Legítima defesa imaginária

 

Na noite da última segunda-feira (22) o inquérito da Polícia Civil sobre a morte do engenheiro Gustavo dos Santos Amaral, em uma barreira da Brigada Militar em Marau, no norte gaúcho, em abril deste ano, inocentou o brigadiano que atirou no jovem de 28 anos. O delegado Norberto dos Santos Rodrigues entendeu que o policial confundiu o celular que o rapaz segurava, com uma arma. Por isso, para o responsável pela investigação, o que aconteceu naquele momento foi uma “legítima defesa imaginária”, sem nenhum indício de crime. Para o delegado houve um erro, uma série de coincidências infelizes, “uma tragédia, e ponto” aliado ao comportamento da vítima, que estava em pânico.

Procurei no Google uma definição do que fosse a tal “legítima defesa imaginária”: descobri que ela é também chamada de “legítima defesa putativa”, e remete ao fato de o autor imaginar estar em estado de legítima defesa, ao se defender de agressão inexistente. Então tudo fez sentido! O imaginário não se constrói no vazio, imaginamos com base nas vivências que temos, nas referências imagéticas que guardamos na memória, construídas na materialidade da sociedade em que vivemos.

A conclusão sobre a investigação desse crime revela todos os elementos do que conhecemos como “racismo estrutural”, aquele racismo que não se nota explicitamente, e por isso se passa desapercebido, que está nos interstícios da convivência, que é chamado de outros nomes, nunca de racismo, mas é preciso denunciar: é racismo em estado bruto!

Quando um delegado considera um crime de racismo (que é inafiançável) como injúria racial (com pena mais branda), isso é racismo! Quando chamamos de “mi-mi-mi” as reivindicações de pessoas cujos antepassados foram sequestrados em um lado do globo e levados para outro lado e obrigados a trabalhar por mais de 300 anos sem receber salário, isso é racismo! Quando um delegado branco, conclui que um policial branco atira em um homem negro segurando um celular por imaginar que ele está armado e representa “perigo”, isso é racismo!

Na conclusão do inquérito está condensada toda estrutura da sociedade brasileira. Desigual, violenta, escravocrata e extremamente injusta. O indício de crime é flagrante, o que o delegado considera “erro” e “coincidência infeliz”, nada mais que “uma tragédia”, é a morte de mais um trabalhador que morreu pela razão específica de que era preto, uma pessoa a mais na longa história do genocídio negro brasileiro. Se, “vidas negras importam”, de fato, a conclusão do inquérito da Polícia Civil deve ser denunciada como evidência concreta de racismo estrutural, pois sequer imaginamos a sua perversidade!

Publicado no dia 

25 Junho 2020 14:28:00

Jornal Diário de Santa Maria

https://diariosm.com.br/colunistas/2.4254/leg%C3%ADtima-defesa-imagin%C3%A1ria-1.2238075

Ele soa como nós

No último domingo elegemos pelo voto direto, aquele que será o governante máximo da nação. Este governante, de acordo com a democracia representativa, é quem tem a função de expressar e dar voz à sociedade que o elegeu. Assim, ele sintetiza e condensa tudo que somos ou pensamos ser, nossas formas de agir, pensar e sentir, como indivíduos ou como sociedade. No limite, deve soar como um de nós!

Somos racistas, como podemos verificar no Atlas da Violência 2017. A população negra corresponde à maioria dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídios. No mesmo sentido, as pessoas negras são a maioria no sistema carcerário do país. Somos misóginos e a prova disso é que foi preciso criar leis de proteção específica às mulheres; a exemplo da Lei Maria da Penha, de 2006, que criminalizou a violência doméstica e a Lei 13.104/2015, que mostrou ser necessário tratar o feminicídio crime hediondo. Somos também homofóbicos, como mostram os dados do Grupo Gay da Bahia. Um ou uma LGBTs é morto ou morta a cada 19 horas no Brasil. É uma chacina diária pela peculiar condição de sua sexualidade não convencional.

