitários e previdenciários. E ainda alegando, mentirosamente, que, com isso, entraríamos na excelência do livre mercado. E mais, que este “livre mercado” teria construído sozinho, por onde quer que tenha ocorrido, uma tal sociedade melhor. Quanta nobreza de propósitos, falsamente, se atribui ao dito “livre mercado”!  

Em nenhuma das suas dimensões, o dito “progresso” humano a uma sociedade mais justa e igualitária pode ser explicado pelo laissez faire, pelo individualismo, pela competição exangue, pelo expontaneísmo do mercado, a mercê de suas forças. Ressalva-se aqui, que o mercado e a iniciativa privadas tem um papel na sociedade, são importantíssimos e centrais para o desenvolvimento social. Entretanto, o mercado deixado ao seu próprio sabor, guiado pelos seus próprios ventos, tende, pela sua própria natureza, distorcer-se, deformar-se. Livre, tenderá ao monopólio, ao oligopólio, à concentração, à exploração inumana do trabalho, à acumulação, à depredação do meio ambiente. Essa série de razões, nos levam a perceber que para que o mercado funcione, é preciso uma entidade, democrática, transparente e pública; controlada socialmente pelo conjunto da população, ou pelas suas maiorias, asseguradas as expressões das minorias na sua devida proporcionalidade. Toda vez que se verificou o dito “progresso” econômico e social sempre foi fruto de uma convergência estratégica entre Estados empoderados, mercados, e uma sociedade civil convergente, em torno de objetivos constituídos democraticamente.

O mercado, a justiça e a economia, em uma democracia, são uma questão política. E o que deve pautar a luta política é quem deve financiar, de que forma, e a que custo deve ocorrer o financiamento público, a justiça, a educação e a saúde; a seguridade e a previdência social. Não se trata de bem ou mal, mas de dever ou poder. A política representativa da democracia burguesa deve ser desvelada e fazer transparecer suas verdadeiras financiadoras. A justiça, e sobretudo a classe política portadora de mandatos não devem ser nem parecer os paladinos da moral, e muito menos desejar estar acima da lei; mas cumprir sua função pública de representar, defender os interesses de quem de fato deveriam ser o representante.

Análise Política - "Pacote de Crueldades" do Governo Sartori

Matéria no Jornal Diário de Santa Maria sobre o pacote do governador Sartori.

Questão 1: Sindicatos e deputados falam que o pacote é severo e  que penaliza os servidores do Executivo. Minha pergunta é: qual plano B caberia ao Estado?

Questão 2: Além disso, queria uma abordagem com uma leitura política sobre a guinada do Estado para uma política mais à direita.  

Abaixo, para uma ampliação da leitura, segue o texto enviado, na íntegra, e a matéria do publicada.

...procurarei ser breve e atender suas questões.

1. Em primeiro lugar, não é uma questão de planos a e b, mas este é o Plano que o governo "quer" aprovar. É politicamente vantajoso para o governo, para as forças políticas que o elegeram, aprovar estas medidas. Para isso, irá barganhar na Assembleia. A crise aguda existe (nas finanças), porém estas medidas não são a solução para elas, mas sim a saída política que melhor assegura vantagens às forças que estão no Governo. Este governo penalizou mais severamente o Executivo, pois sabe muito bem o custo político de se indispor com o Judiciário e com o Legislativo. Categorias historicamente enfraquecidas e desarticuladas (professores, policiais civis, brigadianos) são os que já vem mais de perto sentindo os achaques da caneta de um Governador sem compromissos com suas pautas. Se diz muito que o Governo não tem Projeto, mas isto é uma falácia, é óbvio que há projeto: um Projeto de governo articulado com setores conservadores de economia dependente do setor privado, cujo foco é o público a serviço do privado e não seu oposto (que seria uma economia articulada público X privado trazendo ampliação de melhores condições sociais. Um verdadeiro "Plano A", neste sentido seria adotar mais severidade no combate à sonegação (sobretudo das grandes empresas, empreiteiras, transportes, que trariam mais receita; rever benefícios fiscais a empresas estrangeiras; rever salários e benefícios dos poderes judiciário e legislativo; rever a estrutura da dívida pública com o governo federal, que gasta perto da metade do que arrecada com pagamento a bancos e financiadoras privadas). Enfim, este pacote não é a saída para nenhuma crise, mas a entrada das estratégias do Estado em um viés de política neoliberal....