Nosso trânsito é a expressão do quanto somos violentos, corruptos e agimos de forma persistente e contumaz ao arrepio da lei. Somos o quinto país em mortes no trânsito no mundo. Só no último ano foi perto de 50 mil mortes, 130 vidas por dia, equivale à queda de um Boeing por dia. Segundo a PRF as principais causas das mortes no último ano são falta de atenção, velocidade incompatível, ingestão de álcool, desobediência à sinalização, ultrapassagens indevidas. Ou seja, não respeitamos a nós nem aos outros, não damos valor nem à própria vida!

Portanto, de fato elegemos um sujeito e um projeto de país que é nosso próprio reflexo como sociedade. Nas palavras do historiador David Duke, ligado à organização supremacista estadunidense Ku Klux Klan, o nosso futuro chefe da nação soa como um deles, estadunidenses; mas isso porque ele não conhece a nossa sociedade brasileira; se conhecesse, então saberia que suas palavras também fazem muito sentido por aqui, pois ele soa, muito mais, como um de nós!

Publicado no dia 31 de outubro de 2018 no Jornal Diário de Santa Maria
https://diariosm.com.br/colunistas/sociedade/ele-soa-como-n%C3%B3s-1.2104708

Igualdade e diversidade

Desde algum tempo, nas aulas sobre cultura de diversidade, procuro por um exemplo que apresente claramente a distinção entre diferença e desigualdade decorrentes da diversidade social, econômica e geográfica da sociedade. Acredito que finalmente encontrei este exemplo.

Passei os últimos dias em uma praia de Santa Catarina. Durante este tempo, entre o mar, o sol e as caminhadas, ficava observando o movimento de pessoas pela areia. Muita gente passeando, aproveitando aquele lugar para descansar, mas também muita gente trabalhando. Garçons, guarda-vidas, instrutores de stand up paddle e de surf, pescadores e mais uma porção de gente ocupada em pequenas vendas à beira do mar. Foi a partir destes últimos que tive a ideia do exemplo de que falei para as minhas aulas.

No meio daquela multidão de gente, chamam a atenção os vendedores de redes e mantas tecidas no nordeste do Brasil, seguramente por mãos femininas, e vendidas no sul do país por homens que empurram seus carrinhos lotados de carga. Carregam um sotaque forte típico do nordeste brasileiro. São paraibanos, cearenses, alagoanos, pernambucanos que migram de seus domicílios de origem, a milhares de quilômetros, deixando o convívio de seus familiares e amigos, viajando escondidos e precariamente acomodados nos baús de caminhões, em busca de algumas vendas nos meses de calor do sul. São gentes, para usar uma denominação de Darcy Ribeiro, de pele amorenada, compleição física mediana, provavelmente descendentes das camadas mais pobres daquela população. Dessa forma, o passado escravocrata do nordeste brasileiro imprime, ainda hoje, nas praias do Sul, uma indelével marca de sua forma social excludente. Ao vê-los transitar pela areia, não como turistas, mas como trabalhadores precariados, percebemos que eles não nos revelam a diferença, mas a desigualdade de nossa sociedade.

Outro grupo ocupado de pequenas vendas à beira do mar são os jovens senegaleses com seus “paus de selfie”, capas para mobiles e óculos de sol. São de uma negritude intensa, expressada pelo forte tom escuro de sua pele e pela compleição física alongada e esguia. São gentis, sorridentes, falam um português atrapalhado pela influência francófona de sua colonização e pelo espanhol aprendido açodadamente nos entrepostos de sua migração global. Vendem produtos que pouco se sabe sobre sua fabricação. Sabe-se lá que mãos foram exploradas e usurpadas para sua montagem e transporte. Revelam o lado perverso da tão aclamada “globalização”, em que os produtos do trabalho humano não conhecem fronteiras, que estes mesmos humanos só veem recrudescer. A presença na praia destes grandes meninos de pele intensamente negra não revela a diversidade da nossa sociedade, mas a abissal desigualdade entre quem está ali para fazer turismo e quem precisa estar ali para poder sobreviver.

Por fim, chama ainda atenção uma porção de jovens caingangues, meninos e meninas, vendendo pequenos artesanatos, bijuterias e tererês para o cabelo. Como os dois outros grupos discriminados anteriormente, também carregam em sua aparência física, traços diacríticos que os identificam e os distinguem. No entanto, este é o limite da diferença, em tudo o mais, sua presença na areia à beira do mar apenas nos revela a desigualdade da qual são vítima e consequência. São o epifenômeno de um longo e perverso processo social, no qual sempre estiveram à margem, nas franjas, à sobra. A dureza de seu trabalho, dificultada pela rudeza da areia quente e do sol a pino, contrasta com a graciosidade de seus cabelos escuros e olhos “rasgados” que em muito lembram os orientais, comprimidos em suas faces franzidas pela luz e pelo calor da praia. Facilmente chamam a atenção no meio da multidão de gente, mas não por suas diferenças, e sim pela face cruel de um processo colonizador desigual e terrível de que são evidência.

Toda esta multiplicidade de pessoas, de produtos, de origens, de sotaques e de tons não revelam a diferenças da nossa sociedade, mas as suas desigualdades. Para que a diversidade histórica, étnica, social e econômica da sociedade transforme-se em diferenças, é preciso primeiro que sejam preservadas as condições mínimas de dignidade humana, de condições de trabalho, de alimentação, de educação, de ocupação do espaço para viver e reproduzir-se socialmente. Sem isso, nossas diferenças não se realizam, não se evidenciam, não são diferenças. Tudo o que aquela diversidade revela então são as nossas desigualdades; uma espécie de “dessemelhança” como seres sociais, decorrentes de nossos diferentes processos sócio-históricos, das disparidades de oportunidades, de seres humanos que, no limite, são idênticos em suas potencialidades. Como nos ensinou Rosa Luxemburgo, jamais seremos humanamente diversos, se não formos socialmente iguais.

Publicado na coluna Sociedade do Jornal Diário de Santa Maria - em 22/02/2017

http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/cultura-e-lazer/noticia/2017/02/das-praias-de-santa-catarina-exemplos-de-desigualdades-9727530.html

Ptucano

O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora Gilberto Vasconcellos chamou de consórcio “Ptucano” o sistema político brasileiro em que não há distinção entre os partidos que estão à esquerda ou à direita, da ação e da concepção, de como se deve fazer e pensar a política.

Quando o PSDB instituiu as políticas do Plano Real, levou à exaustão suas possibilidades, super endividamento do Estado, privatização, precarização do trabalho, ampliação da dívida pública, aumento de impostos, etc. Quando o ex-presidente Lula assumiu o governo, a população desejava uma ruptura com aquelas políticas, mas ao contrário do que se esperava, o PT deu continuidade àquele sistema, e ainda pior, o fez recrudescer. Recentemente, a presidenta Dilma, parecia rechaçar as teses tucanas. Porém, ao nomear Joaquim Levy para a economia, a presidenta levou para seu governo as mesmas teses de Arminio Fraga, que seria o futuro ministro de Aécio Neves, se o PSDB tivesse vencido as eleições.

O que significa tudo isso? Significa que não tem muita importância “em quem” o eleitor vota, pois o sistema “Ptucano” já está absolutamente de acordo no essencial. As diferenças entre ambos estão tão somente nas aparências. É certo que os governos do PT possuem uma certa sensibilidade social, implantando programas assistenciais como o Bolsa Família por exemplo, o seu mais importante programa social. Mas ele não chega a 1% do PIB brasileiro. As políticas sociais hoje processam uma digestão moral da pobreza, distribuído miseravelmente um pouco da renda para os pobres e garantindo o essencial da riqueza para o grande capital.

Diante dos índices de dois dígitos de desempregados, somado ao colapso da crescente concentração de renda, o sistema parece estar andando para o extremo de sua crise. Isto aparece como uma crise de corrupção, no entanto ela é muito mais profunda. Enquanto a direita e a esquerda transformam a briga num espetáculo televisivo, nenhuma delas parece disposta a mexer no essencial, quem produz a riqueza é quem deve se beneficiar dela.

Compreender para transformar

Para transformar o mundo, interferir nele, mudar hábitos de consumo, de convivência, criar um ambiente melhor para viver, é preciso antes conhecê-lo. Mas como se faz isso? Ora, chamamos isso de Ciência! A ciência é a linguagem pela qual a sociedade do nosso tempo expressa o conhecimento sobre o mundo à nossa volta.