2. Neo liberal não se trata de um Estado mínimo, mas um Estado que milita no mercado em favor do setor privado, usando, é claro, a estrutura política, executiva e judiciária (que é pública) em favor desses mercados. Esta é a "guinada" evidente que o Governo Sartori está propondo: em seu discurso, o governador citou duas vezes (acintosamente) Margaret Thatcher, um ícone do liberalismo perverso do fim do século XX. Evidências concretas disso, no Pacote, são a investida deliberada em uma maior desarticulação dos direitos trabalhistas. Fim da licença classista, fim da remuneração a servidores que representam suas classes em sindicatos e associações, vantagens perdem perenidade e passam a ser temporárias, fim de alguns adicionais por tempo de serviço, aumento de taxas e contribuições previdenciárias, enfim, um Pacote cujo conteúdo é uma série de crueldades para quem levanta pela manhã e vai ao trabalho todo o dia; mas não para rentistas, grandes especuladores, e aqueles que se locupletam com o trabalho alheio. São medidas que vão além do que países que já adotaram também perspectivas liberais, estão fazendo. Nem mesmo eles mexem em direitos historicamente já solidificados. O Governo Sartori mexe naquilo que nem o maior defensor do capitalismo cogitaria mexer, pois são direitos já consolidados pela própria relação do trabalho com o capital. Por isso que sim! é um Governo perverso, que não busca resolver nenhuma crise, mas aumentar a dependência do Estado em relação aos mercados e aqueles que o financiam.

Ptucano

O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora Gilberto Vasconcellos chamou de consórcio “Ptucano” o sistema político brasileiro em que não há distinção entre os partidos que estão à esquerda ou à direita, da ação e da concepção, de como se deve fazer e pensar a política.

Quando o PSDB instituiu as políticas do Plano Real, levou à exaustão suas possibilidades, super endividamento do Estado, privatização, precarização do trabalho, ampliação da dívida pública, aumento de impostos, etc. Quando o ex-presidente Lula assumiu o governo, a população desejava uma ruptura com aquelas políticas, mas ao contrário do que se esperava, o PT deu continuidade àquele sistema, e ainda pior, o fez recrudescer. Recentemente, a presidenta Dilma, parecia rechaçar as teses tucanas. Porém, ao nomear Joaquim Levy para a economia, a presidenta levou para seu governo as mesmas teses de Arminio Fraga, que seria o futuro ministro de Aécio Neves, se o PSDB tivesse vencido as eleições.

O que significa tudo isso? Significa que não tem muita importância “em quem” o eleitor vota, pois o sistema “Ptucano” já está absolutamente de acordo no essencial. As diferenças entre ambos estão tão somente nas aparências. É certo que os governos do PT possuem uma certa sensibilidade social, implantando programas assistenciais como o Bolsa Família por exemplo, o seu mais importante programa social. Mas ele não chega a 1% do PIB brasileiro. As políticas sociais hoje processam uma digestão moral da pobreza, distribuído miseravelmente um pouco da renda para os pobres e garantindo o essencial da riqueza para o grande capital.

Diante dos índices de dois dígitos de desempregados, somado ao colapso da crescente concentração de renda, o sistema parece estar andando para o extremo de sua crise. Isto aparece como uma crise de corrupção, no entanto ela é muito mais profunda. Enquanto a direita e a esquerda transformam a briga num espetáculo televisivo, nenhuma delas parece disposta a mexer no essencial, quem produz a riqueza é quem deve se beneficiar dela.