Em um dia desses, em uma aula, percebi duas alunas sentadas lado a lado, mas que ao invés de interagirem ali mesmo, o fizeram por meio de seus mobiles. Prescindiram de uma comunicação direta, real, física e estabeleceram uma comunicação virtual. Naquele instante ingressei numa viagem em busca dos caminhos que possibilitaram aquela comunicação. Pensei em quantos processos existem por trás de uma simples mensagem, ou de uma chamada, ou de uma curtida... para conectar um mobile a outro as duas jovens implicou em uma ciranda de consumo que envolveu pelo menos sete marcas: Sansung, Nokia, Vivo, Claro, Whatsapp, Facebook, Instagram. Um simples click significa um ato de consumo que implica em uma ampla cadeia de relações sociais e econômicas que em nossas ações mais e cotidianas e corriqueiras, sequer dimensionamos.

Outro exemplo: o Brasil exporta carne, grãos e seus derivados. Apenas aparentemente. Ao fim e ao cabo exportamos água. Sim, água! Quando exportamos 1kg de carne bovina estamos exportando 15 mil litros de água, para 1 Kg de frango são 4 mil litros, para 1kg de arroz são 3 mil litros, para 1Kg de milho são mil litros. Ou seja, a água é a commoditie brasileira mais exportada, embora não apareça assim.

Conhecer estas relações, estas incontáveis conexões é sair da impressão imediata que temos das coisas e de nossas ações quase compulsórias e à primeira vista inocentes, e alcançar a essência do que vemos, somos, fazemos e pensamos, compreendendo profundamente nossas motivações para agir, pensar e sentir de determinadas formas.

Sair do nível imediato é alcançar a essência fundante e profunda de nossa vida social. É a isso que chamamos de “conhecimento”. Conhecer é ter a ciência, estar ciente da essência dos fenômenos, das infinitas composições de nossas ações e dos eventos que compõem a nossa vida social.

É a isto que o antropólogo Roberto DaMatta chama de “sobredeterminações”. Assim entendidos, os eventos humanos são sobre determinados, no sentido de que não podemos isolar suas causas e motivações como fazem os cientistas da natureza. O conhecimento para os cientistas da sociedade é ter consciência das sobredeterminações. E sabê-las é a única forma de nos conduzirmos no mundo de forma autônoma, de ser sujeito consciente do que pensamos e do que fazemos. Mas isso, como se sabe, não é uma tarefa fácil.

É por essa razão que devemos saltar do imediatismo de nossas ações e percepções, e procurar saber o que nos media e nos determina a ser o que somos, a fazer o que fazemos, e pensar o que pensamos. Afinal, se toda a aparência de alguma coisa ou de algum fenômeno, revelasse a essência do que realmente é ou significa, todo conhecimento e toda ciência seria desnecessária. Se até agora nos preocupamos em transformar o mundo, por ora percebemos que, ao mesmo tempo, é preciso interpretá-lo, conhecê-lo. Mãos à obra! (publicado originalmente no Espaço Ideias - Diário de Santa Maria, 27 e 28 de fevereiro de 2016) (http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/cultura-e-lazer/noticia/2016/02/compreender-para-transformar-4984499.html)

Tempos bárbaros

Costumeiramente sou chamado de utópico pelos que comigo conversam. Amigos, alunos, professores, colegas, aqueles com quem compartilho minhas alegrias, angústias, revoltas, realizações, visões de mundo, me criticam por ter uma visão um tanto idealizada, de um mundo melhor. A todos respondo: não sou utópico, sou realista. Sonho com um mundo diferente, melhor do que este.

Estamos diante da sociedade mais bárbara de toda nossa civilização. Assitimos a uma aceleração do processo histórico nunca antes vivenciado. É o que conhecemos por sociedade do espetáculo: uma infinidade de sons, imagens, mensagens; um exagero de estímulos proporcionados pela hipercomunicação, especialmente pelo marketing comercial, pelos eletrônicos com toda sua parafernália de aplicativos. A superinformação que nos chega pelas diversas mídias, não nos permitem sua decodificação a tempo de compreendê-las. Como consequência, adoecemos fisica e mentalmente, nos deprimimos, nos medicamos, capitulamos diante de tamanha hiperatividade.

Utopia é acreditar na possibilidade deste mundo em que vivemos. Na verdade, é a distopia de uma sociedade de consumo, ancorada na perspectiva da competição, em vez do compartilhamento; da aparência, ao invés da essência; da possibilidade, ao invés da necessidade. Uma sociedade marcada pelo medo, ao invés da esperança; pela pressa, ao invés da temperança; e pela fluidez, ao invés da segurança. Vivemos a barbárie do capital, acreditando que não nos restam alternativas, de que a ela não nos restam saídas.

Contra estes tempos bárbaros, verdadeiramente distópicos, que criaram uma sociedade desarticulada e desconectada politicamente, o único remédio é a retomada de princípios históricos inegociáveis e irrevogáveis capazes de reorganizar as maneiras de viver coletivamente. É preciso trazer para o centro da questão social o direito à comunicação e à informação. São imperativas mídias mais democráticas e participativas, que não façam das vidas de todos nós um espetáculo bárbaro para o consumo, mas um teatro em todos se sintam protagonistas, e isto não é uma utopia.

O DISCURSO DA TOLERÂNCIA

Há uma palavra que atualmente tem estado no centro dos debates, frente aos eventos que tem convulsionado a Europa. Se diz largamente que nossa sociedade tem que ser tolerante. Com isso coloca-se a tolerância como um valor positivo, que deva ser preservado, difundido e cultivado como enfrentamento e solução para as questões das diferenças culturais. É preciso lembrar que quem tolera, apenas aceita a presença do diferente, mesmo sem acolher suas peculiaridades, suas necessidades e suas visões de mundo.

Historicamente o valor da tolerância foi universalizado no século sétimo através de uma instituição islâmica especificamente criada para tratar de minorias judaicas e cristãs dentro do Islã. Quando Maomé institui o primeiro estado islâmico, depois dividido em reinos e impérios, já havia judeus e cristãos. Em relação a eles, os muçulmanos adotaram uma postura de tolerância, uma vez que os reconheciam como “povos do livro”. Eram portanto os árabes que aceitavam e protegiam estes povos que haviam se desviado da mensagem divina. Ali, ela significou um avanço.

Nos tempos de hoje, a tolerância representa um retrocesso, pois aparece revestida de uma outra conotação. É um discurso que justifica a exploração. Ela implica em aceitar o “outro”, porém o reconhecendo como diferente de mim. Permitindo sua presença, o incluindo, porém não o acolhendo em sua integralidade. É quase uma postura de piedade, de permissão, de complascência. Por isso, a “tolerância” é um princípio burguês típico de nosso capitalismo imperialista e espoliador. É um recurso discursivo que autoriza fechar as próprias fronteiras, depois de ter se conduzido por territórios alheios e os ter abandonado sem lhes pagar a conta.

O que não podemos mais é tolerar a violência do capital contra as soberanias culturais. Ao invés de de lutar pela piedade europeia que apenas promove a guerra entre o ocidente e o islamismo, as potências dominantes deveriam entender que o verdadeiro perigo está nas políticas empreendidas pelos seus governos no norte da África e no Oriente Médio. A emancipação não depende da tolerância, mas da superação deste modelo capitalista tão perverso em suas ações quanto em seus discursos.

A AUSÊNCIA DO ESTADO

Quando observamos questões de conflitos sociais, de violência, de abandono social, ou mesmo de turbulênica política, costumamos refletir sobre o que nos leva até chegar àquele ponto. Via de regra, estas questões vem justificadas como consequência de uma ausência do Estado, no sentido de que o poder público não está ali presente para regular, controlar, ou mesmo administrar a situação. É importante, no entanto, não confundir uma verdadeira ausência do Estado, com uma espécie de ação estratégica produzida intencionalmente por este próprio Estado.