21 de abril

No dia 21 de abril de 1993, 67 milhões de eleitores brasileiros votaram para determinar qual seria a forma e o sistema de governo do país a partir dali. Naquele dia escolhemos a República como forma de governo, derrotando a Monarquia por mais de dois terços dos eleitores; e a o presidencialismo como sistema de organizar o poder republicano, derrotando o modelo parlamentarista com pouco mais da metade dos votos. Eu, na época, julgava ser uma república parlamentarista, a forma e o sistema de governo mais coerente para o país.

O parlamentarismo é representado pelo parlamento nacional; os poderes executivo e legislativo são, portanto, interligados nesse sistema de governo. Em um sistema parlamentarista, o chefe de Estado é normalmente uma pessoa diferente do chefe de governo. Já o presidencialismo, é um sistema de governo onde um chefe de governo exerce também a função de chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo. Temos neste último a figura da presidência da república.

Em nossa história, já então havíamos vivido todas as experiências sobre as quais estávamos deliberando naquele plebiscito. Fomos uma monarquia, éramos uma república; vivemos breves períodos de parlamentarismo, éramos presidencialistas. Pensávamos saber, portanto, na época, qual era a melhor escolha a fazer. Talvez não seja isso que tenhamos feito.

Hoje, 23 anos depois daquela inédita experiência de exercício da democracia, penso ter revisto meu ponto de vista. Diante do espetáculo dantesco, proporcionado pelo nosso Congresso no último domingo, protagonizado por uma miríade de deputados idiotas, fanáticos, mal-intencionados, à exceção de raríssimos representantes, percebo que o melhor foi mesmo não termos optado pelo parlamentarismo. Se o tivéssemos feito, seria esta Câmara, de representação lamentável, em vez do voto direto da população, quem escolheria aqueles que governam nossa vida política. Estaríamos desesperadamente ainda mais reféns de um Congresso inepto, medíocre e irresponsável. Publicado no Jornal Diário de Santa Maria, Página 4 Opinião, em 21 de abril de 2016.

O inexplicável!

Vivemos em um país difícil de explicar. Parece haver por aqui uma tendência histórica a mover os acontecimentos de forma inexplicável. Quem bem captou este traço da nossa cultura foi Ariano Suassuna, em sua peça teatral "Auto da Compadecida", quando a personagem covarde e mentirosa, Chico Chicó, diante das dificuldades de explicar os acontecimentos, apenas afirmava “não sei dizer como foi, só sei que foi assim! ”

Assim será, para as gerações futuras, explicar o atual momento que vivemos em nossa política. Estamos diante da votação do impedimento da Presidente da República, um agente público que não responde por nenhum processo diretamente dirigido contra ela, e que terá votado seu impedimento por outros agentes, igualmente públicos, mas que, de forma inacreditável e inexplicável, respondem a processos por improbidades e irregularidades.

O professor de História da América da Universidade Estadual de Campinas Leandro Karnal afirma que vivemos num país de “impossibilidades ilimitadas”, e de difícil compreensão e explicação. Por aqui, a Independência foi feita por um príncipe português, de quem éramos dependentes; cuja proclamação da República foi feita por Deodoro da Fonseca, um monarquista histórico; cuja revolução anti-oligárquica de 30 foi levada a cabo por um dono de fazendas oligarca, que foi Getúlio Vargas; a redemocratização da ditadura feita por um líder do partido da ditadura, que foi Sarney; e a implementação de um Estado Liberal foi consolidada por um operário socialista, que todos sabemos quem é. Ou seja, é um país cuja explicação foge a qualquer senso lógico.

Da mesma forma, se em 1964, o golpe perpetrado contra o governo ficou conhecido como “civil-militar”, desta vez não há uma nomenclatura facilmente explicável. Quem investe contra o Estado é o próprio Estado. A tentativa de derrubar o Governo parte do próprio vice-presidente, passa pelo Poder Judiciário e se espraia na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se no futuro tentarmos explica-lo, teremos de fazer como Chico Chicó, e dizer: não sei dizer como foi, só sei que foi assim!