Ao falamos deste atual modelo de Estado neoliberal, devemos ter claro que não se trata de um Estado ausente, mas sim de um outro tipo de Estado, submisso às exigências e aos interesses do mercado e do capital. O neoliberalismo real que vivemos é muito diferente de um Estado liberal que permite que a sociedade se organize autonomamente. O estado neoliberal não é um estado mínimo, ele é um estado ativista, militante. Isso não pode ser lido meramente como um processo de redução do lugar e do papel do Estado. Tem que ser entendido como uma redefinição do lugar e do papel do estado no processo de acumulação do capital e de dominação capitalista.

As ONGs e as agências reguladoras por exemplo, surgiram em um tempo em que o Estado privatizou boa parte do patrimônio público relegando à sociedade civil organizada a defesa de seus interesses. Também o crime organizado, não se estabelece na ausênica do Estado, mas na sua sombra, uma vez que o Estado está ali presente na cobrança de impostos e na promoção do consumo destas comunidades. Nestes casos, o Estado não esteve ausente, mas apenas redefiniu seu lugar e sua atuação.

Portanto, não se deve confundir um Estado ausente com um Estado que tem interesses econômicos e tirar vantagens de sua ineficácia. À sombra deste Estado, o capital privado obtém vantagens sem limites. As multinacionais, as grandes corporações e a própria indústria da política eleitoral lucram com um Estado que permite que dentro de seus limites e de seu controle, o capital promovam uma cidadania de mercado.

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria em 15/12/2015

Zumbi dos Palmares

O Dia Nacional da Consciência Negra é alusivo à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. O Quilombo dos Palmares estabeleceu-se no século XVII, na então Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, onde se constituiu o município de União dos Palmares, na zona da mata alagoana do estado de Alagoas.

Palmares era uma comunidade autossu­ficiente. E a autossuficiência é uma característica da definição sociológica clássica de sociedade. Isso significa que produzia gêneros alimentícios suficientes para sua própria sobre­vivência e manutenção. Segundo dados históricos, a localidade chegou a abrigar cerca de trinta mil pessoas, população esta constituída por africanos e afrodescendentes refugiados do regime de trabalho escravo dos en­genhos de açúcar. O sucesso e a repercussão dessa organização social como forma de resistência e sobre­vivência, fez do Quilombo dos Palmares um ícone representativo de uma ameaça aos senhores de engenho e demais integran­tes das elites política, religiosa e econômica da época, ou seja, daquela sociedade. Isto se dá, em boa medida, porque estimulava o desejo de liberdade e fornecia um modelo possível para a formação de out­ros quilombos, outras organizações sociais, alternativas e possíveis, que hoje sabemos ter existido em outros lugares do Brasil.

Após vários cercos mal sucedidos, mas que iam compro­metendo a segurança e a resistên­cia de Palmares, no ano de 1694, uma expedição liderada pelo Bandeirante paulista Domin­gos Jorge Velho destruiu o que restava do Quilombo. O principal líder de Palmares, Zumbi, um dos mais significativos atores sociais do Brasil, reorganizou a luta com os que tinham conseguido fugir, mas foi preso e morto em 20 de novembro de 1695. Segundo alguns, esta data é inventada. Do ponto de vista histórico, isto pode até ser relevante. No entanto, do ponto de vista sociológico, o que realmente importa é a implicância icônica que esta data possui, pois orienta condutas e positiva uma identidade que historicamente sempre foi negligenciada.

Além dessa data que se destina a celebrar a consciência negra, há a data de 13 de maio. Nesse dia, no ano de 1888, a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel e significou o primeiro grande passo para transformar o Brasil em República, o que ocorreria pouco mais de um ano depois. Segundo o antropólogo Peter Fry, o 13 de maio devia ser comemorado nas ruas como uma festa popular aos personagens públicos e aos milhares de heróis anônimos que conduziram a primeira grande luta social de âmbito nacional no Brasil e derrotaram a dinastia e a elite escravistas. 

http://www.clicrbs.com.br/dsm/rs/impressa/4,41,4338963,23186

Dia da Consciência Negra

Em 1978, ativistas reunidos em um congresso do Movimento Negro Unificado contra a discriminação racial conquistaram o direito de celebrar o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra no Brasil. Esta data marca o assassinato de Zumbi, um dos ícones da República de Palmares – um herói nacional – vinculado diretamente à resistência do povo negro, como também de toda população brasileira historicamente oprimida. No entanto, de acordo com informações do Portal Brasil, a data só foi oficializada nacionalmente a partir de 2011.

Segundo um levantamento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mais de mil cidades brasileiras fazem feriado neste dia. Entre as 1047 cidades apontadas pela Seppir estão dezenas de municípios dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, quatro municípios de Goiás, três cidades da Bahia, duas em Roraima, duas do Espírito Santo, uma do Mato Grosso do Sul, uma na Paraíba, uma do Ceará (Fortaleza), uma do Maranhão, uma em Santa Catarina (Florianópolis), e uma no Tocantins. Nos Estados do Acre, Distrito Federal, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, e Sergipe, não é feriado em nenhuma cidade. Já nos Estados do Rio Grande do Sul, Amapá, Amazonas, Alagoas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, o dia que celebra a Consciência Negra é considerado feriado em todos os municípios por força e leis estaduais.

Independente da relevância que cada lugar do Brasil concede à data, comemorar a data do Dia Nacional da Consciência Negra é de fato iluminar páginas até hoje obscuras da nossa história. É protagonizar atores sociais que historicamente foram e ainda são negligenciados nas esferas de poder e comando da política, da educação e de toda a sociedade. Quando folheamos os livros de história e por lá encontramos páginas e páginas dedicadas a “nossos” heróis, pouca referência encontramos a Zumbi. Celebrar sua memória como uma data cívica, como faz boa parte do Brasil, é reverenciar efetivamente um evento catalizador de nossa brasilidade, e parece ser a ação mais pedagógica no sentido de ensinar a todos os brasileiros o que seja cidadania.

Publicado no jornal Diário de Santa Maria no dia 20/11/2013

O preço da democracia

Comumente vemos as pessoas reclamarem dos políticos, da sua inutilidade, de sua perfídia, e de que ganham demais. Vivemos em um sistema democrático onde estes sujeitos elegem-se como representantes de seus eleitores e cabe justamente a todos, cobrar que o trabalho que eles realizam, em nossos nomes, seja o mais honesto, produtivo e bem remunerado possível. Ou seja, a democracia é um regime de governo extremamente oneroso.

Data dos meados do século 19 a conhecida “Carta do Povo”, um documento entrege pelos operários e artesãos ingleses ao Parlamento, exigindo vários pontos que viessem a fazer avançar o seu sistema político. Pediam o voto universal, a igualdade entre os distritos, o voto secreto, eleições anuais, a equidade da representação, e vejam só: a remuneração para os membros do parlamento.

É deste tempo a ideia de que a representação política, em um sistema verdadeiramente democrático, deveria ser paga. O pagamento aos políticos, representantes do povo e de seus distritos, significou uma conquista social que perdura até os dias de hoje. Com isto, a atividade política representativa tornava-se possível não mais só para os mais abastados, ricos industriais, proprietários de terras, que podiam sustentar-se com suas rendas, enquanto exerciam atividades parlamentares. Mas sim também para aqueles que precisavam interromper suas atividades laborais na artesania e no operariado deixando de receber sua remuneração pelo trabalho. Isso, em boa medida, equilibrava as forças entre os mais ricos e os mais pobres, e promovia uma significativa representação política às classes trabalhadoras.

A democracia é também um sistema de organização do poder extremamente complexo. Requer instâncias organizativas muito hierarquizadas em alguns momentos e equalizadas em outros. Isto a torna um sistema caro, oneroso aos cofres públicos, custoso do ponto de vista da gestão. Quando clamamos por liberdade, igualdade, segurança e tanto mais, devemos saber que o único modelo que historicamente tem-nos apresentado estas qualidades é a democracia. Mas ela tem os seus defeitos, seu custo, e devemos saber geri-lo e conviver com ele.

Publicado no Jornal Diário de Santa Maria de 24/11/2015

Artesãos e operários

Compreender a diferença entre o trabalho de um artesão e o de um operário nos diz muito sobre a forma como nos organizamos, como trabalhamos e como fazemos educação nos dias de hoje. O trabalho aqui esta pensado como o meio pelo qual nos tornamos humanos, e a essência através da qual nos educamos.