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria (12/04/2016)

O golpe é simbólico

Quando afirmamos que algo é simbólico pensamos estar-nos referindo a algo abstrato, imaterial, sem uma relação direta com a realidade concreta. No entanto, não é bem assim. A expressão “simbólico” é uma junção do prefixo sin, que remete à confluência, conjunção; e do radical bollé, que vem do grego, e significa matéria. Portanto, tudo que é simbólico em uma sociedade é justamente aquilo que carrega consigo toda concretude e toda materialidade convergidos em elementos socialmente construídos. É aquilo que sintetiza concretamente, tudo que o determinou ser como tal.

É neste sentido que estou considerando os atuais ataques de setores conservadores à presidência, ao governo e a tudo o que ele significa. Obviamente este atual governo é um verdadeiro desastre administrativo e político. Mas há que se ressalvar, que em meio a tudo isso, este governo trouxe como direitos aquilo que muitas vezes eram dados como benevolência e favor. O valor simbólico que teve um trabalhador na presidência e como isso pesou simbolicamente nas massas pobres neste país ainda não é possível mensurar. É uma pena que este cidadão não dimensione o tamanho do porte histórico que teve. Dentro de alguns anos quando olharmos pra trás não veremos apenas os desastres, mas enxergaremos os ganhos significativos que foram feitos pelos mais depauperados.

O governo atual não prejudica nenhum grupo econômico, nenhum monopólio, nenhuma megacorporação, nenhuma oligarquia. O que temos posto é a intolerância de classe. O que está em questão não é nem a presidência nem mesmo o próprio governo como um todo, mas a figura simbólica do ex presidente extremamente envolvido em manobras que não consegue explicar licitamente. Contra ele a justiça de classe, elitista e reacionária irá se abater com toda sua ira e seu poder.

Não nos deixemos enganar pela espuma que boia na superfície do rio remexido, mas nos concentremos nos movimentos profundos do rio caudaloso que faz emergir aquela espuma. O golpe em marcha não é pelo governo, mas pelo poder simbólico que as elites conservadoras buscam retomar. (Publicado parcialmente na Zero Hora dos dias 03 e 04 de abril de 2016 no espaço Opinião do Leitor).

Medo e decepção

No início dos anos 2000 o Brasil elegia seu primeiro governante cujas origens eram diferentes de todas as que lhe haviam precedido. O slogan daquela campanha era o de que a esperança houvera vencido o medo. Havia no país um clima de euforia, de renovação e o sentimento de que finalmente tínhamos encontrado o rumo certo.

Mas em que consistia esta esperança? Ora, na expectativa de que o novo governo implantaria reformas estruturais profundas, no sentido de mitigação das desigualdades, de combate à fome, de inserção econômica de populações historicamente desfavorecidas, de moralização, de uma verdadeira ascensão dos “de baixo”, para usar uma expressão do sociólogo Florestan Fernandes. Por contraste, o medo que houvera sido vencido pela esperança, era uma uma referência à superação do receio de parte da população brasileira de uma extrema virada à esquerda. De que um governo menos dependente das elites econômicas pudesse mexer em estruturas nunca antes tocadas, na propriedade, na distribuição de renda, no fim de privilégios, na ampliação de direitos sociais e da soberania popular.

Nem uma coisa nem a outra. Aquilo a que muitos temiam sequer iniciou. A distribuição de renda nunca passou de insipientes programas de governo que nunca se institucionalizaram, o bolsa família, por exemplo, não passa de 1% do PIB. Aparelhou-se a máquina pública em detrimento da classe trabalhadora, constituíram-se alianças espúrias idênticas às que historicamente marcaram nossa história nacional, mantiveram-se os compadrios e os conchavos com a burguesia subalterna nacional, atendendo aos ditames do capital financeiro internacional. A decepção venceu a esperança!

Cá estamos nós, estupefatos. Incrédulos frente aos acontecimentos que nos colocam diante da incerteza e do medo. Novamente o medo, porém agora renovado e reaceso diante do perigo assustadoramente danoso de as velhas elites conservadoras reassumirem o poder. Aqueles em quem o país depositou as esperanças não souberam se conduzir no poder. O medo agora, e pontualmente este é o risco, é de que uma população decepcionada faça as piores escolhas. (Publicado no Diário de Santa Maria. Opinião: em 18 de março de 2016)