O trabalho humano de um artesão é um tipo de atividade criativa, humanizadora e absolutamente educativa. O artesão aqui está compreendido como aquela ou aquele sujeito que ser realiza naquilo que faz, se humaniza enquanto faz, por que o faz de forma criativa, realizando plenamente sua condição humana por meio do seu trabalho. Educar vem do latim “educcere”, que significa tirar de dentro. Isto é, fazer aflorar dos sujeitos aquilo que lhe é mais peculiar, próprio, sua própria essência humana.

Por milênios a humanidade realizou-se de forma livre, interagindo diretamente com a natureza e retirando dela os meios para sua subsistência. Realizando com ela um processo de ação e criação completamente espontânea e integrada. Assim foi em todas as sociedades humanas conhecidas e estudadas enquanto o trabalho humano de uns, não estava sujeito ao controle ou à propriedade de outros.

Nos últimos séculos, e sobretudo com a Revolução Industrial, aquele trabalho artesanal, criativo, espontâneo, livre e educativo, realizado pelos seres humanos enquanto realizavam a sua própria condição humana, passou rapidamente a ser controlado, ordenado e orquestrado por aqueles que detém o controle do capital. Da espontaneidade, da liberdade e da criatividade do trabalho de um artesão, como um músico solista, polifônico, que cria e executa sua própria criação e se realiza nela, passou-se a um modelo de execução orquestrado, sinfônico, padronizado, onde o músico limita-se a executar movimentos previamente determinados e sincronizado aos demais. Como uma ópera, este novo modelo de trabalho deixa de ser artesanal e livre, tornando-se operário e estranho à sua própria condição humana.

Portanto, o trabalho operário, aquele que se limita a executar movimentos predeterminados como em uma ópera, jamais poderá educar os seres humanos. Como também só pode ser educativo um tipo de trabalho que valorize a criação livre e a realização humana.

Autonomia dos professores

Em todo o mundo os teóricos da educação concordam que a autonomia é um valor imprescindível para o trabalho dos professores. Entretanto, os atuais modelos empresariais de gestão em educação, tem interferido negativamente neste trabalho, restringindo não só a atuação docente, como também toda a lógica político-pedagógica da educação.

Quando a lógica privatista passa a medear e gerir o trabalho docente instaura-se uma relação perversa que possui em uma de suas pontas, um cada vez mais empoderado aluno-cliente; na outra, uma empresa cujo produto é a formação apenas de sujeitos para atender ao mercado; e no meio, os professores, ceifados de sua capacidade inventiva, de sua autonomia e de sua liberdade.

Restringir a educação a esse caráter mercadológico é privá-la de sua essência. O que devem ser a universidade e a escola senão espaços essencialmente políticos, questionadores e críticos justamente dos saberes pasteurizados, recortados, prontos e determinados arbitrariamente? Os trabalhadores em educação reiteram que mesmo a escola e a universidade privadas, devem estar comprometidas em construir uma sociedade realmente plural e democrática. Nas instituições comunitárias e confessionais, outro dado: embora seus discursos sejam ainda pautados por princípios éticos e agendas humanitárias, suas práticas estão corroídas pela imoralidade do capital.

Convém ainda lembrar que a educação é antes um direito de todos e um dever do Estado e sob nenhuma condição deve ser gerida ou concebida sob a lógica do grande capital ou de uma ideologia liberal e conservadora, avessa por sua vez, à agenda dos direitos humanos, alheia à pauta dos movimentos sociais, das suas reivindicações, e suas implicações na construção da cidadania.

Dentro deste contexto, podemos afirmar que vivemos em um tempo onde lamentavelmente o valor do conhecimento tem sido mensurado pelo seu valor no mercado. E a mais imediata consequência disto é a interferência que os professores sofrem dos seus gestores sobre seu trabalho, com o objetivo de atender aos desejos da lógica clientelista. O ensino assim pensado e gerido sob a lógica mercantilizada, acarreta uma perda gradativa e crescente de sua autonomia, de seu protagonismo e de sua liberdade.